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BRASIL

Nesta madrugada do dia 12 de maio de 2016, foi concluída a fase final do golpe judiciário-midiático-parlamentar que se deu contra a nossa presidente Dilma, mulher honrada, de luta contra a qual não pesam absolutamente nenhuma acusação. Os fascistas, devem estar exultantes. Ás 11h desta fatídica e inesquecível quinta-feira, de forma sedenta e ávida, eles tomaram de assalto o poder central do país da qual estavam alijados por longos 13 aos, quatro meses e 11 dias…

Tornou-se lugar comum dizer que “agora abre-se uma nova etapa para a esquerda brasileira”. Talvez seja verdade. A vida mostrará. De minha parte, compreendendo em profundidade o programa e as propostas táticas de meu Partido, o PCdoB, de forma que vamos continuar defendendo uma ampla frente política, não só de esquerda, mas formada por patriotas e democratas de todos os partidos e por intelectuais, escritores e artistas que não possuem partido.

O programa do golpista e usurpador que assumiu o comando do país – devemos recusar a falar seu nome! – também sabemos qual é. Estão de volta os anos 1990, a era FHC de tão triste memória. Voltam os juros altos para beneficiar os rentistas; volta o arrocho salarial aos trabalhadores; voltam as perdas das aposentadorias e pensões; o salário mínimo deixará de ter aumentos reais; a terceirização ganha força. No campo externo a nossa maior desgraça com repercussões mundiais. Nós nos afastaremos dos BRICS que passará a ser RICS apenas. Voltamos para a órbita dos Estados Unidos da qual nos afastamos desde 2003. Voltará a ALCA ou outra sigla que inventarão. O que é certo é que o MERCOSUL será enterrado. Vai acabar a Unasul e a CELAC organizações sulamericanas democráticas. Nossa inserção na chamada Ordem Internacional será subalterna e de forma subserviente.

Viveremos tempos difíceis. O programa econômico irá trazer mais desemprego e dificuldades maiores aos trabalhadores assim como a precarização do trabalho. Vencem os banqueiros e os industriais comprometidos com o capital financeiro internacional. Vence o imperialismo estadunidense. Vence o dólar como moeda de troca internacional. Ficará mais difícil a criação de uma moeda alternativa no comércio exterior.

No campo dos direitos sociais das mulheres, dos negros, dos LBGT ficarão mais distantes. Abre-se uma temporada de discriminação a todos esses segmentos da sociedade. Se já eram marginalizados, não terão mais voz alguma nesta nova etapa de vida do país. Direitos das mulheres que caminhavam para uma ampliação; dos negros com as cotas; do movimento LGBT que tinham conquistado muitas coisas, todos eles, sem exceção, perderão direitos. Um profundo retrocesso.

No plano educacional iremos regredir décadas. O Ministério da Educação ficará com o partido mais reacionário e fascista deste país, que é o DEM. Pretenderão introduzir o ensino pago nas universidades públicas. Vão desvincular as receitas para a educação determinadas pela Constituição. As tais Organizações Sociais vão passar a gerir escolas e universidades públicas. Com uma visão estritamente empresarial de lucro. Vão acabar as cotas. O Programa de capacitação técnica – PRONATEC – deve ser extinto ou reduzido ao mínimo. O Financiamento Estudantil – FIES – deve também ou acabar ou ser reduzido apenas para dizerem que não acabou. As novas universidades federais criadas pelo governo Dilma sequer sairão do papel. As vagas diminuirão. Não teremos mais concursos públicos para professores. Acabará a autonomia universitária. As trevas da noite cairão nos campi universitários. O ENEM corre risco de acabar e voltarem os vestibulares nas federais.

Os latifundiários ganham e os trabalhadores sem-terra perdem imensamente, pois ficarão muito mais distantes de sua sonhada reforma agrária (que aliás, vinha sendo feita de conta gotas). A luta no campo contra o latifúndio vai ficar mais sangrenta. Aumentará brutalmente a repressão. Os fazendeiros pedem até que o exército intervenha.

Mas, os grandes vitoriosos mesmo foram, sem sombra de dúvida, os meios de comunicação de massa. Praticamente falidas, as famílias Frias, Civita, Mesquita, Marinho, Macedo, Alzugaray e outros detentores monopolistas da mídia, terão um respiro momentâneo. Se já era imensa as verbas publicitárias para essas organizações – só para as Organizações Globo eram 500 milhões ao ano! – agora elas se elevarão a patamares impensáveis. Uma mídia que apoiou abertamente o golpe precisa ser recompensada. Voltarão os empréstimos camaradas para essa gente entreguista e pró-Estados Unidos. O sonho não realizado nos governos Lula e Dilma, de regulação da mídia e contrário à concentração dos meios de comunicação, será definitivamente enterrado. Se o jornalismo equilibrado já era uma raridade, a partir de agora desaparecerá. Veremos apenas propaganda, jamais notícias. A Empresa Brasileira de Comunicação, que administra os canais TVB e NBR, serão transformadas em veículos de propaganda do PSDB, como a TV Cultura de SP virou. Obras pífias do governo usurpador serão mostradas como obras faraônicas. Muitas delas que estavam em andamento do governo Dilma, devem ser encerradas ou terem seus ritmos reduzidos.

O movimento social, que despertou de uma letargia de anos, será duramente perseguido. Crescerão as restrições às liberdades políticas. Seremos perseguidos pelo aparelho de Estado repressor, com a PF à frente e todas as PMs e a Força Nacional. Seremos criminalizados. Haverá prisões com acusações de que “somos terroristas” (sic). Voltaremos a ter presos políticos.

O Ministério Público Federal, que já extrapolava em muito as suas funções, ganhará ainda maior destaque. Como as “apurações de corrupção” eram seletivas – apenas contra um partido – agora serão enterradas de vez contra políticos dos partidos golpistas que assumem o poder central. O poder judiciário terá seu poder multiplicado. Juízes vão ter comportamento como os de Sérgio Moro – herói para uma parcela da classe média reacionária – que manda prender sem prova alguma, condena sem pena e encarcera em masmorras sem prazo para que as pessoas saiam. As tais delações premiadas – que também só valem contra um determinado partido de esquerda – continuará sendo desprezado tudo que disser respeito à direita fascista, como o PSDB, DEM, PPS e outros satélites ao seu redor.

Não precisa ser profeta para prever todas essas coisas. Está escrito com todas as letras no programa do usurpador a que jocosamente chamou de “ponte para o futuro” (sic). Será o caminho para o passado, para a desgraça do país, que virará um pária internacional. Eles jamais esconderam as suas intenções. Com a cobertura da mídia, fazem hoje abertamente o que faziam às escondidas tempos atrás e vinham sendo derrotados em seus intentos.

No entanto, nem tudo está perdido. Ainda que venhamos a ter sofrimentos e sacrifícios para o povo, em especial para a parcela mais pobre e desfavorecida da sociedade, é preciso também crer que um governo ilegítimo, sem votos, usurpador como esse, composto por réus, investigados e condenados pela justiça até em segunda instância – como o próprio usurpador mor – metidos em corrupção até a medula, não deve ter sustentação.

Não basta o apoio total da mídia. A esquerda e os patriotas têm as redes sociais, tem os blogues alternativos, possuem páginas na Internet onde pode-se ler um pensamento alternativo a tudo que será veiculado pelo governo golpista.

A união das esquerdas socialista (a verdadeira) e comunista, dos democratas e dos patriotas em geral, com apoio de todas as entidades de massa organizadas representativas dos setores sociais brasileiros devem manter a sua unidade. Devemos, como na época da ditadura sanguinária dos militares de 1964, manter a nossa união o mais amplo possível, incluindo personalidades, religiosos, artistas que não têm militância partidária. Os partidos de esquerda como o PT, PCdoB, PDT, PSOL, PCO e PCB precisam estabelecer as bases para a unidade da esquerda se possível.

Nesse sentido, vem jogando papel destacado a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo que reúne o que temos de melhor organizado de nossa sociedade. É preciso dar organicidade à Frente pois não temos tradição de trabalho em frentes políticas como outros países (como na África do Sul Uruguai, Portugal, Palestina etc.). Manifestações de rua, paralisações em protesto contra o governo greves localizadas, escrachos, panelaços, trancaços e outras formas novas de ação política devem ser executadas. Ainda que não tenhamos essa tradição, as centrais sindicais que se colocaram contra o golpe devem pensar na possibilidade da realização de uma Greve Geral contra o governo de usurpação.

Assim, usando a linguagem militar, o que ocorreu esta madrugada, na calada da noite, foi a perda de uma batalha. Mas a guerra continua. Como já vínhamos travando mesmo sob os governos democráticos de Lula e Dilma. Não há dúvida de que escolhemos o lado certo da história.

Os golpistas e fascistas tiveram que colocar a sua cara para serem publicamente reconhecidos. Tais como os golpistas que fizeram 1964 e entraram para o lixo da história, estes seguirão o mesmo caminho.

* Sociólogo desde 1981. É especialista em Política Internacional (1995) pela ESP. Fez mestrado em Filosofia da Educação pela PUCC (1982). Foi professor de Sociologia, Ciência Política da Unimep (1986-2006). Foi presidente da Federação Nacional dos Sociólogos do Brasil (1996-2002) e Vice-Presidente de Relações Internacionais da Confederação Nacional das Profissões Liberais (2002 a 2005). Presidiu o SINDSESP (1997-2010). Possui nove livros publicados nas áreas de Política Internacional e Sociologia. É colaborador dos portais Fundação Grabois, Vermelho e da revista Sociologia da Editora Escala. Exerce hoje a função de analista internacional especializado no Mundo Árabe onde já visitou a Palestina, Jordânia, Síria, Líbano e Emirados Árabes Unidos. Página na Internet: www.lejeune.com.brE-mail: lejeunemgxc@uol.com.br.Skype: lejeune.mirhan. Twiter:@lejeunemirhan.Facebook:facebook.com/lejeune.mirhan.

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BRASIL

Segundo a deputada Luciana Santos “o país viverá período de grandes incertezas e vivenciará uma situação tensa e inédita: o confronto entre dois blocos políticos e sociais tendo, de um lado, a presidenta Dilma Rousseff, detentora de um mandato legítimo, mas ilegalmente afastada e, de outro, o vice-presidente Michel Temer, entronizado por meio de um golpe”. 

A presidenta reitera a proposta do PCdoB de “realização de um plebiscito por eleições diretas para presidente” e afirma que “as forças democráticas e populares e as instituições que prezam a democracia” estão  desafiadas a partir a “reforçar a mobilização do nosso povo e de amplos setores da sociedade para derrotar o golpe no Senado Federal”. 

Leia a íntegra da nota:

Lutar pela democracia, derrotar o golpe no Senado

Dia 12 de maio de 2016 entra para a história como palco de um acontecimento vergonhoso e ultrajante. A maioria do Senado Federal, rasgando a Constituição, aprovou a admissibilidade de um impeachment sem fundamento jurídico. Em consequência disso, a presidenta Dilma Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos, será afastada do cargo e, sem ter cometido crime algum, será julgada pelo Senado. Arbitrariamente, a presidenta é arrancada do posto e com ela sai um projeto de país, um ciclo de desenvolvimento que reduziu substancialmente as desigualdades sociais e regionais.

O vice-presidente Michel Temer, que aderiu à conspiração e passou a ser um de seus chefes, adentrará ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos, pela imposição de uma verdadeira “eleição indireta”. Usurpará a cadeira presidencial e chefiará um governo ilegítimo. 

Diante dessa realidade, inicia-se uma nova etapa da resistência democrática e popular, tão desafiadora quanto imperativa: revigorar a jornada de mobilização para derrotar o golpe no julgamento do Senado e se opor tenazmente ao governo ilegítimo de Temer que chega armado com um selvagem programa neoliberal, representando retrocesso político, regressão de direitos e aviltamento da soberania nacional.

A partir deste dia 12, com a democracia ferida, o país viverá um período de grandes incertezas e vivenciará uma situação tensa e inédita: o confronto entre dois blocos políticos e sociais tendo, de um lado, a presidenta Dilma Rousseff, detentora de um mandato legítimo, mas ilegalmente afastada e, de outro, o vice-presidente Michel Temer, entronizado por meio de um golpe.

Ao longo dessa jornada reacionária, quanto ódio, quanta intolerância e preconceito foram e são desferidos contra a primeira mulher presidenta do Brasil. Face a essas agressões e diante da democracia em risco, a presidenta Dilma tem lutado com fibra e coragem política e é assim que ela se colocará à frente da mobilização do povo, para preservar a democracia, derrotar o golpe, defender as conquistas do período dos governos Lula e Dilma.

Apesar da vitória que alcançaram, os golpistas deixam cair as máscaras e acumulam desgastes, dentro e fora do país. Desde a infame sessão da Câmara dos Deputados, em 17 de abril, passando pelos debates e votações que acabam de acontecer no Senado, este processo de impeachment vai se revelando exatamente o que é: a face contemporânea dos velhos golpes que vitimaram a democracia em nosso país.

As contradições que envolvem o conluio que sustenta Temer, a ilegitimidade e fragilidade de seu governo, as medidas antipopulares e antinacionais que terá que adotar, o combate decidido que sofrerá das forças democráticas e populares poderão produzir um impasse de graves consequências que poderá levar um conjunto de senadores a concluir que não há solução para a crise fora da democracia.

O PCdoB reitera, por isso, a proposta da realização de um plebiscito por eleições diretas para presidente. Temos a convicção de que cabe ao povo, do alto de sua soberania, decidir sobre qual melhor caminho para o país superar a crise e restaurar a democracia.

Essa batalha por um plebiscito aumenta a possibilidade de conquistarmos os votos necessários à absolvição da presidenta Dilma, pois dialoga com um grupo de senadores que advogam a proposta da antecipação das eleições presidenciais e vai ao encontro de forte aspiração do povo. Ademais, a bandeira do plebiscito dá perspectiva, realimenta de novas energias a resistência democrática e popular para confrontarmos o governo ilegítimo de Temer.

As forças democráticas e populares, instituições que prezam a democracia, como as universidades, juristas, advogados, intelectuais, artistas, somos todos desafiados a partir de agora a reforçar a mobilização do nosso povo e de amplos setores da sociedade para derrotar o golpe no Senado Federal.

Enfrentemos com garra os desafios desta nova etapa da luta contra o golpe, ampliemos nossas forças, abracemos com entusiasmo a agenda de mobilização da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e de múltiplas articulações democráticas para que cresça a resistência do povo, dos trabalhadores e de amplos setores progressistas para que, ao final, vença a democracia!

Brasília, 12 de maio de 2016 

Deputada federal Luciana Santos
Presidenta Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

(Portal Vermelho
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POLITICA

  

Waldir Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontava vícios no direito de ampla defesa e no processo, entre eles o fechamento de questão e as declarações de voto dos parlamentartes antes da sessão. 

“Acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para os que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da cotação terem assunciado publicamente os seus votos, na medida em que izso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa em que está consagrado na Constuições, Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, disse o presidente interino da Câmara.

(Fonte:  Portal Vermelho, com informações de agências)
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POLITICA

Reunida nesta sexta-feira (29), na sede do Comitê Central, a Comissão Política Nacional (CPN) do PCdoB aprovou como resolução política, para fortalecer a luta contra o golpe, “que o povo seja chamado a decidir pelo melhor caminho para se restaurar a democracia”. Para o PCdoB, “esse caminho são as eleições presidenciais diretas, já!”. Ao mesmo tempo, os comunistas renovam a defesa do governo Dilma Rousseff e a luta para derrotar o golpe em curso no Senado Federal.



Segue a íntegra da resolução assinada pela Comissão Política Nacional: 

Plebiscito por “diretas jᔠfortalecerá luta contra o golpe!

Em 17 de abril último – depois de um ano e três meses de pesada ofensiva da oposição neoliberal, da grande mídia, de amplas camadas das classes dominantes em conluio aberto com setores do aparato jurídico e policial acoplados à Operação Lava Jato –, a Câmara dos Deputados abriu as portas para ser consumado um golpe de Estado no país, ao aprovar, por maioria de votos, a admissibilidade de um impeachment sem base jurídica, portanto, fraudulento, contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.

A batalha decisiva está sendo travada, agora, no Senado Federal, que consolidará ou refutará o golpe. Por isto, a resistência democrática, nas ruas, nas tribunas, em atos e manifestos, canalizará suas ações para derrotar esse impeachment golpista no Senado, em todas as fases, até o julgamento desse processo. Nesta jornada, destacam-se as manifestações do 1º de Maio contra o golpe, em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e do povo, fortemente ameaçados por uma pauta eivada de neoliberalismo selvagem do pretenso governo do golpista Michel Temer.

Nesta hora grave da história do país, o PCdoB apresenta – para exame das amplas forças democráticas e populares que lutam contra o golpe – a proposta de que venhamos a batalhar pela convocação de um Plebiscito no qual o povo seja chamado a decidir pela realização imediata de eleições diretas para presidente da República.

A vitória dos golpistas na Câmara maculada por fatos irrefutáveis

No golpe em andamento, não são usados tanques, nem metralhadoras, como em 1964, conforme frisou a própria presidenta Dilma, mas, igualmente ao que ocorreu naquela ocasião, foi rasgada a Constituição Federal e mutilada a democracia. 

Busca-se cassar um mandato, sufragado por 54 milhões de votos, de uma presidenta honesta, que não cometeu crime algum, conforme está patente na sua defesa – juízo corroborado por milhares de juristas e advogados, endossado por um elenco de personalidades do mundo das ciências, das artes e da cultura do país e respaldado pelo povo que foi e está nas ruas contra o golpe, em manifestações organizadas e espontâneas às quais se somaram e seguem a se somar centenas e centenas de milhares.

O processo da Câmara foi conduzido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), investigado por crimes de corrupção por um número de inquéritos que se avoluma a cada semana, num acordo espúrio com o vice-presidente Michel, que se revelou um conspirador, e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, um dos chefes políticos do golpe.

Pela barganha, Cunha, ostentando cinismo, se mantém no mandato e no posto, como até agora acontece. Temer pretende chegar ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos, sem voto popular, e ao golpista Aécio, e ao seu partido, o PSDB, está prometido um quinhão do botim, um pedaço do pretenso governo Temer. 

Além de ser fruto dessa barganha, e também inconstitucional, o impeachment foi ungido numa sessão que envergonhou e indignou a opinião pública brasileira e mesmo estrangeira pelo que se viu, desde baixarias circenses até a apologia à tortura; e ainda, pelo que não se viu, conforme relatos na imprensa de negociatas inomináveis. Os golpistas venceram, mas se desnudaram, revelando-se quem verdadeiramente são ao vivo e a cores – para o espanto e o horror do povo.

A luta contra o golpe no Senado Federal

Confrontado, internamente, pelas forças democráticas e populares do país, contestado internacionalmente por instituições, personalidades e mesmo pela grande mídia de vários países, agora o golpe marcha no Senado que, em sessão prevista para o próximo dia 11 de maio, ou afastará a presidenta Dilma Rousseff do cargo, para em seguida julgá-la, ou arquivará o processo do impeachment.

Com o objetivo de conquistar os 54 votos necessários para o afastamento em definitivo da presidenta Dilma, Michel Temer, mesmo antes das deliberações do Senado, já “nomeia” ministros, distribui cargos – ao que, também, dá respostas às cobranças oriundas da Câmara por parte daqueles que votaram pelo impeachment sob a promessa de recompensas.

O PCdoB enaltece a resistência democrática que cresce e se eleva, sublinha o relevante papel de mobilização do povo e dos trabalhadores da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, da atuação corajosa das bancadas dos partidos de esquerda, PCdoB, PT, PDT, PSOL e de parlamentares de outras legendas, bem como aponta como indispensável a tomada de posição de amplos setores progressistas da sociedade, e conclama a todos para que sigamos juntos, revigorando as mobilizações e ações para persuadir e pressionar os senadores e senadoras a votarem em defesa da democracia, preservando o legítimo mandato da presidenta Dilma.

A luta articulada entre os senadores e senadoras que se opõem ao golpe e a resistência democrática nas ruas e em outros palcos irá a cada fase, a cada dia, através de uma agenda diversificada e crescente, desmascarar jurídica e politicamente o processo do impeachment e derrotá-lo.

A Nação sob grave ameaça

O Partido reitera a denúncia e reafirma sua posição: trata-se de um golpe contra a democracia, contra o povo e a Nação, tal e qual outros que infestaram a história da República.

Caso o golpe se imponha, longe de instaurar um governo de “salvação nacional”, como propagandeiam, entronizará um governo ilegítimo, cujos programa, pacto de classes, partidos e forças que o enlaçam indicam que enquanto ele durar será um governo de traição nacional, de desfiguração antidemocrática e antinacional da Constituição de 1988, de entrega da riqueza do Pré-Sal às multinacionais, de privatizações, de tutela do Banco Central pelo rentismo, de enfraquecimento dos bancos públicos enquanto alavancas do desenvolvimento, de corte de direitos trabalhistas e previdenciários, desmonte de programas sociais, retrocesso político e perseguição aos movimentos sociais.

Ilegítimo, o governo imposto não teria autoridade para tirar o país da crise, muito menos para pacificá-lo. Ilegítimo, será confrontado pelas forças democráticas e populares.

Plebiscito: que o povo decida o caminho para se restaurar a democracia!

Ante o risco iminente de ruptura de um ciclo contínuo de 31 anos de democracia – que, se concretizado, irá provocar uma fratura institucional de graves consequências –, ante tão grave ameaça, o PCdoB apresenta para o exame das amplas forças democráticas do país a proposta de que seja realizado um plebiscito, no qual o povo, no exercício de sua soberania, decida sobre a convocação imediata de eleições presidenciais. O plebiscito está grafado na Constituição e a soberania do voto popular é o alicerce no qual está erguida a Carta Magna.

O país caminha para um impasse, para divisões, para o encastelamento de um governo ilegítimo, quando, exatamente para superar a crise política e econômica, a Nação precisa de coesão, de legitimidade e de mais democracia. Somente a soberania do voto popular poderá oferecer ao país esses atributos e qualidades. Um presidente sem votos não será um presidente, será um impostor. Não unificará o Brasil, irá dividi-lo.

Que diante dessa grave ameaça, desse impasse, o povo seja chamado a decidir pelo melhor caminho para se restaurar a democracia. Para o PCdoB, esse caminho são as eleições presidenciais diretas, já!

A luta pela realização do Plebiscito, por eleições já para presidente, seria levada a cabo simultaneamente à batalha contra o impeachment no Senado Federal, até o último minuto. E até a última etapa, que é o julgamento, lutaremos no Senado para derrotar o golpe.

Finalmente, o PCdoB conclama sua militância e conjunto das forças populares e democráticas para que se empenhem ao máximo pela realização massiva e vitoriosa em todo o país do 1º de Maio e que a mobilização prossiga em variados palcos e formas.

São Paulo, 29 de abril de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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Benassi faz balanço do seu trabalho na Secretaria de Transporte

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O nome dele foi o mais clamado durante o ataque de fúria de um gigante que acordou em 2013 para lançar à luz as questões da mobilidade urbana em Campinas (SP), metrópole que coleciona problemas neste setor. Titular da Secretaria de Transportes, Sérgio Benassi foi colocado como o grande vilão nas manifestações deste ano, mas vê com bons olhos o movimento que tirou o Brasil da inércia. Mais que isso, revela ligeira afinidade com o discurso das ruas ao admitir a ineficiência dos mecanismos de controle da Empresa Municipal de Desenvolvimento sobre as atividades das operadoras do transporte público local. “Quando apareceu essa polêmica sobre a planilha, eu fui o primeiro a dizer que a Emdec tem um nível de controle disso insuficiente”, falou. O presidente da autarquia adiantou ao G1 que, em 2014, fará uma consultoria para revisar os contratos de ônibus.

O secretário de Transportes de Campinas, Sérgio Benassi (Foto: Lana Torres / G1 Campinas)O secretário de Transportes de Campinas,
Sérgio Benassi (Foto: Lana Torres / G1 Campinas)

Em pauta, os desencontros e divergências dele com o prefeito, a proposta de tarifa zero nos circulares e até o voto que deu contrário à cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) enquanto vereador, em 2011. Benassi é o entrevistado desta terça-feira (31) na série sobre o balanço do primeiro ano da gestão Jonas Donizette (PSB). Já participaram dos bate-papos os secretários de Cultura, Educação e Saúde. Nesta quarta-feira (1º), será publicada a última conversa, agora com o chefe do Executivo.

Apesar de ter assistido à queima de bonecos com seu nome e os pedidos de “Fora Benassi”, para o secretário, a onda de protestos ocorrida em 2013, surgiu como fator determinante para forçar os gestores públicos a entenderem que os problemas da mobilidade precisam ser equiparados aos de Saúde e Educação. Ele admitiu que, em Campinas, assim como na maioria das outras cidades brasileiras, existe um atraso em relação a isso e o presidente da Emdec ainda julga “insuficiente” o orçamento reservado para sua pasta diante das demandas. Veja abaixo os principais trechos da conversa:

Nós estamos, como quase todas as cidades do Brasil, bastante atrasados em perceber que quando você pensa a cidade, planejar o transporte e as vias de circulação é o principal elemento”
Sérgio Benassi

G1 – Em 2013, o transporte pautou as manifestações e, pode-se dizer, até tomou um pouco o lugar da saúde, que sempre foi o principal alvo de críticas na gestão pública. Gostaria que o senhor fizesse uma autoavaliação do seu desempenho nesse contexto.
Sérgio Benassi – Eu acho que o governo, como um todo, enfrentou bem essa tensão derivada dos problemas relativos à mobilidade urbana. Eu acho que a gente tinha e teve uma consciência forte da emergência do problema. Antes mesmo de terem surgido as crises e as manifestações, o transporte já foi pautado como um dos principais problemas, em pé de igualdade com educação e saúde, por exemplo. No momento em que isso ficou marcado por uma crise de manifestações, aí se revelou uma capacidade política de enfrentar isso e uma capacidade gerencial de encaminhar questões que pudessem significar uma resposta concreta para a população. Em outros lugares, os prefeitos se perderam, fizeram zigue-zague, bateram cabeça,não sabiam o que fazer. Aqui não. A gente tinha uma consciência, começou a implementar coisas que acabaram servindo até de anteparo…

G1 – A própria redução da tarifa, que antecedeu em um dia o primeiro protesto, ela foi definida já prevendo essa crise?
Sérgio Benassi – Não à crise, mas a esta consciência de que a questão do transporte e do trânsito seriam estrelas de problemas, vamos dizer assim. Você tem que pensar que, no atendimento de demandas sociais, as duas expressões maiores são saúde e educação, mas o transporte não só é um problema cotidiano da mesma dimensão, como passou a ser um elemento fundamental dessa realidade. E, dentro do entendimento, nós estamos, como quase todas as cidades do Brasil, bastante atrasados em perceber que quando você pensa a cidade, planejar o transporte e as vias de circulação é o principal elemento organizador da cidade. Não só da cidade que existe, mas da cidade que a gente quer que exista no futuro. Definitivamente, aqui, a gente compreendeu que você pensar o futuro é pensar a mobilidade urbana. Porque o presente já está cheio de problemas, então, você tem que resolver eles, mas tem que pensar. Eu acho que foi essa convicção que organizou a nossa capacidade de reagir.

Manifestantes levaram boneco do secretário Sérgio Benassi para a Câmara de Campinas (Foto: Lana Torres / G1 Campinas)Manifestantes fizeram boneco do secretário em ato
na Câmara (Foto: Lana Torres / G1 Campinas)

G1 – Essa é sua visão sobre o tema, mas, pessoalmente, quando viu protesto com bonecos do senhor em chamas, manifestantes pedindo “a cabeça do Benassi”, como o senhor se sentiu e quais os reflexos disso nos bastidores da administração?
Sérgio Benassi – Eu tenho bastante experiência política, então não me assusto com isso, levo em conta. Fiquei muito atento ao que de positivo existia nas críticas. Quando cheguei aqui, eu tinha uma noção clara do desafio, e não me assusto com ele. E, na verdade, isso me estimulou a botar em tela uma série de discussões relativas a toda essa exposição que eu fiz aqui. Por exemplo, quando eu entrei aqui, uma das primeiras coisas que eu disse, e fiquei martelando a ideia, foi que a Emdec teria que se preparar para ter musculatura e agilidade suficientes para [resolver] todos os problemas que todos os dias acontecem em uma cidade que não se preparou para esse problema. Isso porque é a vida, é como as coisas estão. E a crise vem disso. Eu acho que o que nós estamos fazendo aqui é reativar o que a gente tem de melhor em termos de pensamento para o futuro. Uma das expressões disso é que, antes mesmo da crise, eu estava falando de uma nova rede estruturante da cidade, onde a gente reaproveitasse todos os ramais ferroviários, onde o VLT deixasse de ser tratado com preconceito para ser pensado como um meio de transporte coletivo, que definitivamente a gente teria que fazer um planejamento onde a prioridade não era mais o carro. Eu não vou convencer ninguém a não comprar carro, eu tenho que criar opções novas para mudar a prioridade que a vida impôs.

G1 – Este ano, em duas ocasiões, houve medidas que o senhor anunciou e que foram barradas pelo prefeito. Uma foi a ampliação da zona azul e a segunda, a cobrança pelo serviço de guincho do pátio da Emdec. Neste último caso, como o senhor viu a decisão do prefeito? Hoje, o senhor reconhece que a medida não era correta?
Sérgio Benassi – 
Olha, eu tenho tranquilidade com isso. Nós adotamos uma medida que é dentro de um conjunto de coisas sobre um leque chamado pátio da Emdec, que é um problema gravíssimo. A gravidade é tal que os órgãos de segurança de Campinas não podiam mais executar suas ações de vigilância e combate ao crime porque não tinham onde colocar os carros. O drama estava nesse nível. Isso forçou a gente a ter coragem de dizer a verdade e enfrentar o problema. E entre vários problemas, tinha também esse do guincho. Eu, particularmente, não tenha problema nenhum, a decisão do prefeito é respeitável, foi feita. Não vejo nenhum problema, se bem que também qualquer bom matemático vê que eu cobraria R$ 90 para fazer o guincho de um carro que, em média, fica lá 3 ou 4 anos. Noventa reais dividido por isso…O dono do carro não vai conseguir esse preço em estacionamento nenhum do mundo.

Pátio da Emdec, em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)Pátio da Emdec com carros empilhados. Secretário pede novo pátio ao estado (Foto: Reprodução / EPTV)

G1 – Secretário, como está o funcionamento do escritório da estatal do TAV (Trem de Alta Velocidade) aqui na Emdec?
Sérgio Benassi – Está funcionando. É que o TAV deu uma parada, mas está aí. Esta semana eu tive uma conversa com a Luciana, que responde pelo escritório, ela me atualizou e vai ser retomado. Deu problema, seguraram um pouco… Muita gente pergunta se o TAV acabou ou não. Não acabou. Houve problemas, houve mudança de direção, reformularam a empresa, redefiniram os treinamentos…

G1 – Na época em que foi criado, houve o anúncio de que alguns servidores aqui da Emdec seriam cedidos para trabalhar em conjunto com a estatal…
Sérgio Benassi – Não chegou a tanto, não caminhou para isso. Ficou centrado nela [Luciana, gerente regional da empresa], porque logo em seguida deu uma parada né. Em Brasília, começou a ter muitas mudanças na empresa. Então, na verdade, agora, no ano que vem é que vai começar a reformar.

G1 – Mas neste ano não saiu nada do escritório local?
Sérgio Benassi – A gente continua em contato e é uma situação de congelamento das discussões e agora vai ser retomado.

O problema não é descobrir onde está o ladrão – o que não quer dizer que ele não exista, e se aparecer, tem que ser condenado – , mas o problema é que nunca teve uma política pública de financiamento de um modelo novo que deixe de pensar a estruturação das cidades como no passado.”
Sérgio Benassi, sobre CPI dos Transportes

G1 – Nos protestos, pedia-se muito por uma comissão que investigasse os contratos do transporte. Qual a sua posição sobre isso?
Sérgio Benassi – Acho que o problema não é exatamente [esse]. A crise não deriva de uma imoralidade, nem de uma irregularidade ou de algum deslize ético, ou qualquer conduta privilegiando descaradamente interesses privados contra a população. A nossa realidade tem que ser vista como ela é. O movimento popular botou a exigência de uma política pública com investimentos públicos pesados para viabilizar a mobilidade urbana no mesmo nível que você tem em saúde e educação. Essa é a questão. Eu acho que é uma grande conquista democrática que essas manifestações gerem essa visão de que o problema não é descobrir onde está o ladrão – o que não quer dizer que ele não exista, e se aparecer, tem que ser condenado – , mas não se explica por aí. O problema é que nunca teve uma política pública de financiamento de um modelo novo que deixe de pensar a estruturação das cidades, como no passado. A opção pelo carro cobra hoje um preço alto. Para corrigir isso, você precisa de um investimento gigantesco.

Manifestantes realizam protesto no Centro de Campinas (Foto: Lana Torres / G1 Campinas)Manifestantes pedem passe livre durante protesto
em Campinas (Foto: Lana Torres / G1 Campinas)

G1 – Quando os protestos reduziram, os resistentes pediam muito pela tarifa zero. Quão distante essa ideia está de nós?
Sérgio Benassi – É totalmente distante da realidade atual. Eu acho uma bandeira progressista, correta, que visa um futuro que a gente quer chegar, mas você não dá um salto nisso, não é uma acrobacia que você sai do chão e pula… Não consegue. Por isso eu digo, a grande conquista do momento é colocar a exigência de uma política pública de mobilidade urbana nos mesmos níveis de atenção dos gestores públicos que saúde e educação, ou as cidade vão parar.

G1 – O senhor ficou satisfeito com a divisão orçamentária?
Sérgio Benassi – É insuficiente para a necessidade que nós temos, mas já deu uma melhorada em relação ao que eu peguei. Essa crise toda botou luz no problema. Os gestores municipais dos centros urbanos estão sendo obrigados a pensar o transporte com a grandeza de problemas que ele hoje representa. Quando apareceu essa polêmica sobre a planilha, sobre os custos, etc e tal, eu mesmo fui o primeiro a dizer que a Emdec tem um nível de controle disso insuficiente. Eu, como gestor de uma cidade importante como Campinas, [penso que] você precisa ter um controle da operação muito melhor do que a gente tem hoje. Da operação. Saber exatamente o que está acontecendo e ver se aquilo que eu contratei está sendo cumprido, se o povo está sendo bem atendido, e se a demanda que está planejada é aquela que precisa mesmo. Os instrumentos para isso são muito pequenos. […] Então agora a gente vai mudar também isso.

Quando apareceu essa polêmica sobre a planilha, sobre os custos, eu mesmo fui o primeiro a dizer que a Emdec tem um nível de controle disso insuficiente. Eu, como gestor de uma cidade importante como Campinas, [penso que] você precisa ter um controle da operação muito melhor do que a gente tem hoje.”
Sérgio Benassi

G1 – Mas dá para fazer essas mudanças com o contrato em andamento, já que ele só vence em sete anos?
Sérgio Benassi –  Dá. Para o bem dos empresários que querem ficar no sistema e para o bem da cidade que precisa melhorar a gestão disso, até para discutir o problema da tarifa. Há uma discussão inclusive aberta, que ainda não tem solução nacional, sobre qual é o modelo de planilha. Todo mundo fala de planilha, planilha, planilha…Todo mundo quer mudar a planilha, mas ninguém diz qual é a nova planilha. Ou seja, até o corpo técnico especializado no Brasil está precisando ser juntado. Eu, aqui, estou tomando uma providência para o ano que vem: vou fazer um processo de consultoria, que vai rever toda a situação do contrato…

G1 – É uma auditoria?
Sérgio Benassi – Não é uma auditoria no sentido de você investigar, mas acaba sendo no sentido em que você olha por dentro do contrato para tentar identificar nele melhorias. A ideia é pegar o contrato atual, repassar ele em detalhes, ver suas qualidades e seus defeitos, propor mudanças e avaliar se o modelo de planilha, o modelo de gestão e controle pode ser melhorado.

G1 – Quando isso deve acontecer? O Sr já está licitando essa consultoria?
Sérgio Benassi – Eu estou preparando um termo de referência para a licitação, também no começo do ano. No primeiro semestre, eu vou mexer em várias coisas. Vai vir Zona Azul, pátio, BRT andando, tem a obra, vai ter essa consultoria…

Sistema de ônibus BRT entra em operação em Campinas (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas)Sistema de ônibus BRT entra em operação em
Campinas (Foto: Divulgação/Prefeitura )

G1 – Como está o andamento do BRT?
Sérgio Benassi – Foi feita uma licitação para selecionar uma empresa para apresentar até o dia 31 de dezembro o projeto básico para o Ministério das Cidades e para a Caixa Econômica, que financiou essa contratação. A partir disso, a Caixa analisa, o Ministério analisa tecnicamente e aí você pode começar um processo de contratação da obra. Essa é a grande realização de tudo: a gente pode dizer que de fato no ano que vem vamos ter a obra do BRT.

G1 – Quando exatamente devem começar as obras?
Sérgio Benassi – Eu tenho que licitar a obra. Isso leva três ou quatro meses, não tendo problemas judiciais. É difícil dar uma data definitiva, mas eu acho que no meio do ano que vem deve começar o processo de obras do BRT.

G1 – Secretário, durante o processo de cassação do ex-prefeito Dr. Hélio (PDT), o senhor foi o único vereador a votar contrário ao impeachment. Hoje, passados mais de dois anos, o senhor se arrepende da postura assumida à época?
Sérgio Benassi – Não tenho arrependimento nenhum. Acho que cumpri a minha obrigação naquele momento, diante dos fatos que ali estavam sendo colocados. Eu não tenho tido contato, também pelo jornal fiquei sabendo dessa movimentação dele. Respeito, ele está defendendo os direitos dele, está respondendo na Justiça, exercendo o direito de se defender e vai ser sentenciado qualquer que seja a resolução. Sobre isso não tenho nada a opinar. Mas quanto ao passado, acho isso, acho que a cidade está vivendo um outro momento. O julgamento dele foi um julgamento político e sobre o aspecto político eu tomei uma posição.

Não tenho arrependimento nenhum. O julgamento dele [Dr. Hélio] foi um julgamento político e, sobre o aspecto político, eu tomei uma posição.”
Sérgio Benassi sobre o voto contrário ao impeachment, enquanto vereador

G1 – O prefeito Jonas tem falado alguma coisa sobre reforma no secretariado? O senhor deve continuar?
Sérgio Benassi – O prefeito que é o dono da vaga né. Se ele achar que eu devo ficar, eu fico. Se depender da minha vontade pessoal, do meu estímulo, estou muito estimulado, muito convencido, acho que posso ajudar muito… Nessa transição que nós estamos vivendo, Campinas pode ser uma ponta de lança neste novo quadro nacional. Sobre esse ponto de vista, estou muito satisfeito e ficaria aqui. A decisão do meu partido também é essa. Mas aí o prefeito é o dono da caneta… Se ele achar que devo ficar, eu fico. Senão, eu parto para outra.

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Emdec realiza testes do sistema de controle de poluição veicular

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) testa desde novembro um equipamento de análise de emissão de gases automotivos. O objetivo é iniciar um processo de estruturação e capacitação da Empresa para prestação do serviço exigido pelo Artigo 104 do Código Brasileiro de Trânsito, que é o de controle da poluição emitida por veículos.  
 
Os testes ocorrem nos veículos da frota oficial de Campinas e nos de transporte público, mas o objetivo é implantar um sistema que atenda toda a frota da cidade, que atualmente é de cerca de 800 mil veículos. O equipamento utilizado nos testes é o Analisador de Gases PGA-500 da empresa Sun. 
 
Desde novembro, os técnicos do Departamento de Inspeção Veicular (DIV) já verificaram a emissão de poluentes de 1263 veículos escolares, 160 fretados e 1370 ônibus do transporte público. Não foi cobrado nenhum custo adicional aos proprietários. 
 
A análise das emissões dos escapamentos indica índices de poluição em veículos à gasolina, álcool, diesel e gás natural. Cada tipo de veículo, marca e potência do motor tem um limite de tolerância de emissões que a máquina identifica. Um motor a diesel regulado emite 8,16kg de poluentes/dia; um motor à gasolina, 1,15kg/dia e, álcool, 0,8kg/dia. Se o motor estiver desregulado, estas emissões podem aumentar em até 100%. Nos testes realizados pela Emdec, houve, em média, reprovação de 12% na primeira inspeção em motores diesel e 15% em gasolina/álcool. Os veículos reprovados foram obrigatoriamente enviados para reparos e passaram pela reinspeção. Somente durante este período de testes já deixaram de ser jogados no ar por dia cerca de 2.570 quilos de monóxido de carbono de ônibus e vans e cerca de 21 quilos de dióxido de carbono (CO2) de 120 táxis inspecionados.
 
Para o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Sérgio Benassi, o objetivo da iniciativa é atender as normas estabelecidas pela legislação com relação à diminuição da poluição e preservação da qualidade de vida, além de ampliar o leque de serviços da Emdec à população. “A Administração quer colaborar com o combate à poluição. Estamos dispostos a criar um espaço de atendimento a todos os veículos oficiais e do transporte público e também a toda a frota da cidade”, afirma.  
 
Campinas tem um veículo para cada 1,39 habitantes. Destes cerca de 800 mil veículos, 1.252 são ônibus do transporte público, 961 taxis e cerca de 3 mil fretados. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito 452/2013, todos deverão passar por testes periódicos de emissão de gases dos escapamentos. 
 
Legislação
A iniciativa de Emdec de iniciar o programa de inspeção das emissões dos veículos tem como base a Resolução 418/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a criação de programas de controle de poluição veicular (PCPV) e Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (Proconve). 
 
Ambas resoluções cumprem o Art. 104 do Código Brasileiro de Transito que diz que “os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído”.
 
A Emdec pretende adquirir dois equipamentos de inspeção até o início do ano que vem. Um deles será uma unidade móvel para atender em diversos pontos da cidade. Cada equipamento pode inspeciona mais de seis veículos por hora. 
 
Técnicos da Emdec farão uma visita esta semana na empresa Controlar, responsável pela realização dos laudos de emissão de poluentes na cidade de São Paulo. O objetivo é conhecer a rotina e procedimentos de atendimento da maior frota de veículos do País. 
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Emdec chega a 75 mil m² de sinalização de solo em 1,7 mil vias neste ano

As melhorias em sinalização em Campinas continuam a todo vapor em 2013. Dados da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) apontam que entre janeiro e outubro deste ano os funcionários do Departamento de Implantação de Sinalização (DIS) demarcaram 75 mil m² de sinalização de solo e instalaram 3,9 mil placas novas em 1,7 mil ruas e avenidas.

Para se ter uma ideia, as demarcações de tinta realizadas pela Emdec em dez meses superaram as sinalizações de solo feitas na cidade em 2008 (12,8 mil m²), 2009 (13,1 mil m²) e 2010 (29,7 mil m²). Afinal, os três anos juntos somaram 55,6 mil m² de tintas utilizadas.

A expectativa é de atingir a marca de 110 mil m² em 2013, o dobro do que foi pintado na soma de 2008, 2009 e 2010 e estabelecendo também um recorde. Vale destacar que os anos com maior volume de tintas na sinalização foram os de 2011 (107,3 mil m²) e 2012 (100,7 mil m²).

A sinalização horizontal envolve o uso de tinta branca, amarela, preta, azul e vermelha. Do total de 75 mil m² deste ano, as três equipes do DIS utilizaram 70,1 mil m² de tintas branca e amarela, sendo 48,8 mil m² de tinta branca e 21,3 mil m² de amarela.

A tinta branca sinaliza, por exemplo, faixas de pedestre, legendas (ESCOLAR, DEVAGAR, PARE), alinhamentos de bordo, faixas de aproximação e linhas de retenção. A tinta amarela é usada para faixas duplas, redutores de velocidade (como lombadas), e demarcações específicas.

Vale destacar que a Emdec está utilizando desde fevereiro deste ano uma nova tinta acrílica à base de água, que oferece mais vantagens ambientais e um resultado melhor do que a atualmente usada, à base de solvente.

Outras Sinalizações
Quanto à sinalização vertical, a Emdec implantou 3,9 mil novas placas nos primeiros dez meses deste ano. Estas placas são de orientação, de advertência (lombada, por exemplo) ou de regulamentação (como sentido de via).

Os números englobam, também, a revitalização da sinalização já existente, como limpeza de placas e reforço na pintura de faixas destinadas à travessia de pedestres, linhas de bordo, retenção e aproximação.

Os principais locais beneficiados com os investimentos em sinalização integram as regiões próximas a escolas, postos de saúde e onde há grande fluxo de pessoas e veículos.

A Emdec faz também um esforço para atender todas demandas que chegam de todas as regiões da cidade para sinalizar os bairros novos e fazer a revitalização nos bairros já existentes, tanto na periferia como na érea central. Três equipes revezam-se para o trabalho que é realizado todos os dias, inclusive nos feriados e nos finais de semana.

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Bilhete Único é celebrado na Assembleia Legislativa

“Uma ferramenta indutora do planejamento urbano”. Assim foi definido o Bilhete Único pelo secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Sérgio Benassi, durante a audiência pública que celebrou a implantação do sistema em São Paulo, Campinas e Guarulhos.  A sessão foi promovida pela Frente Parlamentar de Implantação do Bilhete Único Metropolitano, nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, em São Paulo, no Auditório Franco Montoro repleto, com aproximadamente 350 pessoas. 

 

O evento foi motivo de comemoração e também de reflexão sobre os caminhos a serem tomados para implantação do Bilhete Único Metropolitano nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, além da necessidade de integração com outros modais de transporte, como trens, metrôs e sistema BRT.
 
Na realidade de Campinas, segundo Benassi, o Bilhete Único traz mais agilidade, segurança e economia para o usuário. Desde sua implantação, há sete anos, os usuários do Bilhete Único já economizaram quase R$ 500 milhões, que foram utilizados pelas famílias em outras necessidades. “A integração trouxe gente para o transporte público coletivo municipal, vantagens econômicas, de qualidade no serviço e de planejamento do espaço urbano”.
De acordo com o deputado estadual Gerson Bittencourt, organizador do evento, “por causa do Bilhete Único, as cidades passam a pensar em corredores de ônibus e constrói estações de transferências”. 
 
 
Em Campinas, o Bilhete Único foi fortalecido logo no começo do governo Jonas Donizette, com a ampliação da Integração de 1 hora e meia para duas horas. Uma iniciativa que, por exemplo, beneficiou em média 23% dos 15,9 milhões de passageiros transportados em março deste ano. A Prefeitura também lançou o Passe Lazer, um domingo por mês, quando o usuário do Sistema Intercamp paga metade do valor da tarifa do Bilhete Único, ou seja, R$ 1,65.
Há estudos do governo estadual para a extensão da linha da CPTM de Jundiaí para Campinas e o BRT está em fase de projeto. Saiba mais sobre Bilhete Único no site da Emdec.
 
 
Metropolização
Os secretários de transportes de São Paulo e Guarulhos, Jilmar Tatto e Atílio Pereira, também apresentaram os avanços do Bilhete Único não só na mobilidade urbana, mas também na economia dos usuários em suas cidades. Na Capital, onde os números são sempre astronômicos, nos nove anos de existência do Bilhete Único, Tatto afirma que os usuários já economizaram cerca de R$ 30 bilhões. Em 2012, foram realizadas na Capital 972 milhões de viagens com integração de ônibus a ônibus, fora as integrações com Metrô e trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Ambos os secretários se comprometeram no evento a estudar a integração entre as cidades, que foi um esforço da audiência pública.
 
 
Para o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, as cidades esticaram sem planejamento e privilegiaram, equivocadamente, o transporte individual. “Agora é hora de virar este jogo. Hoje o transporte público financia o transporte individual, tendo em vista que 16% do valor da tarifa é consequência dos congestionamentos”, afirma, analisando a realidade de São Paulo. 
 
 
BRT
Para o secretário de Transportes de Campinas, a conclusão da audiência é que o Bilhete Único é, principalmente, um fator de inclusão social e que a tendência dos governos municipais é privilegiar o transporte de massa. “Campinas está trabalhando intensamente para a implantação do Sistema BRT. Já temos aprovados dois corredores, Campo Grande e Ouro Verde, e devemos iniciar o processo de licitação até outubro deste ano”, destacou.
 
 
O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de ônibus sobre pneus, em corredores exclusivos, que vai diminuir drasticamente o tempo de viagem e aumentar o conforto dos passageiros.  Saiba mais: http://www.emdec.com.br/brt/
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Prefeitura cria Observatório do Trânsito de Campinas

A Prefeitura de Campinas lançou nesta terça-feira, dia 14 de maio, o Observatório do Trânsito de Campinas, uma
 iniciativa implantada em 178 grandes cidades de 10 países com o objetivo traçado pela ONU (Organização das Nações Unidas) de qualificar as informações sobre acidentes e reduzir as mortes ocasionadas pela violência no trânsito. 
 
 
A iniciativa será coordenada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que foi incluída no convênio entre o Ministério da Saúde e a ONG Bloomberg Philantropies, dentro do projeto Vida no Trânsito, que beneficia todas as capitais brasileiras, mais Guarulhos e Campinas.
 
 
O evento aconteceu nesta manhã no Salão Azul do Gabinete do Prefeito, no 4º andar do Paço Municipal, com a presença do secretário de Transportes, Sérgio Benassi, do secretário de Saúde, Cármino Antonio de Souza e representantes dos ministérios da Saúde e Cidades, além da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária e entidades que participarão efetivamente do Observatório, contribuindo com banco de dados e expertises que darão subsídios para planejamento e ações nas áreas de atendimento, infraestrutura e fiscalização, entre outras.
 
 
O Observatório do Trânsito será composto por representantes das secretarias de Transportes, Saúde, Educação, Infraestrutura, Serviços Públicos, Assuntos Jurídicos, Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Segurança Pública, Comunicação e CIMCamp, além de representantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), PUC Campinas e Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT). A cidade receberá R$ 250 mil do convênio para promover a base material de um grande banco de dados georreferenciados, que servirá de base para fazer coletas e análises de estatísticas, planejar ações e atividades conjuntas que busquem reduzir o número de acidentes com vítimas graves e fatais e aprimorar a fiscalização do trânsito.
 
 
“Esta é uma ferramenta de extrema importância para a nossa cidade, para que possamos planejar e executar ações eficientes no combate à violência no trânsito. Carros e motos são para o conforto e não para servirem como armas nas ruas”, afirma Sérgio Benassi. Para o secretário de Saúde, Cármino de Souza, a área de atendimento dos hospitais tem dificuldades de fazer exames de rotina por causa do grande volume de casos de traumas na urgência e emergência. “Temos que fazer um esforço de toda a sociedade para minimizar os acidentes. Estamos vivendo um clima de guerra, devido ao número de sequelados”, avalia.
 
Banco de dados
O Observatório do Trânsito, que será oficializado por um Decreto Municipal assinado pelo Prefeito Jonas Donizette e publicado no Diário Oficial nos próximos dias, faz parte deste esforço mundial preconizado pela ONU, que identificou que 62% das mortes no trânsito mundial estão concentradas em 10 países.
 
 
Por isso, desenvolveu o projeto denominado Road Safety 10 (RS10), ao qual o Brasil aderiu em maio de 2011 lançando o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes – Um Pacto pela Vida, que visa buscar engajamento dos três poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, além da sociedade civil, na luta contra a violência no trânsito.
 
 
Causas externas são a terceira causa de mortes no mundo, entre estas causas está o trânsito. Este é a primeira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos e a segunda na faixa de 5 a 14, segundo os dados apresentados por Marta Maria da Silva, do Ministério da Saúde. “Estamos viajando pelo Brasil para combater esta epidemia de violência no trânsito, que tornou-se um problema de saúde pública devido aos custos elevados que impõe ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, relata.
 
 
No mundo, em 2010, 1,2 milhão de pessoas morreram no trânsito, enquanto cerca de 50 milhões ficaram feridos. Naquele ano, a ONU traçou uma meta de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2020, firmado no Pacto da Década. No Brasil, em 2010, foram 43 mil mortes, 67% a mais que em 2000, quando houve 29 mil vítimas fatais.
 
 
“O objetivo é alcançarmos a meta e reduzirmos nossos acidentes pela metade em 10 anos”, afirma Rita Cunha, representante do Ministério das Cidades. Cerca de 1% a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) são gastos no atendimento a acidentes e combate à violência no trânsito, de acordo com os dados do Ministério da Saúde.
 
 
Em Campinas, algumas ações no sentido de mapear a violência no trânsito já estão em campo, como os cadernos de acidentalidade da Emdec – publicados no site www.emdec.com.br – e o Boletim de Mortalidade 49, estudo compilado pela Unicamp, Secretaria Municipal de Saúde e Emdec, lançado em abril, que apontam que as maiores vítimas do trânsito são motociclistas. 
 
 
A Emdec através dos anos já coloca em prática ações de conscientização para redução de acidentes, como a campanha permanente Preferência pela Vida; e as ações educativas pontuais como: “Cuide-se! Na moto, pára-choque é você”; “A gente aprende. Agente ensina”; “P.a.r.t.y.”; a Semana Municipal do Trânsito, entre outras. 
 
 
Apesar disso, entre 2010 e 2011 as mortes por acidentes de trânsito aumentaram 41,3%, saltando de 104 para 147 ocorrências. Em 2010, 40 motociclistas morreram no trânsito, o que representava 38,5% das vítimas fatais. Já em 2011, foram 69 mortes, representando 46,9% dos casos. O número de vítimas fatais no trânsito ocupantes de motocicletas teve um aumento de 72,5% entre 2010 e 2011. 
 
 
A imprudência e a falta de respeito aos motociclistas têm sido motivos de acidentes, além do crescimento da frota de motos do município que subiu de 27 mil, em 1995, para 115.241, em 2011. Dos 17.818 acidentes registrados em 2011, 3.913 tiveram envolvimento de motociclistas, ou seja, 21,9%. Em 2000, estes participaram de  9,9% dos acidentes.
 
 
Reunião
Após o lançamento do Observatório do Trânsito, o trabalho já começou, e o grupo formado por representantes de todas as secretarias e instituições participantes fez uma primeira reunião para discutir cronograma de ação e plano de trabalho.
 
 
No começo de julho, os representantes de todos os observatórios do trânsito do Brasil – criados em todas as capitais mais Campinas e Guarulhos – farão um encontro técnico em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
 

 




Autor: Gil Caria / Emdec