TEMER

No poder sem voto, Temer é recordista em Medidas Provisórias

Com pouco mais de sete meses na Presidência da República, Michel Temer já enviou 41 Medidas Provisórias (MPs) ao Congresso, sendo duas delas apenas na primeira semana de 2017, superando as registradas nos governos dos ex-presidentes eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no mesmo período. Temer é recordista no uso de MPs, que no passado ele qualificou como “abuso de autoridade do Executivo”.

Em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB-1995-2002), Temer, que era o presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a criação de um projeto para regulamentar o uso das MPs e qualificou o volume destas medidas por parte de Fernando Henrique como um “abuso de autoridade do Executivo”. FHC foi o presidente que mais fez uso de MPs no início do mandato, sendo 241 em apenas sete meses de governo.

O ex-presidente Fernando Collor ocupa o segundo lugar em números de MPs, tendo encaminhado 97 delas ao Congresso em apenas sete meses de gestão. Já Itamar Franco editou 15 MPs no período, Lula, 20, e Dilma, 16.

Sem discussão

Para o vice-líder da Minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso constante de MPs por Temer aponta que o governo não tem condições de discutir os projetos que encaminha ao Congresso. “É um governo sitiado, que não tem uma base parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no país. Temer não está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado”, avaliou.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), tenta justificar a ação de Temer, dizendo que “ele só está baixando as MPs que são necessárias. Ninguém baixa MP por esporte, mas por necessidade”, disse.

A MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, para casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para ser transformada em lei.

De Brasília, com agências

FONTE: PORTAL VERMELHO

evo morales

Imperdível: verdadeiro show de Evo Morales na Europa!!!

evo morales

Presidente boliviano intima Chefes de Estado europeus a quitarem a dívida estratosférica que a Europa possui com a América Latina.

Com linguagem simples, que era transmitida em tradução simultânea a mais de uma centena de Chefes de Estado e dignitários da Comunidade Européia, o Presidente Evo Morales conseguiu inquietar sua audiência quando disse:

“Aqui eu, Evo Morales, vim encontrar aqueles que participam da reunião.

Aqui eu, descendente dos que povoaram a América há quarenta mil anos, vim encontrar os que a encontraram há somente quinhentos anos.

Aqui pois, nos encontramos todos. Sabemos o que somos, e é o bastante. Nunca pretendemos outra coisa.

O irmão aduaneiro europeu me pede papel escrito com visto para poder descobrir aos que me descobriram. O irmão usurário europeu me pede o pagamento de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei a vender-me.

O irmão rábula europeu me explica que toda dívida se paga com bens ainda que seja vendendo seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu os vou descobrindo. Também posso reclamar pagamentos e também posso reclamar juros. Consta no Archivo de Indias, papel sobre papel, recibo sobre recibo e assinatura sobre assinatura, que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a San Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.

Saque? Não acredito! Porque seria pensar que os irmãos cristãos pecaram em seu Sétimo Mandamento.

Expoliação? Guarde-me Tanatzin de que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue de seu irmão!

Genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomé de las Casas, que qualificam o encontro como de destruição das Indias, ou a radicais como Arturo Uslar Pietri, que afirma que o avanço do capitalismo e da atual civilização europeia se deve à inundação de metais preciosos!

Não! Esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata devem ser considerados como o primeiro de muitos outros empréstimos amigáveis da América, destinado ao desenvolvimento da Europa. O contrário seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito não só de exigir a devolução imediata, mas também a indenização pelas destruições e prejuízos. Não

Eu, Evo Morales, prefiro pensar na menos ofensiva destas hipóteses.

Tão fabulosa exportação de capitais não foram mais que o início de um plano ‘MARSHALLTESUMA’, para garantir a reconstrução da bárbara Europa, arruinada por suas deploráveis guerras contra os cultos muçulmanos, criadores da álgebra, da poligamia, do banho cotidiano e outras conquistas da civilização.

Por isso, ao celebrar o Quinto Centenário do Empréstimo, poderemos perguntar-nos: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo dos fundos tão generosamente adiantados pelo Fundo Indoamericano Internacional?Lastimamos dizer que não. Estrategicamente, o dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em armadas invencíveis, em terceiros reichs e outras formas de extermínio mútuo, sem outro destino que terminar ocupados pelas tropas gringas da OTAN, como no Panamá, mas sem canal. Financeiramente, têm sido incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de cancelar o capital e seus fundos, quanto de tornarem-se independentes das rendas líquidas, das matérias primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo. Este deplorável quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e os juros que, tão generosamente temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus as vis e sanguinárias taxas de 20 e até 30 por cento de juros, que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo. Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos adiantados, mais o módico juros fixo de 10 por cento, acumulado somente durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça.

Sobre esta base, e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, informamos aos descobridores que nos devem, como primeiro pagamento de sua dívida, uma massa de 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambos valores elevados à potência de 300. Isto é, um número para cuja expressão total, seriam necessários mais de 300 algarismos, e que supera amplamente o peso total do planeta Terra.

Muito pesados são esses blocos de ouro e prata. Quanto pesariam, calculados em sangue?

Alegar que a Europa, em meio milênio, não pode gerar riquezas suficientes para cancelar esse módico juro, seria tanto como admitir seu absoluto fracasso financeiro e/ou a demencial irracionalidade das bases do capitalismo.

Tais questões metafísicas, desde logo, não inquietam os indoamericanos. Mas exigimos sim a assinatura de uma Carta de Intenção que discipline os povos devedores do Velho Continente, e que os obrigue a cumprir seus compromissos mediante uma privatização ou reconversão da Europa, que permita que a nos entregue inteira, como primeiro pagamento da dívida histórica.”

19abr2016-procurador-da-operacao-lava-jato-posa-com-camiseta-da-republica-de-curitiba-1461092821220_700

Porque a “República de Curitiba” pode responder por crime de traição à pátria

Jornal GGN – Intermediar negociações entre delatores da Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos sem a devida observância às regras pode custar caro à chamada “República de Curitiba”. Segundo artigo publicado pelo advogado Anderson Bezerra Lopes, especialista em Direito Penal Processual da USP, o conteúdo do que é oferecido a agentes estrangeiros em acordos de cooperação precisa, sim, ser de conhecimento do Estado brasileiro, para evitar riscos à soberania e economia nacional. Mas não é o que ocorre com a Lava Jato. 19abr2016-procurador-da-operacao-lava-jato-posa-com-camiseta-da-republica-de-curitiba-1461092821220_700

Ao GGN, a secretaria do Ministério Público Federal responsável por intermediar acordos de cooperação internacional entre estrangeiros e o Estado brasileiro admitiu que a força-tarefa de Curitiba “negocia” sozinha com o Estados Unidos. Ou seja, os procuradores agem à revelia do próprio comando do MPF.

Essa situação foi escancarada após a defesa de Lula apontar que o juiz Sergio Moro vem ajudando a força-tarefa a esconder os detalhes desse acordo de cooperação com os EUA, ao permitir que os delatores não sejam obrigados a oferecer detalhes nas audiência do caso triplex.

Ontem, o GGN mostrou que além de se preocupar com as delações que a Lava Jato anda exportanto para os EUA, a defesa de Lula também suspeita que a força-tarefa recebeu ajuda de estrangeiros em solo nacional, talvez até oferta de tecnologia, para investigar o ex-presidente. Leia mais aqui.

Para Lopes, “caso estejam fornecendo informações e documentos de caráter estratégico às autoridades dos EUA, tais indivíduos podem estar cometendo crimes contra o Estado, previstos na Lei n° 1.802/53, também conhecidos como “crimes de traição à pátria”. Aqueles que porventura estejam instigando ou auxiliando tais indivíduos a praticarem tal conduta também podem ser penalmente responsabilizados, na qualidade de partícipes.” FONTE http://jornalggn.com.br/noticia/porque-a-republica-de-curitiba-pode-responder-por-crime-de-traicao-a-patria-0

revorussia0186378

PCdoB celebrará centenário da Revolução Russa defendendo a democracia

Em 2017 o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) comemora seus 95 anos de existência, e ao mesmo tempo celebra os 100 anos da Revolução Russa, que inaugurou a era do socialismo. Em documento emitido neste domingo (4) depois de reunir seus membros do Comitê Central, o partido aborda estes dois temas.

Para comemorar estas datas históricas importantes, o PCdoB reafirmará seu papel em defesa da democracia, do pluralismo político e partidário. Junto a outras forças políticas defenderá uma reforma política que amplie a democracia, a participação do povo e assegure o direito de representação parlamentar das diferentes correntes políticas e ideológicas. Ao mesmo tempo, reafirmará o seu Programa Socialista como alternativo para o desenvolvimento do Brasil. E saudará a Revolução de Outubro.

Leia a nota na íntegra:

Comemorar os 100 anos da Revolução Russa e os 95 anos do PCdoB

Em 2017 o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comemora 95 anos de existência quando, no mesmo ano, se enaltecem os 100 anos da Revolução Russa, que inaugurou a era do socialismo. Pela primeira vez os trabalhadores chegaram ao poder e iniciaram a abertura do caminho para uma nova sociedade. Os ecos daquele acontecimento percorreram quase todo o século 20, uma torrente de mudanças revolucionárias que chegou a vastas regiões da Terra. O PCdoB também é filho dessa epopeia revolucionária e expressou, nesses 95 anos, o ideal de uma nova sociedade socialista, intervindo, de diferentes formas, no processo histórico brasileiro, sempre erguendo as bandeiras da democracia, da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores e dos povos. Superando duras vicissitudes, os comunistas brasileiros marcaram as lutas populares no país, referenciados nos legados das experiências socialistas iniciadas na Rússia.

O surgimento do socialismo em 1917, portanto, fez com que no Brasil e no mundo o progresso social avançasse, assumindo formas variadas conforme o tempo e a região. Foi, sem dúvida, o acontecimento mais importante do século 20 ao traçar um fio vermelho que percorreu cerca de oito décadas da história mundial e alimentou a esperança de um futuro melhor, sem opressões, explorações e misérias. Destaca-se de seu legado à humanidade, o papel decisivo na derrota do nazi-fascimo. Há, evidentemente, muitos aspectos nessa história que precisam ser avaliados com rigor crítico, e deficiências que certamente serão amplificadas pela máquina midiática do capitalismo em sua reiterada diatribe anticomunista. Como se sabe, a memória histórica é um dos terrenos fundamentais nos quais se desenvolve a luta ideológica de classe.

Pode-se dizer que o PCdoB tem feito esse exame com critérios rigorosos. Desde a débâcle soviética, que criou uma situação bastante desfavorável para as forças socialistas e revolucionárias, temos realizado esforços de compreensão do sentido profundamente contrarrevolucionário dessa derrota e de suas consequências para a humanidade. Concluímos que o mais efetivo resultado da débâcle é a ofensiva, em toda a linha, do imperialismo – particularmente o estadunidense –, recrudescida desde a última década do século 20. Às portas do novo século, os ideólogos da “nova ordem mundial” advogaram o fim da história e a morte, a caducidade do marxismo e a impossibilidade de novas revoluções proletárias.

A contrarrevolução neoliberal triunfou, nessa quadra da história, sobre seus adversários históricos: os comunistas, os socialistas e demais forças progressistas. Um dos sinais mais evidentes desta derrota foi o rápido deslocamento à direita de boa parte dessas forças políticas, que abandonaram suas tradições, seus símbolos e programas, rejeitando em bloco a rica tradição do movimento comunista e revolucionário internacional. O PCdoB, pelo contrário, considera que a experiência soviética, apesar dos erros, cumpriu papel positivo na história, com rico legado à humanidade. Buscamos tirar lições e e lutamos por uma nova luta pelo socialismo, mais do que necessário diante do agravamento da crise do capitalismo.

O mundo entrou no século 21 mais desigual e mais injusto. Não tardou para que a globalização neoliberal, regida pelo rentismo, conhecesse crises cada vez maiores e de efeitos futuros incalculáveis. A atual política expansionista do capitalismo não podia abrir mão dos seus velhos métodos e receitas: lançar o ônus da crise sobre os ombros dos trabalhadores e dos povos e empreender provocações militares e guerras de conquista. Provocou, igualmente, um complexo processo de degeneração ideológica, com o crescimento de correntes de extrema-direita e de ideias fascistas, expressões de reacionarismo que estavam na defensiva desde a vitória soviética sobre o nazismo. Eis o cenário no qual o centenário da Revolução Russa será comemorado.

No Brasil, os efeitos da crise se traduzem numa ofensiva das forças conservadoras, agravada pelo golpe de Estado jurídico-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Inaugurou-se um novo ciclo político em que as classes dominantes desencadeiam um processo de desmonte da democracia, dos direitos sociais e da soberania nacional. Um período em que se busca desmoralizar e criminalizar a militância de esquerda, no qual a própria atuação institucional-parlamentar do PCdoB, conquistada em 1985, está ameaçada por uma reforma política antidemocrática.

O PCdoB comemorará seus 95 anos defendendo a democracia em nosso país, o pluralismo político e partidário, se opondo, em conjunto com outras forças progressistas, à tentativa dos conservadores de transformar o Congresso Nacional, e demais casas legislativas, em espaços reservados unicamente a algumas legendas, em sua maioria reacionárias. Defenderá uma reforma política que amplie a democracia, a participação do povo e assegure o direito de representação parlamentar das diferentes correntes políticas e ideológicas. Ao mesmo tempo, reafirmará o seu Programa Socialista como alternativo para o desenvolvimento do Brasil. E saudará, como já dito, a Revolução de Outubro.

O PCdoB conclama sua militância a se envolver na preparação das comemorações do centenário da Revolução Russa, enfrentando o discurso conservador e mesmo os equívocos de correntes anticomunistas de esquerda. No ano próximo, na cidade de São Paulo, o Comitê Central e a Fundação Maurício Grabois (FMG) promoverão um seminário tratando do legado e das lições da Revolução. Durante a realização do nosso 14º Congresso Nacional, previsto para novembro, serão realizadas novas homenagens. Ao longo do primeiro semestre a FMG lançará livros sobre o tema e a imprensa partidária deverá publicar artigos, notícias e ensaios.

No centro das atividades devem estar a denúncia do caráter anticivilizatório do capitalismo, a reafirmação do papel da Revolução e a atualidade da luta pelo socialismo. São atividades que devem ser realizadas por iniciativas do Partido ou em parcerias com organizações democráticas, populares e, especialmente, universidades. Devemos incentivar a realização de debates, seminários, exposições fotográficas, exibições de filmes e edição de publicações. Esse esforço, pela importância da data, não deve ficar restrito aos eventos nacionais.

Para a comemoração do aniversário do PCdoB haverá um ato nacional centralizado, mas todos os comitês partidários devem realizar atividades em todo o país, com a participação das forças do campo democrático. As atividades de comemoração tanto dos 100 anos da Revolução Russa quanto dos 95 anos do PCdoB exigem grandes esforços de planejamento, que devem ser iniciados desde já.

Do Portal Vermelho

OS ALIENADOS NÃO SABEM O QUE FOI APROVADO E O QUE FOI RETIRADO DO TEXTO DO PROJETO ANTI CORRUPÇÃO, ALIAS NÃO SABEM NEM QUAL É O TEXTO, A GLOBO NÃO MOSTRA, MAS E VOCÊ, SABE?

ESCLARECIMENTO DAS 10 MEDIDAS – O que foi aprovado

(APROVADO) Criminalização do caixa dois: O texto torna crime a utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais. É importante ressaltar que a prática antes não era crime penal. Isto significa que agora caixa dois é passível de prisão.

(APROVADO) Torna crime hediondo a corrupção: Peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção ativa em transação comercial internacional, inserção de dados falsos em sistemas de informações, entre outros crimes, passam a ser enquadrados como hediondos o que significa prisão em regime fechado sem fiança.

(APROVADO) Criminaliza a compra de votos: Compra de votos era crime eleitoral e a punição era multa, cassação de registro de candidatura e perda de mandato. Agora passa a ser crime a compra de votos com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.

(APROVADO) Aumenta a pena de corrupção de acordo com o valor desviado: As penas para desvio de recursos serão aumentas de 7 a 25 anos de prisão.

(APROVADO) Acelera o processo de investigação: O texto aprovado dificulta as medidas que atrasavam o processo de investigação.

(APROVADO) Torna Crime o abuso de autoridade: A proposta prevê como crime o abuso a de autoridade que venha a ser cometido por juiz, promotor ou agente público contra qualquer cidadão brasileiro. Isto significa que qualquer autoridade que cometa alguma arbitrariedade, abuso de poder e atente contra o direito de legítima defesa e promova a manipulação da verdade contra qualquer cidadão brasileiro, poderá ser processado e a Justiça determinará que tem razão.

ESCLARECIMENTO DAS 10 MEDIDAS – O que foi retirado do Texto

(RETIRADO) Impedimento da pratica do habeas corpus: O habeas corpus é uma medida judicial que qualquer cidadão comum pode impetrar para impedir uma prisão arbitrária e/ou solicitar a liberdade de alguém que tenha sido preso injustamente.

(RETIRADO) Confisco de bens sem prova do ilícito: Caso esta proposta se mantivesse, poder-se-ia determinar o confisco do bem de qualquer pessoa sem a prova e ou julgamento para tal.

(RETIRADO) Pagamento de delator com dinheiro de corrupção: A medida poderia permitir que delatores ficassem com 30 % do que foi surrupiado, recebendo pela delação com recursos da corrupção.

(RETIRADO) Simular situação de corrupção para testar integridade de servidor: Esta proposta instauraria um regime no qual todos deveriam provar sua inocência antes de haver qualquer comprovação de crime. Nem a ditadura foi tão longe.

(RETIRADO) Anistia de crimes de caixa dois: Esta proposta buscava perdoar quem havia praticado caixa dois e teria deixado impune pessoas que fizeram esta infração.

Diante destes esclarecimentos, não é possível imaginar que se diga que estas medidas aprovadas possam ser motivo de insatisfação por qualquer poder da República, e nem as medidas que foram reprovadas pudessem existir na democracia contemporânea.

Agora eu pergunto, porque os procuradores e o juiz Moro estão reclamando? Porque com esta lei, ninguém mais no judiciário será tratado como Deus. E porque os coxinhas estão tão bravos, bem nesse caso é porque eles não marionetes da GLOBO que criou o super-herói “SÉRGIO MORO” e seus intocáveis do MPF.

texto base via Daniel Spirin Reynaldo

bruno

PEC 241 E O CINTO DE CASTIDADE

brunoEm 2007, o pesquisador alemão Albrecht Classen publicou seu pequeno tratado “O Cinto de Castidade Medieval: um Processo de Produção do Mito”, em que desmonta a crença de que este aparelho fora extensivamente usado na Idade Média ou durante o Renascimento.

Todavia, se o mito existiu e foi, a partir do século 15, tão ridicularizado pelos intelectuais de então, é porque era uma ameaça.

O que nessas discussões históricas se esquece é que o cinto de castidade é uma realidade atual. O jornal “The Guardian” avalia em 30 mil os mancebos que usam voluntariamente esse aparato, hoje, na Inglaterra.

Trata-se de mais uma forma de fetiche, tais como o autoflagelo de jovens da Opus Dei, a clausura de Monges Trapistas e Carmelitas, os eremitas de Meteora etc.

A PEC 241 parece estar dentro dessa mesma categoria de anomalias. O governo impõe a si mesmo restrições quanto a decisões importantes para o futuro da nação. Ou seja, restringe a capacidade de decidir. Uma espécie de autocastração.

Limitar por 20 anos a própria autonomia equivale a escolher o autismo administrativo, pela inércia cerebral. As consequências são as mais nefastas possíveis.

Tomemos como exemplo a atividade de pesquisas científicas. O Brasil atribui, hoje, 1,2% do seu PIB ao setor de ciência e tecnologia, enquanto países industrializados e emergentes reservam entre 2,5 e 3,5%, por exemplo.

Há um consenso universal, exceto talvez entre monetaristas, uma outra forma de anomalia, de que sem apreciável atividade em ciência e tecnologia não há sobrevivência econômica para uma nação.

Pois bem, a PEC 241 decreta não só a estagnação da pesquisa no Brasil mas também o seu extermínio progressivo.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação teve entre 2015 e 2016 um corte de 42% de seu orçamento, o que não será compensado em 2017. Ora, dirão os defensores da PEC, é sempre possível transferir recursos de um ministério para outro.

Pois bem, tiramos da depauperada Educação, ou talvez da moribunda Saúde? O voraz Congresso Nacional, certamente, não deixaria mexer nas verbas dos ministérios das Cidades, da Integração etc.

Em conclusão, a PEC 241 condena à estagnação não apenas a ciência, a educação e a saúde mas a própria nação.

Deve ser o único caso da história em que um país, voluntariamente, escolhe a própria ruína e compromete o seu futuro para aparentar -repito, aparentar- virtude, como se fazia com o uso de cintos de castidade na Idade Média.

FSP: 30/11/2016.

Imagem: Bruno Galvão. Chargista
Fonte: http://rogeriocerqueiraleite.com.br

fidel-castro_195998916

Fidel é o povo cubano: livre, soberano e socialista!

Fidel é o povo cubano: livre, soberano e socialista!

Obra esta de todo um povo que quando vê Fidel, enxerga a si próprio como um espelho, bem sintetizado por Fernando Martinez Heredia quando diz que “Cuba fue colonia o neocolonia durante cuatrocientos cincuenta años de su historia, desde que llegaron los colonizadores europeos hasta el triunfo de la Revolución en 1959. Durante poco menos de sesenta años ha estado liberada, y el pueblo cubano es el dueño de ella y de sí mismo. Cuba solo pudo lograr cambios colosales a favor de las personas, la sociedad y la nación mediante su sistema de socialismo de liberación nacional.” e por Ricardo Alarcón, ex presidente da Assembleia do Poder Popular: “Cumple ahora noventa años el hombre que debió enfrentar más de seiscientos planes de atentados contra su vida y cuya muerte ha sido anunciada en incontables ocasiones por la propaganda imperialista. Quizá algún día sus enemigos deberán admitir que nunca lo podrán matar. Porque Fidel y su pueblo son uno y lo mismo. Y ese pueblo, en gran medida gracias a él, es invencible.”

Fidel Castro, 1968.

Fidel Castro
Fidel Castro

Sendo materialistas devemos dizer que somos aquilo que representamos social e politicamente. Assim sendo, nunca somos ou seremos algo puro, em estado natural, dissociado da sociedade e do mundo material. Nesse sentido, diante do aniversário 90 do nascimento de Fidel, muitos tem destacado o grande líder, guerrilheiro, internacionalista, solidário, lutador, guia, e outros tantos adjetivos que servem para denominar essa figura extraordinária que é nosso comandante. Fidel é tudo isso. Mas além disso, sintetiza um largo processo de construção e fortalecimento da consciência e identidade nacional cubana.

Por Mateus Fiorentini*

Entretanto, não qualquer identidade nacional, mas aquilo que Fernando Martinez Heredia chama de patriotismo popular de justiça social.

A revolução, que triunfou em 59, construiu uma nova universalidade em torno da questão nacional em Cuba. Essa, por sua vez, ganhou caráter popular, antimperialista, socialista e revolucionária. Quando nos referimos a Cuba a associamos automaticamente ao socialismo, a revolução ou ao antimperialismo.

Contudo, essa universalidade sobre o que significa ser cubano hoje é produto de um longo processo de lutas travadas por este povo pela sua libertação nacional. Mais que isso, é parte dela. Por isso, Fidel afirmara que “Nuestra Revolución, con su estilo, con sus características esenciales, tiene raíces muy profundas en la historia de nuestra patria. Por eso decíamos, y por eso es necesario que lo comprendamos con claridad todos los revolucionarios, que nuestra Revolución es una Revolución, y que esa Revolución comenzó el 10 de Octubre de 1868”. Assim, ao celebrar a data que marca o levantamento liderado por Carlos Manuel de Cespedes, o comandante traça um caminho próprio do povo cubano rumo a sua identidade nacional e a sua própria libertação.

Esse caminho, assim como o de inúmeras nações, foi tortuoso, cheio de espinhos, acidentes, encontros e desencontros. Mais uma vez Fidel se refere a essa jornada: “Quizás para muchos la nación o la patria ha sido algo así como un fenómeno natural, quizás para muchos la nación cubana y la conciencia de nacionalidad existieron siempre, quizás muchos pocas veces se han detenido a pensar cómo fue precisamente que se gestó la nación cubana y cómo se gestó nuestra conciencia de pueblo y cómo se gestó nuestra conciencia revolucionaria”. Afirmar que o caminho trilhado pelo povo cubano até a sua libertação não quer dizer que este tenha sido harmonioso ou homogêneo. Foram muitas as batalhas até identificar a independência nacional com a emancipação social e superar visões anexionistas ou mesmo subalternas de vários setores.

É nesse contexto que possuem destaque Martí e Maceo como símbolo da unidade entre o nacional e o popular que aqui aparecem de maneira separada unicamente para fins didáticos, uma vez que, a grande obra desse período reside na unificação destes dois conceitos como diz novamente Heredia: “La insurrección solo podría iniciarse y ganar vigor y solidez si se unían los veteranos que seguían deseosos de volver a pelear y los jóvenes decididos a pelear. La labor magnífica de Martí creó las condiciones y el ámbito para ese inicio exitoso. Hay que insistir en que –a diferencia de 1868– la conspiración antes de la guerra fue plurirracial: activistas, contactos y jefes eran de todos los colores. Y en que al ser Oriente el teatro factible del inicio, el inmenso prestigio de Guillermo Moncada fue símbolo y llamado a luchar mientras se esperaba a Martí y Maceo. El protagonista de Baraguá (Maceo) era el héroe más admirado y famoso por su valentía, rectitud revolucionaria e inteligencia, y el pueblo de Oriente salió a la guerra cuando supo que había llegado a Cuba. La nueva política revolucionaria veía en Martí al apóstol y al presidente de la futura república.” Assim, Maceo era o símbolo do povo em luta pela sua emancipação que só seria exitosa com a completa independência nacional expressada na liderança de José Martí. Esse elemento influiu significamente sobre a identidade nacional cubana onde o intelectual cubano nos ajuda novamente quando afirma que “La Revolución del 95 transformó al negro de Cuba en el cubano negro, y hasta hoy ese orden identitario nunca ha cambiado. La especificidad y el orgullo de raza se expresaron a través del patriotismo. (…) Los negros y mulatos entraron a la Revolución como negros cubanos y en ella conquistaron con sus méritos una identidad nacional que nadie les donó, y de la que fueron tan creadores como el que más.” Nesse contexto, a liderança de Martí se transormara nesse elemento de coesão nacional em torno da emancipação social do povo cubano.

A sagacidade de Fidel está em perceber que esse era, e é, o caminho cubano para sua emancipação e a sua soberania para decidir seu próprio futuro. Ao desenvolver o projeto martiano, Fidel introduziu o elemento que complementaria esse caminho compreendendo que “la Revolución es el resultado de cien años de lucha, es el resultado del desarrollo del movimiento político, de la conciencia revolucionaria, armada del más moderno pensamiento político, armada de la más moderna y científica concepción de la sociedad, de la historia y de la economía, que es el marxismo-leninismo; arma que vino a completar el acervo, el arsenal de la experiencia revolucionaria y de la historia de nuestro país. Y no solo armado de esa experiencia y de esa conciencia, sino pueblo que ha podido vencer los factores que lo dividían, las divisiones de grupo, los caudillismos, los regionalismos, para ser una sola fuerza, para ser un solo pueblo revolucionario.” Por isso Fidel deve ser entendido como um continuador, e um materializador da obra de Martí que é, por sua vez, a obra de todo o povo cubano.

Sem isso não será possível compreender o que Fidel representa para Cuba e para o povo cubano. Sua liderança é a materialização da unidade nacional do povo pela sua independência nacional e por justiça social. Para Fidel, o triunfo da revolução depende da unidade de todos os cubanos. Raul já afirmou que as tarefas atuais da Revolução Cubana são mais difíceis do que aquelas apresentadas em 59. Hoje, se trata de atualizar seu modelo econômico, construído ao longo de quase 60 anos pela revolução e o povo cubano, reforçando os princípios que a nortearam, tendo que enfrentar um Imperialismo que busca atualizar suas formas de dominação e sua política com relação à ilha. A atualidade do pensamento “fidelista” reside exatamente na visão de que; assim como em 1868, 1895 ou em 1959; mais uma vez o povo cubano é chamado a unir-se para fazer triunfar sua obra. Obra esta de todo um povo que quando vê Fidel, enxerga a si próprio como um espelho, bem sintetizado por Fernando Martinez Heredia quando diz que “Cuba fue colonia o neocolonia durante cuatrocientos cincuenta años de su historia, desde que llegaron los colonizadores europeos hasta el triunfo de la Revolución en 1959. Durante poco menos de sesenta años ha estado liberada, y el pueblo cubano es el dueño de ella y de sí mismo. Cuba solo pudo lograr cambios colosales a favor de las personas, la sociedad y la nación mediante su sistema de socialismo de liberación nacional.” e por Ricardo Alarcón, ex presidente da Assembleia do Poder Popular: “Cumple ahora noventa años el hombre que debió enfrentar más de seiscientos planes de atentados contra su vida y cuya muerte ha sido anunciada en incontables ocasiones por la propaganda imperialista. Quizá algún día sus enemigos deberán admitir que nunca lo podrán matar. Porque Fidel y su pueblo son uno y lo mismo. Y ese pueblo, en gran medida gracias a él, es invencible.”

*Estudante do Curso de História da PUC-SP, Assessor da Vice-Presidência Nacional do PCdoB e membro da seção paulista da Fundação Maurício Grabois.

size_960_16_9_dinheiro-moeda-real20 (1)

OS IRRESPONSÁVEIS NO PODER: DESMONTANDO O CONTO DA DONA DE CASA

Você provavelmente se sente perplexo frente à situação econômica do país. Está em boa companhia. Quem é que entende de resultado primário, de ajuste fiscal e outros termos que povoaram os nossos noticiários? A imensa maioria balança a cabeça de maneira entendida, e faz de conta. Pois vejam que realmente não é complicado entender, é só trocar em miúdos. E com isso o rombo fica claro. Aqui vai a conta explicitada, não precisa ser economista ou banqueiro. E usaremos os dados do banco central, a partir da tabela original, pois confiabilidade, nesta era melindrada, é fundamental. Para ver os dados no próprio Banco Central, é só clicar no link em baixo da tabela.

A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o país enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo. Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha. A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit.

Os dados publicados pelo Banco Central mostram a imagem real do que está acontecendo:

capture

A tabela, tal como aparece no site do Banco Central, parece complexa, mas é de leitura simples. Na linha IX, “Resultado primário do governo central” é possível acompanhar a evolução dos números. O resultado primário é a conta básica de quanto o governo recolheu com os impostos e acabou gastando nas suas atividades, propriamente de governo, investindo em educação, saúde, segurança etc., ou seja, em políticas públicas.

Quando se diz que o governo deve ser responsável, não gastar mais do que ganha, é disto que estamos falando. Confira a tabela abaixo, extraída da tabela principal: trata-se apenas de melhorar a legibilidade.

capture

No caso, houve um superávit nos anos 2010 até 2013 (gastou menos do que recolheu) e um déficit insignificante de 20 bilhões em 2014, e moderado em 2015, 116 bilhões de reais, 2% do PIB, perfeitamente normal.

Na União Europeia, por exemplo, um déficit de até 3% do PIB é considerado normal, com variações entre um ano e outro. Ou seja, fica claro, note-se que ao contrário do que dizem os gastos com as políticas públicas não causaram nenhum “rombo” como tem sido qualificado.

A linha seguinte da tabela, X – “Juros Nominais”, dá a chave da quebra e da recessão. Os juros nominais representam o volume de recursos que o governo gastou com os juros sobre a dívida pública. Esta é a caixa preta que trava a economia na dimensão pública.

Trata-se da parte dos nossos impostos que em vez de servirem para infraestruturas e políticas sociais, são transferidos para os bancos e outros intermediários financeiros, além de um volume pequeno de aplicadores individuais no tesouro direto. Estes em boa parte reaplicam os resultados, aumentando o volume de recursos apropriados.

A dívida pública é normal em inúmeros países, assegurando aplicações financeiras com risco zero e liquidez total, e por isto pagando em geral na faixa de 0,5% ao ano, nos mais variados países, inclusive evidentemente nos EUA e UE. Não é para aplicar e ficar rico, é para ter o dinheiro seguro enquanto se busca em que investir.

No Brasil, o sistema foi criado em julho de 1996, pagando uma taxa Selic fantástica de mais de 15% já descontada a inflação. Instituiu-se assim por lei um sistema de transferência de recursos públicos para os bancos e outros aplicadores financeiros. Com juros deste porte, rapidamente o governo ficou apenas rolando a dívida, pagando o que conseguia de juros, enquanto o que não conseguia pagar aumentava o estoque da dívida. Nada que qualquer família brasileira não tenha conhecido quando pega dívida para saldar outra dívida. O processo vira, obviamente, uma bola de neve.

Em 2003 Lula assume com uma taxa Selic pagando 24,5%, quando a inflação estava em 6%. Importante notar que são lucros gigantescos para os bancos e os rentistas em geral, sem nenhuma atividade produtiva correspondente. E nenhum benefício para o governo ou a população, pois o governo, com este nível de juros, apenas rola a dívida.

O sistema é absolutamente inviável a prazo. E ilegítimo, pois se trata de ganhos sem contrapartida produtiva, gerando uma contração econômica. Na passagem de 2012 para 2013, o governo Dilma passa a reduzir progressivamente a taxa de juros sobre a dívida pública, chegando ao nível de 7,25% ao ano, para uma inflação de 5,9%, aproximando-se das taxas praticadas na quase totalidade dos países. Isto gerou uma revolta por parte dos bancos e por parte dos rentistas em geral.

Porque tantos países mantém uma taxa de juros sobre a dívida pública da ordem de 0,5% ou menos? Porque um juro baixo sobre a dívida pública estimula os donos dos recursos financeiros a buscar outras aplicações mais rentáveis, em particular investimentos produtivos, que geram ganhos mas fomentando a economia. Aqui, estimulou-se o contrário: para que um empresário se arriscar em investimentos produtivos se aplicar na dívida pública rende mais?

A revolta dos banqueiros e outros rentistas levou a uma convergência com outras insatisfações, inclusive oportunismos políticos, provocando os grandes movimentos de 2013. E com um legislativo eleito pelo dinheiro das corporações, atacou-se no legislativo e na mídia qualquer tentativa de reduzir os juros e resgatar a política econômica do governo. Futuros candidatos também viram aí brechas oportunas. O governo recuou, iniciando um novo ciclo de elevação da taxa Selic, reconstituindo a bonança de lucros sem produção, essencialmente para bancos e outros rentistas.

Difícil dizer o que causou o recuo do governo. O fato é que desde meados de 2013 instalou-se a guerra política e o boicote, e não houve praticamente um dia de governo, seguindo-se a eleição e a desarticulação geral da capacidade de governo. O essencial para nós, é que não houve uma quebra de governo, e muito menos do Brasil, como dizem, pois as políticas públicas mantiveram o seu equilíbrio financeiro. O que quebrou o sistema, e fato essencial, está aprofundando a crise, é o volume de transferências de recursos públicos para bancos e outros intermediários financeiros que são essencialmente improdutivos.

Confira a tabela dos juros nominais:

capture

Com a Selic elevada, o governo transferiu em 2010, nas contas do Banco Central, 125 bilhões de reais sobre a dívida pública. Em 2011, este montante se elevou para 181 bilhões, caindo para 147 bilhões em 2012 com a redução dos juros Selic (a 7,5%) por parte do governo Dilma. Em 2013 começa o drama: sob pressão dos bancos, voltam a subir os juros sobre a dívida pública, e o dinheiro transferido ou reaplicado pelos rentistas sobe para 186 bilhões em 2013. Na fase Levy, portanto, com um banqueiro tomando conta do caixa, esse valor explode para 251 bilhões em 2014, e para 397 bilhões em 2015. Veja que o rombo criado pelos altos juros da dívida é incomparavelmente superior ao déficit das políticas públicas propriamente ditas, na linha IX “Resultado primário do governo central” visto acima.

Aqui são praticamente 400 bilhões de reais que poderiam se transformar em investimentos de infraestruturas e em políticas sociais, apropriados não por produtores, mas sim essencialmente por intermediários financeiros como bancos, fundos e inclusive aplicadores estrangeiros, gerando o rombo que agora vivemos e que aumenta ainda mais em 2016, pois continuamos com banqueiros no controle do sistema.

Confira, agora, a linha XI – Resultado Nominal do Governo Central, que vai apontar o rombo crescente. Trata-se do déficit já incorporando o gasto com juros sobre a dívida pública, hoje os mais altos do mundo. Veja o déficit gerado na tabela abaixo:

capture

Ele passa de 46 bilhões em 2010, explodindo para 272 bilhões em 2014 já com a política econômica controlada pelos banqueiros, e chegando a astronômicos 514 bilhões em 2015, já com políticas confortavelmente orientadas para desviar recursos públicos para intermediários financeiros.

Essas três linhas da tabela do Banco Central mostram o equívoco do chamado “ajuste fiscal” do governo. E permitem entender, de forma clara, que não se tratou, de maneira alguma, de um governo que gastou demais com as políticas públicas, e sim de um governo em que os recursos foram desviados das políticas públicas para satisfazer o sistema financeiro.

Veja na tabela principal na linha “% do PIB gasto em juros” que o volume de recursos transferidos para os grupos financeiros passou de 3,2% do PIB em 2010 para 6,7% do PIB em 2015. E a conta cresce.

Quem gerou a crise é quem está no poder hoje, no Brasil, ditando o aumento da taxa Selic que voltou ao patamar surrealista de 14%. Em nome da austeridade, e de “gastar responsavelmente o que se ganhou”, aumentaram em 2016 o déficit primário para R$ 170 bilhões, repassando dinheiro para deputados e senadores (emendas parlamentares), aumentando os salários dos juízes e de segmentos de funcionários públicos (em nome da redução dos gastos). , e assistindo a uma explosão dos juros pagos pela população.

Ponto chave: a PEC 241 trava os gastos com políticas públicas. São gastos que resultam no resultado primário, ou seja, onde o déficit é muito limitado e a utilidade é grande, tanto econômica como social. Mas a PEC 241 (e 55 no Senado) não limita os gastos com a dívida pública, que é onde ocorre o verdadeiro e imenso rombo.

Não se trata aqui, com esta medida, de reduzir os gastos do Estado, mas de aumentar os gastos com juros, que alimentam aplicações financeiras, em detrimento do investimento público e dos gastos sociais. Trata-se simplesmente de aprofundar ainda mais o próprio mecanismo que nos levou à crise.

Seriedade? Gestão responsável? A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa. Os números aí estão. Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos. Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos. Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.

Nota: aqui abordamos a questão central dos juros sobre a dívida pública, visando mostrar o absurdo dos argumentos do governo ter “quebrado” a economia. Importante também mencionar que o próprio volume (estoque) da dívida, da ordem de 60% do PIB (e muito menos para a dívida líquida) não é particularmente maior do que a de outros países, e muito menor, por exemplo, do que a dos EUA ou do Japão. Para uma visão mais ampla, há um excelente documento Austeridade e Retrocesso, que traz a análise financeira completa. O documento é de outubro de 2016, 50p, disponível em http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Austeridade-e-Retrocesso.pdf

Quanto ao endividamento da população, com juros absurdamente abusivos para pessoa física e pessoa jurídica, o mecanismo gerado pode ser consultado no documento Resgatando o potencial financeiro do país, inclusive com as propostas correspondentes. Veja em http://dowbor.org/2016/08/ladislau-dowbor-resgatando-o-potencial-financeiro-do-pais-versao-atualizada-em-04082016-agosto-2016-47p.html/

Para conferir a planilha do Banco Central, clique em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/resultado-do-tesouro-nacional e acesse a planilha de nome RTN ago. 2016.xlsx, Aba 4.1, Séries históricas – Resultado Fiscal do Governo Central – Estrutura Nova (janeiro/1997 – agosto/2016)

____________

Ladislau Dowbor. Economista e professor da PUC/SP.size_960_16_9_dinheiro-moeda-real20 (1)

renato_rebelo

Renato Rabelo: O Brasil diante de um grande impasse

Temer_renato O procedimento da coalizão golpista de atrelamento do Brasil a uma ordem mundial em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal – em plena recessão econômica – virou fumaça a propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaríamos a ter no país o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”.

O ilegítimo Temer não aponta saída e a crise se agrava no Brasil

O golpe jurídico-parlamentar implanta uma nova ordem conservadora e dá marcha à ré em conquistas históricas no Brasil, para aquém da Constituição de 1988. Mas, o curso pós-golpe, marcado por largo retrocesso nacional, está inserido em um contexto mais vasto, sinalizado por tendências profundas e complexas, que imprimem aceleradas transformações na evolução do sistema internacional de nosso tempo.

Sem a percepção desse contexto mais amplo torna-se incompreensível distinguir em meio à desordem, instabilidade e a incerteza prevalecentes, os reais desafios a serem confrontados, e o rumo e caminho viável a ser seguido.

A evolução do sistema internacional no contexto dos processos de globalização financeira, que marcaram a evolução capitalista nas últimas décadas, intensificou exponencialmente os mecanismos de financeirização. Essa evolução compreende tendências fundamentais na ordem mundial atual: 1) Decomposição estrutural relativa da hegemonia unipolar dos Estados Unidos, com crescente multipolarização do sistema de relações internacionais e a emergência de novos polos de poder, que não compunham o núcleo central; 2) Grande crise sistêmica do capitalismo, desde 2008, mais profunda do que a de 1929, ainda sem superação à vista, prevendo-se ainda longo período de incertezas; 3) Crescimento gigantesco das forças produtivas, a serviço de sociedades cada vez mais desiguais, culminando na denominada Indústria 4.0, ou a “quarta revolução industrial”.

Então, onde nos situamos em meio a todo esse entroncamento histórico?

A consumação da grave ruptura da ordem democrática nacional no Brasil impôs um governo que se coloca na contramão das tendências avançadas contemporâneas. Esse governo, produto de um atalho golpista, tem como norte atrelar o país na via oposta às tendências que abram caminho à nova ordem política, econômica e social, sendo assim seu propósito: a coalizão golpista muda o rumo a fim de desatrelar o Brasil da linha de integração da região e da transição a uma ordem mundial multipolar, passando a prevalecer a volta ao realinhamento geopolítico automático com o imperialismo estadunidense e seu instrumento de guerra, em parceria com as potencias europeias, a OTAN; o governo Temer atrela sua política à mesma política da oligarquia financeira dominante – o topo rico e rentista da pirâmide social – dos países centrais, cuja lógica essencial tem sido, desde a crise de 2008, resgatar as grandes corporações financeiras, à custa de forte expansão do endividamento público e, pois, abandonando a maioria da população; disso desponta um começo de reviravolta no centro do sistema, em Washington e Bruxelas, como a vitória do outsider Donald Trump nos Estados Unidos e da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) – são contradições entre os extratos dominantes do capitalismo e interimperialista, da época atual neoliberal, na busca de saída da grande crise sistêmica e da reversão da erosão de suas hegemonias; o governo impostor brasileiro abandona os novos projetos de desenvolvimento nacional soberano, com políticas ativas de distribuição de renda, recém-iniciadas na viragem progressista continental, iniciada em final de 1998, e levando a indústria nacional a um maior distanciamento do período atual de moderna inovação tecnológica.

Por esses procedimentos da coalizão golpista de inserção do Brasil a uma ordem em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal em meio a prolongada recessão econômica, virou fumaça o propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaria o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”.

A mídia hegemônica pós-golpe, agora na sua representação chapa-branca, antes oposicionista, sobretudo o grupo Globo, hoje mais parecido com um Diário Oficial federal, tenta encobrir ou diversionar sobre os escândalos e fracassos sucessivos do governo Temer, passando a exercer verdadeira censura antecipada da notícia nas redações.

Mas, não há como escamotear uma realidade cada vez mais dramática. O golpe não solucionou nada, nem mesmo amainou a crise em expansão. A situação se deteriora ao vivo, on line. A realidade sem amortecedores vai revelando estar o país engolfado numa crise maior que pode se alastrar, com a situação falimentar e pré-falimentar dos estados e municípios, com poucas exceções, tornando-se verdadeiros estopins, como o caso atual do estado do Rio de janeiro, que pode disseminar o incêndio em todo país.

São os próprios ideólogos do regime imposto que já não contêm sua decepção, como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: “A confiança não vem” e “sobrepõe-se a incerteza”. E ainda, “estamos entrando num período de muito mais incerteza” (Sic).

As previsões do governo acerca do PIB, trimestral ou anual, são desmentidas para baixo, o desemprego se estende, a renda per capta dos trabalhadores se reduz sem cessar, a arrecadação fiscal mantém seu declínio. A vitória de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, vira um bode expiatório para defender os juros altos e justificar outros lamentos. E jornalista da linha auxiliar próxima ao governo já reconhece que: “O fato é que as coisas não estão saindo como programadas pela área econômica originalmente” (Claudia Safatle, diretora adjunta de redação do Valor).

E muitos deles, demonstrando um estado de pavor, além das draconianas contra-reformas estruturais em andamento, e as que estão no forno, já repetem o que diz o FMI sobre o Brasil: chega a recomendar aumento de impostos já, dispensa de funcionários públicos, maior aceleração na política de austeridade, antecipar o superavit primário etc. Ou seja, é preciso “encorpar o esforço fiscal”, “fazer o ajuste mais rápido”, “apertar o teto das despesas”, impondo maiores restrições ainda à maioria da população. O povo começa a se dar conta de que o golpe tem sido um ardil, não pode ser que após seis meses a culpada ainda seja Dilma.

Soma-se a tudo isso maiores incertezas políticas provocadas pela Operação Lava Jato, que já atingem o próprio PMDB. A tendência que vai assumindo o atual regime é de um Estado de exceção que cresce no seio do Estado de direito; a fragilidade do poder executivo propicia a luta entre poderes e no seio de cada poder. E para completar, está em andamento a investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, colocando o atual presidente ilegítimo numa situação de aparente rendição.

De que modo um país com a situação de tamanha instabilidade, incerteza e insegurança jurídica pode atrair e muito menos entusiasmar qualquer investidor interno ou externo? A premente exigência de recuperação da economia vai se tornando mais distante. Intramuros aumenta o temor de insolvência do país, vaticínio que eles exprimiam durante o governo Dilma. Em suma, a verdade essencial é que o golpe de Estado leva a nação a um túnel sem saída, a um grande impasse.

Para a coalizão golpista, setores políticos dominantes, representados, sobretudo, através do PSDB, não deixam de contar com um plano alternativo, de convocação de eleição indireta para a Presidência da República, em Colégio Eleitoral, após 31 de dezembro deste ano. Por outro lado, diante do agravamento da crise é possível crescer o anseio de resgate da soberania popular, cuja saída é a convocação de eleições diretas já.

Para o conjunto das forças democráticas, progressistas, patrióticas, populares, de esquerda, ganha convicção a necessidade de aglutinar e organizar maiores forças para confrontar a ordem golpista estabelecida. São ventiladas constantemente diversas propostas de frente ampla, desde uma frente ampla de afinidades de esquerda, até a defesa de uma ampla concertação democrática e progressista. Esta não é contraditória com aquela, mas complementares nas condições atuais.

Destaco que esse empreendimento de oposição ao governo golpista pode ser viável por meio de uma repactuação política centrada na prioridade à produção e ao trabalho, sobretudo, na era capitalista neoliberal e voltada para defesa do Estado democrático de direito, retomada do desenvolvimento econômico e resistência para barrar a perda de direitos.

Isso deveria ser definido em um projeto compreendido em uma plataforma mínima, indo além das medidas distributivas, mas se ater à sustentação de novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano na sua condução, abrangendo a defesa das reformas democráticas estruturais – principalmente, a reforma política democrática, a reforma da mídia, da reforma tributária progressiva e da reforma do sistema financeiro.

Projeto respaldado em crescente movimento político organizado de massas (como desde agora, já se realizam várias mobilizações de categorias mais organizadas, e as vibrantes ocupações estudantis), que podem se tornar forças motrizes avançadas, que amplie sua influência no seio das camadas trabalhadoras e populares e possam assumir também um papel novo, mais destacado e amplo para vitória, nas eleições, das lideranças populares, democráticas, progressistas, de esquerda.

Renato Rabelo é presidente da Fundação Maurício Grabois

Fonte: Blog do Renato Rabelo