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A conexão Lava Jato/Meios de comunicação: um novo cenário de luta de classes

1. A luta de classes no processo político brasileiro apresenta características inéditas na história do capitalismo. Como sempre, e mais ainda nas sociedades neoliberais contemporâneas, as classes hegemônicas – as elites de poder econômico e político – dominam o Poder Legislativo, integrado por maiorias de parlamentares conservadores; igualmente, a maioria dos membros do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores e Ministros) são provenientes das classes sociais médias e altas da sociedade (como indicam todas as pesquisas empíricas realizadas) e, em correspondência com sua origem social, ostentam posições ideológicas conservadoras. Mas, no âmbito do Poder Executivo, o caso brasileiro constitui notável exceção: a Presidência da República não é exercida pelas classes dominantes desde 2002 – ou seja, nos Governos Lula (2002 a 2010) e Dilma (2010 em diante). Como se sabe, esse jejum político é insuportável para os grupos agroindustriais e vídeo-financeiros nacionais e internacionais, alijados do poder responsável pelas decisões econômicas e políticas do País. Então, o que fazer?

2. A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para alguns órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba, origem da Operação Lava Jato. Hoje, ampliada por repetidas situações de conexão ou de continência processual, a Operação Lava Jato abrange todo Brasil – e o ilustre Juiz Sérgio Moro, apesar das regras de competência judicial, exerce jurisdição nacional igual aos Tribunais Superiores.

3. A razão da mudança do teatro de luta política, trocando a praça pública pelo espaço policial/judicial da Operação Lava Jato, parece evidente: a percepção (ou premonição) das classes hegemônicas de derrota eleitoral em campanha política baseada nos comícios em praça pública. Afinal, na atual conjuntura brasileira, as classes conservadoras não têm projetos políticos democráticos, nem líderes populares capazes de empolgar as massas do povo brasileiro – como diz Leonardo Boff, em artigo recente.

4. Além de constrangimentos e humilhações aos adversários políticos, a Operação Lava Jato apresenta inúmeras vantagens para as classes dominantes e seus partidos conservadores:

– primeiro, os procedimentos investigatórios e os processos criminais são seletivos e sigilosos: seletivos, porque dirigidos contra líderes do PT ou pessoas/empresas relacionadas ao Governo do PT – por motivos ideológicos ou não; sigilosos, porque escondem a natureza real ou hipotética dos fatos imputados, prevalecendo a versão oficial desses fatos, verdadeira ou não;

– segundo, os nomes dos investigados são revelados ao público externo, como autores ou partícipes (por ação ou omissão) das hipóteses criminais imputadas, mediante programados vazamentos de informações (sigilosas) aos meios de comunicação de massa, com efeitos sociais e eleitorais devastadores sobre os adversários políticos dos grupos conservadores;

– terceiro, o espetáculo de buscas e apreensões violentas e de condução coercitiva ilegal de investigados (o ex-PresidentO-novo-cenario-da-luta-de-classes-passa-pela-lava-jato-e-meios-de-comunicacao-de-massa-2-vitrinee Lula, por exemplo), ou as ilegais quebras de sigilo (telefônico, bancário e fiscal) seguidas de espalhafatosas prisões preventivas (Zé Dirceu ou João Vaccari Neto, por exemplo), geram convenientes presunções de veracidade e de legitimidade da ação repressiva oficial perante a opinião pública.

5. Nesse contexto, o papel objetivo da Operação Lava Jato na política partidária brasileira – voluntário ou não, mas essencial para os fins político-eleitorais das classes hegemônicas organizadas no PSDB, no PPS, no DEM e outras siglas – ocorre através de frequentes violações do devido processo legal, suprimindo princípios como o contraditório, a ampla defesa, a proteção contra a autoincriminação, a presunção de inocência e outras conquistas históricas da civilização – apesar da reconhecida competência técnico-jurídica de seus protagonistas. A justiça criminal no âmbito da Operação Lava Jato produz a sensação perturbadora de que o processo penal brasileiro não é o que diz a lei processual, nem o que afirmam os Tribunais, nem o que ensina a teoria jurídica, mas apenas o que imagina o Juiz Sérgio Moro que deve ser o processo penal. A insegurança jurídica e a falta de transparência da justiça criminal da Operação Lava Jato levou o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a reproduzir antigo conceito de Rui Barbosa: “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário”.

6. Então, entram em ação os grandes parceiros da Operação Lava Jato: os meios de comunicação de massa (TV, jornais e rádios), com informações baseadas no material probatório obtido daqueles processos defeituosos, produzem um espetáculo midiático para consumo popular – e comícios diários de imagens virtuais audiovisuais, impressas e sonoras tomam conta do País, com efeitos psicossociais coletivos avassaladores. As versões, interpretações e hipóteses da justiça criminal da Operação Lava Jato, difundidas pela ação da Polícia Federal, pelas manifestações dos Procuradores da República e pelas decisões do Juiz Sérgio Moro, produzem efeitos de lavagem cerebral e de condicionamento progressivo da opinião pública, submetida ao processo de inculcação diuturna de um discurso jurídico populista, com evidente significado político-partidário, mas apresentado sob aparência ilusória de (impossível) neutralidade política. Basta abrir o jornal, ligar o rádio ou assistir o noticiário da TV – e somos todos atropelados por esse gigantesco comício midiático nacional. Eis a nova praça pública da campanha eleitoral do capital econômico-financeiro e midiático para retomar o poder político, no estágio atual de luta de classes da sociedade brasileira: a conexão lava jato/meios de comunicação de massa, o moderno cavalo de Tróia das classes sociais hegemônicas, pronto para o assalto golpista do poder.

Juarez Cirino dos Santos é Advogado criminalista, Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC e autor de vários livros de Direito Penal e de Criminologia.

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Lula: Por que querem me condenar

Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 18 de outubro de 2016

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente do Brasil (2003-2010). É presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores)lula

MORO

DESVENDANDO MORO

O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece insolúvel.

Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sérgio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública.

Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savanarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato que Savanarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulguramente o Renascimento.

Educado por seu avô, empedernido do moralista, o jovem Savanarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da Igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento.

Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar de muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná – não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savanarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.

É preciso, portanto, adicionar, um outro componente à constituição da personalidade de Moro – o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de “síndrome do escolhido”.

Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.

A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT.

Savanarola, após ter abalado o poder dos Médici em Florença, é atraído ardilosamente a Roma pelo papa Alexandre 6º, o Borgia, corrupto e libertino, que se beneficiara com o enfraquecimento da ameaçadora Florença.

Em Roma, Savanarola foi queimado. Cuidado Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.
Ou seja, enquanto você e seus promotores forem úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não.

FSP: 11/10/2016.

Imagem: Charge de Oliveira.

FONTE SITE OFICIAL MORORogério Cerqueira Leite
Físico, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Benassi – 65865 vereador-Vamos construir um mandato popular

A Câmara Municipal de Campinas necessita urgentemente de vereadores com experiência e combatividade para impedir o crescimento de forças que avançam contra os anseios populares e que pretendem desmantelar as políticas públicas conquistadas com muita luta. Não podemos permitir retrocesso social e ataques à democracia e às liberdades democráticas. A população precisa de representantes com coragem e compromisso com as suas causas.

O PCdoB tem sido na Câmara uma trincheira de luta pela moradia popular, pela regularização fundiária, pelo desenvolvimento econômico, pela Educação pública de qualidade, pelos direitos trabalhistas e pela garantia de emprego.

Em meus 40 anos de militância e 20 anos de vereador, criei leis em defesa das mulheres, dos trabalhadores, dos jovens, que levaram cidadania e avanços para os bairros da periferia, que incentivaram a instalação de novas empresas na cidade, gerando empregos. Fizemos muitas ações em defesa dos direitos sociais e trabalhista, e graças a uma grande mobilização realizada ainda em meu primeiro mandato, o Aeroporto Internacional de Viracopos, hoje uma alavanca de desenvolvimento, não foi simplesmente fechado.

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Quero voltar à Câmara para construirmos um mandato popular, fortalecermos as nossas lutas.
Recordo-me das palavras de Berthold Brecht: “Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida. Estes são imprescindíveis”

Sergio Benassi – Vereador 65865
#Coragem e Compromisso

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Temer põe país à venda em pacote de concessões e privatizações

Aeroportos, rodovias, ferrovias, campos de petróleo e obras de saneamento. Tem de tudo no pacote de 32 projetos de infraestrutura que o governo Michel Temer pretende entregar à iniciativa privada em 2017 e 2018. O programa de concessões e privatizações, intitulado “Crescer”, foi lançado nesta terça (13), como pontapé inicial ao entreguismo que deve marcar a gestão pós-golpe, com prejuízos para a população e todas as deferências ao mercado.

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A lista de projetos foi anunciada na manhã desta terça-feira, durante a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), em Brasília. No encontro, Temer disse que o governo fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada. Só mesmo um presidente sem votos poderia dar uma declaração dessas, já que as privatizações foram rechaçadas nas urnas durante as quatro últimas eleições.

Os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza terão editais publicados ainda em 2016 e leilões realizados no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.

De acordo com o governo, em 2017 devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessões para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.

Ainda neste ano deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.

Na área de energia, está na agenda a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

População pagará o preço

O programa de entrega do patrimônio público de Temer estabelece mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. O governo já anunciou, por exemplo, que não deve manter nos próximos leilões a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa. Essa regra foi adotada em concessões feitas pelo governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias. De acordo com o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, contudo, “os preços não são fixados em gabinetes”.

No lugar da menor tarifa, que beneficiou a população, os novos leilões devem privilegiar a outorga, que é um valor pago ao governo pela companhia vencedora como prêmio pelo direito de explorar aquele empreendimento. Na prática, é uma espécie de retorno ao modelo da Era Fernando Henrique Cardoso, que produziu, por exemplo, os maiores pedágios do país, nas rodovias de São Paulo.

Um grande símbolo do ataque à soberania nacional que esta gestão leva adiante, os editais serão publicados em português e inglês, para atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

Depois de passar por cima da vontade popular – não só no golpe em si, mas ao desconstruir políticas eleitas pelo povo e ignorar a resistência das ruas -, o governo afirma que os editais de concessão serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com as concessões e permissões em 2017, um valor irrisório, se comparado ao déficit fiscal aprovado para o ano que vem, de R$139 bilhões. Segundo a gestão, o projeto Crescer tem como objetivo oferecer à iniciativa privada “projetos técnica e economicamente factíveis, elaborados para melhorar a qualidade do serviço prestado”. Também é objetivo do programa a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.

“Ressaltamos que o poder público não pode fazer tudo. Tem de haver a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, afirmou Temer, cuja plataforma se baseia na ideia de reduzir ao máximo o papel do Estado e esperar que a iniciativa privada recupere a economia do país.

A declaração também vai no sentido contrário da própria experiência brasileira. Um estudo do economista da Unicamp, Marcio Pochmann, objeto de matéria da Folha de S.Paulo, ainda em 2000, já mostrava que as empresas do setor estatal que foram privatizadas cortaram 546 mil postos de trabalho no período de 1989 a 1999.

A redução significou uma queda de 43,9% no total de empregos do setor no período. A queda começou a acontecer antes mesmo da privatização, durante o período em que se preparava a companhia para a venda. A pesquisa identificou também que o rendimento dos trabalhadores caiu 34,5%.

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos de Temer é composto pelo presidente; pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

Do Portal Vermelho, com Agência Brasil

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ALDO REBELO APOIA BENASSI 65865 PARA VEREADOR

Sergio Benassi tem uma longa folha de serviços prestados ao povo de Campinas, de São Paulo e do Brasil. A candidatura de Sérgio Benassi a vereador é uma garantia de seriedade, espírito público e compromisso com a cidade e a população. Aldo Rebelo Ex-ministro da Coordenação Política, Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ex-ministro do Esporte, Ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ex-ministro da Defesa.

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