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PEC 241 E O CINTO DE CASTIDADE

brunoEm 2007, o pesquisador alemão Albrecht Classen publicou seu pequeno tratado “O Cinto de Castidade Medieval: um Processo de Produção do Mito”, em que desmonta a crença de que este aparelho fora extensivamente usado na Idade Média ou durante o Renascimento.

Todavia, se o mito existiu e foi, a partir do século 15, tão ridicularizado pelos intelectuais de então, é porque era uma ameaça.

O que nessas discussões históricas se esquece é que o cinto de castidade é uma realidade atual. O jornal “The Guardian” avalia em 30 mil os mancebos que usam voluntariamente esse aparato, hoje, na Inglaterra.

Trata-se de mais uma forma de fetiche, tais como o autoflagelo de jovens da Opus Dei, a clausura de Monges Trapistas e Carmelitas, os eremitas de Meteora etc.

A PEC 241 parece estar dentro dessa mesma categoria de anomalias. O governo impõe a si mesmo restrições quanto a decisões importantes para o futuro da nação. Ou seja, restringe a capacidade de decidir. Uma espécie de autocastração.

Limitar por 20 anos a própria autonomia equivale a escolher o autismo administrativo, pela inércia cerebral. As consequências são as mais nefastas possíveis.

Tomemos como exemplo a atividade de pesquisas científicas. O Brasil atribui, hoje, 1,2% do seu PIB ao setor de ciência e tecnologia, enquanto países industrializados e emergentes reservam entre 2,5 e 3,5%, por exemplo.

Há um consenso universal, exceto talvez entre monetaristas, uma outra forma de anomalia, de que sem apreciável atividade em ciência e tecnologia não há sobrevivência econômica para uma nação.

Pois bem, a PEC 241 decreta não só a estagnação da pesquisa no Brasil mas também o seu extermínio progressivo.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação teve entre 2015 e 2016 um corte de 42% de seu orçamento, o que não será compensado em 2017. Ora, dirão os defensores da PEC, é sempre possível transferir recursos de um ministério para outro.

Pois bem, tiramos da depauperada Educação, ou talvez da moribunda Saúde? O voraz Congresso Nacional, certamente, não deixaria mexer nas verbas dos ministérios das Cidades, da Integração etc.

Em conclusão, a PEC 241 condena à estagnação não apenas a ciência, a educação e a saúde mas a própria nação.

Deve ser o único caso da história em que um país, voluntariamente, escolhe a própria ruína e compromete o seu futuro para aparentar -repito, aparentar- virtude, como se fazia com o uso de cintos de castidade na Idade Média.

FSP: 30/11/2016.

Imagem: Bruno Galvão. Chargista
Fonte: http://rogeriocerqueiraleite.com.br

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Fidel é o povo cubano: livre, soberano e socialista!

Fidel é o povo cubano: livre, soberano e socialista!

Obra esta de todo um povo que quando vê Fidel, enxerga a si próprio como um espelho, bem sintetizado por Fernando Martinez Heredia quando diz que “Cuba fue colonia o neocolonia durante cuatrocientos cincuenta años de su historia, desde que llegaron los colonizadores europeos hasta el triunfo de la Revolución en 1959. Durante poco menos de sesenta años ha estado liberada, y el pueblo cubano es el dueño de ella y de sí mismo. Cuba solo pudo lograr cambios colosales a favor de las personas, la sociedad y la nación mediante su sistema de socialismo de liberación nacional.” e por Ricardo Alarcón, ex presidente da Assembleia do Poder Popular: “Cumple ahora noventa años el hombre que debió enfrentar más de seiscientos planes de atentados contra su vida y cuya muerte ha sido anunciada en incontables ocasiones por la propaganda imperialista. Quizá algún día sus enemigos deberán admitir que nunca lo podrán matar. Porque Fidel y su pueblo son uno y lo mismo. Y ese pueblo, en gran medida gracias a él, es invencible.”

Fidel Castro, 1968.

Fidel Castro
Fidel Castro

Sendo materialistas devemos dizer que somos aquilo que representamos social e politicamente. Assim sendo, nunca somos ou seremos algo puro, em estado natural, dissociado da sociedade e do mundo material. Nesse sentido, diante do aniversário 90 do nascimento de Fidel, muitos tem destacado o grande líder, guerrilheiro, internacionalista, solidário, lutador, guia, e outros tantos adjetivos que servem para denominar essa figura extraordinária que é nosso comandante. Fidel é tudo isso. Mas além disso, sintetiza um largo processo de construção e fortalecimento da consciência e identidade nacional cubana.

Por Mateus Fiorentini*

Entretanto, não qualquer identidade nacional, mas aquilo que Fernando Martinez Heredia chama de patriotismo popular de justiça social.

A revolução, que triunfou em 59, construiu uma nova universalidade em torno da questão nacional em Cuba. Essa, por sua vez, ganhou caráter popular, antimperialista, socialista e revolucionária. Quando nos referimos a Cuba a associamos automaticamente ao socialismo, a revolução ou ao antimperialismo.

Contudo, essa universalidade sobre o que significa ser cubano hoje é produto de um longo processo de lutas travadas por este povo pela sua libertação nacional. Mais que isso, é parte dela. Por isso, Fidel afirmara que “Nuestra Revolución, con su estilo, con sus características esenciales, tiene raíces muy profundas en la historia de nuestra patria. Por eso decíamos, y por eso es necesario que lo comprendamos con claridad todos los revolucionarios, que nuestra Revolución es una Revolución, y que esa Revolución comenzó el 10 de Octubre de 1868”. Assim, ao celebrar a data que marca o levantamento liderado por Carlos Manuel de Cespedes, o comandante traça um caminho próprio do povo cubano rumo a sua identidade nacional e a sua própria libertação.

Esse caminho, assim como o de inúmeras nações, foi tortuoso, cheio de espinhos, acidentes, encontros e desencontros. Mais uma vez Fidel se refere a essa jornada: “Quizás para muchos la nación o la patria ha sido algo así como un fenómeno natural, quizás para muchos la nación cubana y la conciencia de nacionalidad existieron siempre, quizás muchos pocas veces se han detenido a pensar cómo fue precisamente que se gestó la nación cubana y cómo se gestó nuestra conciencia de pueblo y cómo se gestó nuestra conciencia revolucionaria”. Afirmar que o caminho trilhado pelo povo cubano até a sua libertação não quer dizer que este tenha sido harmonioso ou homogêneo. Foram muitas as batalhas até identificar a independência nacional com a emancipação social e superar visões anexionistas ou mesmo subalternas de vários setores.

É nesse contexto que possuem destaque Martí e Maceo como símbolo da unidade entre o nacional e o popular que aqui aparecem de maneira separada unicamente para fins didáticos, uma vez que, a grande obra desse período reside na unificação destes dois conceitos como diz novamente Heredia: “La insurrección solo podría iniciarse y ganar vigor y solidez si se unían los veteranos que seguían deseosos de volver a pelear y los jóvenes decididos a pelear. La labor magnífica de Martí creó las condiciones y el ámbito para ese inicio exitoso. Hay que insistir en que –a diferencia de 1868– la conspiración antes de la guerra fue plurirracial: activistas, contactos y jefes eran de todos los colores. Y en que al ser Oriente el teatro factible del inicio, el inmenso prestigio de Guillermo Moncada fue símbolo y llamado a luchar mientras se esperaba a Martí y Maceo. El protagonista de Baraguá (Maceo) era el héroe más admirado y famoso por su valentía, rectitud revolucionaria e inteligencia, y el pueblo de Oriente salió a la guerra cuando supo que había llegado a Cuba. La nueva política revolucionaria veía en Martí al apóstol y al presidente de la futura república.” Assim, Maceo era o símbolo do povo em luta pela sua emancipação que só seria exitosa com a completa independência nacional expressada na liderança de José Martí. Esse elemento influiu significamente sobre a identidade nacional cubana onde o intelectual cubano nos ajuda novamente quando afirma que “La Revolución del 95 transformó al negro de Cuba en el cubano negro, y hasta hoy ese orden identitario nunca ha cambiado. La especificidad y el orgullo de raza se expresaron a través del patriotismo. (…) Los negros y mulatos entraron a la Revolución como negros cubanos y en ella conquistaron con sus méritos una identidad nacional que nadie les donó, y de la que fueron tan creadores como el que más.” Nesse contexto, a liderança de Martí se transormara nesse elemento de coesão nacional em torno da emancipação social do povo cubano.

A sagacidade de Fidel está em perceber que esse era, e é, o caminho cubano para sua emancipação e a sua soberania para decidir seu próprio futuro. Ao desenvolver o projeto martiano, Fidel introduziu o elemento que complementaria esse caminho compreendendo que “la Revolución es el resultado de cien años de lucha, es el resultado del desarrollo del movimiento político, de la conciencia revolucionaria, armada del más moderno pensamiento político, armada de la más moderna y científica concepción de la sociedad, de la historia y de la economía, que es el marxismo-leninismo; arma que vino a completar el acervo, el arsenal de la experiencia revolucionaria y de la historia de nuestro país. Y no solo armado de esa experiencia y de esa conciencia, sino pueblo que ha podido vencer los factores que lo dividían, las divisiones de grupo, los caudillismos, los regionalismos, para ser una sola fuerza, para ser un solo pueblo revolucionario.” Por isso Fidel deve ser entendido como um continuador, e um materializador da obra de Martí que é, por sua vez, a obra de todo o povo cubano.

Sem isso não será possível compreender o que Fidel representa para Cuba e para o povo cubano. Sua liderança é a materialização da unidade nacional do povo pela sua independência nacional e por justiça social. Para Fidel, o triunfo da revolução depende da unidade de todos os cubanos. Raul já afirmou que as tarefas atuais da Revolução Cubana são mais difíceis do que aquelas apresentadas em 59. Hoje, se trata de atualizar seu modelo econômico, construído ao longo de quase 60 anos pela revolução e o povo cubano, reforçando os princípios que a nortearam, tendo que enfrentar um Imperialismo que busca atualizar suas formas de dominação e sua política com relação à ilha. A atualidade do pensamento “fidelista” reside exatamente na visão de que; assim como em 1868, 1895 ou em 1959; mais uma vez o povo cubano é chamado a unir-se para fazer triunfar sua obra. Obra esta de todo um povo que quando vê Fidel, enxerga a si próprio como um espelho, bem sintetizado por Fernando Martinez Heredia quando diz que “Cuba fue colonia o neocolonia durante cuatrocientos cincuenta años de su historia, desde que llegaron los colonizadores europeos hasta el triunfo de la Revolución en 1959. Durante poco menos de sesenta años ha estado liberada, y el pueblo cubano es el dueño de ella y de sí mismo. Cuba solo pudo lograr cambios colosales a favor de las personas, la sociedad y la nación mediante su sistema de socialismo de liberación nacional.” e por Ricardo Alarcón, ex presidente da Assembleia do Poder Popular: “Cumple ahora noventa años el hombre que debió enfrentar más de seiscientos planes de atentados contra su vida y cuya muerte ha sido anunciada en incontables ocasiones por la propaganda imperialista. Quizá algún día sus enemigos deberán admitir que nunca lo podrán matar. Porque Fidel y su pueblo son uno y lo mismo. Y ese pueblo, en gran medida gracias a él, es invencible.”

*Estudante do Curso de História da PUC-SP, Assessor da Vice-Presidência Nacional do PCdoB e membro da seção paulista da Fundação Maurício Grabois.

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OS IRRESPONSÁVEIS NO PODER: DESMONTANDO O CONTO DA DONA DE CASA

Você provavelmente se sente perplexo frente à situação econômica do país. Está em boa companhia. Quem é que entende de resultado primário, de ajuste fiscal e outros termos que povoaram os nossos noticiários? A imensa maioria balança a cabeça de maneira entendida, e faz de conta. Pois vejam que realmente não é complicado entender, é só trocar em miúdos. E com isso o rombo fica claro. Aqui vai a conta explicitada, não precisa ser economista ou banqueiro. E usaremos os dados do banco central, a partir da tabela original, pois confiabilidade, nesta era melindrada, é fundamental. Para ver os dados no próprio Banco Central, é só clicar no link em baixo da tabela.

A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o país enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo. Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha. A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit.

Os dados publicados pelo Banco Central mostram a imagem real do que está acontecendo:

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A tabela, tal como aparece no site do Banco Central, parece complexa, mas é de leitura simples. Na linha IX, “Resultado primário do governo central” é possível acompanhar a evolução dos números. O resultado primário é a conta básica de quanto o governo recolheu com os impostos e acabou gastando nas suas atividades, propriamente de governo, investindo em educação, saúde, segurança etc., ou seja, em políticas públicas.

Quando se diz que o governo deve ser responsável, não gastar mais do que ganha, é disto que estamos falando. Confira a tabela abaixo, extraída da tabela principal: trata-se apenas de melhorar a legibilidade.

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No caso, houve um superávit nos anos 2010 até 2013 (gastou menos do que recolheu) e um déficit insignificante de 20 bilhões em 2014, e moderado em 2015, 116 bilhões de reais, 2% do PIB, perfeitamente normal.

Na União Europeia, por exemplo, um déficit de até 3% do PIB é considerado normal, com variações entre um ano e outro. Ou seja, fica claro, note-se que ao contrário do que dizem os gastos com as políticas públicas não causaram nenhum “rombo” como tem sido qualificado.

A linha seguinte da tabela, X – “Juros Nominais”, dá a chave da quebra e da recessão. Os juros nominais representam o volume de recursos que o governo gastou com os juros sobre a dívida pública. Esta é a caixa preta que trava a economia na dimensão pública.

Trata-se da parte dos nossos impostos que em vez de servirem para infraestruturas e políticas sociais, são transferidos para os bancos e outros intermediários financeiros, além de um volume pequeno de aplicadores individuais no tesouro direto. Estes em boa parte reaplicam os resultados, aumentando o volume de recursos apropriados.

A dívida pública é normal em inúmeros países, assegurando aplicações financeiras com risco zero e liquidez total, e por isto pagando em geral na faixa de 0,5% ao ano, nos mais variados países, inclusive evidentemente nos EUA e UE. Não é para aplicar e ficar rico, é para ter o dinheiro seguro enquanto se busca em que investir.

No Brasil, o sistema foi criado em julho de 1996, pagando uma taxa Selic fantástica de mais de 15% já descontada a inflação. Instituiu-se assim por lei um sistema de transferência de recursos públicos para os bancos e outros aplicadores financeiros. Com juros deste porte, rapidamente o governo ficou apenas rolando a dívida, pagando o que conseguia de juros, enquanto o que não conseguia pagar aumentava o estoque da dívida. Nada que qualquer família brasileira não tenha conhecido quando pega dívida para saldar outra dívida. O processo vira, obviamente, uma bola de neve.

Em 2003 Lula assume com uma taxa Selic pagando 24,5%, quando a inflação estava em 6%. Importante notar que são lucros gigantescos para os bancos e os rentistas em geral, sem nenhuma atividade produtiva correspondente. E nenhum benefício para o governo ou a população, pois o governo, com este nível de juros, apenas rola a dívida.

O sistema é absolutamente inviável a prazo. E ilegítimo, pois se trata de ganhos sem contrapartida produtiva, gerando uma contração econômica. Na passagem de 2012 para 2013, o governo Dilma passa a reduzir progressivamente a taxa de juros sobre a dívida pública, chegando ao nível de 7,25% ao ano, para uma inflação de 5,9%, aproximando-se das taxas praticadas na quase totalidade dos países. Isto gerou uma revolta por parte dos bancos e por parte dos rentistas em geral.

Porque tantos países mantém uma taxa de juros sobre a dívida pública da ordem de 0,5% ou menos? Porque um juro baixo sobre a dívida pública estimula os donos dos recursos financeiros a buscar outras aplicações mais rentáveis, em particular investimentos produtivos, que geram ganhos mas fomentando a economia. Aqui, estimulou-se o contrário: para que um empresário se arriscar em investimentos produtivos se aplicar na dívida pública rende mais?

A revolta dos banqueiros e outros rentistas levou a uma convergência com outras insatisfações, inclusive oportunismos políticos, provocando os grandes movimentos de 2013. E com um legislativo eleito pelo dinheiro das corporações, atacou-se no legislativo e na mídia qualquer tentativa de reduzir os juros e resgatar a política econômica do governo. Futuros candidatos também viram aí brechas oportunas. O governo recuou, iniciando um novo ciclo de elevação da taxa Selic, reconstituindo a bonança de lucros sem produção, essencialmente para bancos e outros rentistas.

Difícil dizer o que causou o recuo do governo. O fato é que desde meados de 2013 instalou-se a guerra política e o boicote, e não houve praticamente um dia de governo, seguindo-se a eleição e a desarticulação geral da capacidade de governo. O essencial para nós, é que não houve uma quebra de governo, e muito menos do Brasil, como dizem, pois as políticas públicas mantiveram o seu equilíbrio financeiro. O que quebrou o sistema, e fato essencial, está aprofundando a crise, é o volume de transferências de recursos públicos para bancos e outros intermediários financeiros que são essencialmente improdutivos.

Confira a tabela dos juros nominais:

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Com a Selic elevada, o governo transferiu em 2010, nas contas do Banco Central, 125 bilhões de reais sobre a dívida pública. Em 2011, este montante se elevou para 181 bilhões, caindo para 147 bilhões em 2012 com a redução dos juros Selic (a 7,5%) por parte do governo Dilma. Em 2013 começa o drama: sob pressão dos bancos, voltam a subir os juros sobre a dívida pública, e o dinheiro transferido ou reaplicado pelos rentistas sobe para 186 bilhões em 2013. Na fase Levy, portanto, com um banqueiro tomando conta do caixa, esse valor explode para 251 bilhões em 2014, e para 397 bilhões em 2015. Veja que o rombo criado pelos altos juros da dívida é incomparavelmente superior ao déficit das políticas públicas propriamente ditas, na linha IX “Resultado primário do governo central” visto acima.

Aqui são praticamente 400 bilhões de reais que poderiam se transformar em investimentos de infraestruturas e em políticas sociais, apropriados não por produtores, mas sim essencialmente por intermediários financeiros como bancos, fundos e inclusive aplicadores estrangeiros, gerando o rombo que agora vivemos e que aumenta ainda mais em 2016, pois continuamos com banqueiros no controle do sistema.

Confira, agora, a linha XI – Resultado Nominal do Governo Central, que vai apontar o rombo crescente. Trata-se do déficit já incorporando o gasto com juros sobre a dívida pública, hoje os mais altos do mundo. Veja o déficit gerado na tabela abaixo:

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Ele passa de 46 bilhões em 2010, explodindo para 272 bilhões em 2014 já com a política econômica controlada pelos banqueiros, e chegando a astronômicos 514 bilhões em 2015, já com políticas confortavelmente orientadas para desviar recursos públicos para intermediários financeiros.

Essas três linhas da tabela do Banco Central mostram o equívoco do chamado “ajuste fiscal” do governo. E permitem entender, de forma clara, que não se tratou, de maneira alguma, de um governo que gastou demais com as políticas públicas, e sim de um governo em que os recursos foram desviados das políticas públicas para satisfazer o sistema financeiro.

Veja na tabela principal na linha “% do PIB gasto em juros” que o volume de recursos transferidos para os grupos financeiros passou de 3,2% do PIB em 2010 para 6,7% do PIB em 2015. E a conta cresce.

Quem gerou a crise é quem está no poder hoje, no Brasil, ditando o aumento da taxa Selic que voltou ao patamar surrealista de 14%. Em nome da austeridade, e de “gastar responsavelmente o que se ganhou”, aumentaram em 2016 o déficit primário para R$ 170 bilhões, repassando dinheiro para deputados e senadores (emendas parlamentares), aumentando os salários dos juízes e de segmentos de funcionários públicos (em nome da redução dos gastos). , e assistindo a uma explosão dos juros pagos pela população.

Ponto chave: a PEC 241 trava os gastos com políticas públicas. São gastos que resultam no resultado primário, ou seja, onde o déficit é muito limitado e a utilidade é grande, tanto econômica como social. Mas a PEC 241 (e 55 no Senado) não limita os gastos com a dívida pública, que é onde ocorre o verdadeiro e imenso rombo.

Não se trata aqui, com esta medida, de reduzir os gastos do Estado, mas de aumentar os gastos com juros, que alimentam aplicações financeiras, em detrimento do investimento público e dos gastos sociais. Trata-se simplesmente de aprofundar ainda mais o próprio mecanismo que nos levou à crise.

Seriedade? Gestão responsável? A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa. Os números aí estão. Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos. Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos. Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.

Nota: aqui abordamos a questão central dos juros sobre a dívida pública, visando mostrar o absurdo dos argumentos do governo ter “quebrado” a economia. Importante também mencionar que o próprio volume (estoque) da dívida, da ordem de 60% do PIB (e muito menos para a dívida líquida) não é particularmente maior do que a de outros países, e muito menor, por exemplo, do que a dos EUA ou do Japão. Para uma visão mais ampla, há um excelente documento Austeridade e Retrocesso, que traz a análise financeira completa. O documento é de outubro de 2016, 50p, disponível em http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Austeridade-e-Retrocesso.pdf

Quanto ao endividamento da população, com juros absurdamente abusivos para pessoa física e pessoa jurídica, o mecanismo gerado pode ser consultado no documento Resgatando o potencial financeiro do país, inclusive com as propostas correspondentes. Veja em http://dowbor.org/2016/08/ladislau-dowbor-resgatando-o-potencial-financeiro-do-pais-versao-atualizada-em-04082016-agosto-2016-47p.html/

Para conferir a planilha do Banco Central, clique em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/resultado-do-tesouro-nacional e acesse a planilha de nome RTN ago. 2016.xlsx, Aba 4.1, Séries históricas – Resultado Fiscal do Governo Central – Estrutura Nova (janeiro/1997 – agosto/2016)

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Ladislau Dowbor. Economista e professor da PUC/SP.size_960_16_9_dinheiro-moeda-real20 (1)

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Renato Rabelo: O Brasil diante de um grande impasse

Temer_renato O procedimento da coalizão golpista de atrelamento do Brasil a uma ordem mundial em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal – em plena recessão econômica – virou fumaça a propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaríamos a ter no país o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”.

O ilegítimo Temer não aponta saída e a crise se agrava no Brasil

O golpe jurídico-parlamentar implanta uma nova ordem conservadora e dá marcha à ré em conquistas históricas no Brasil, para aquém da Constituição de 1988. Mas, o curso pós-golpe, marcado por largo retrocesso nacional, está inserido em um contexto mais vasto, sinalizado por tendências profundas e complexas, que imprimem aceleradas transformações na evolução do sistema internacional de nosso tempo.

Sem a percepção desse contexto mais amplo torna-se incompreensível distinguir em meio à desordem, instabilidade e a incerteza prevalecentes, os reais desafios a serem confrontados, e o rumo e caminho viável a ser seguido.

A evolução do sistema internacional no contexto dos processos de globalização financeira, que marcaram a evolução capitalista nas últimas décadas, intensificou exponencialmente os mecanismos de financeirização. Essa evolução compreende tendências fundamentais na ordem mundial atual: 1) Decomposição estrutural relativa da hegemonia unipolar dos Estados Unidos, com crescente multipolarização do sistema de relações internacionais e a emergência de novos polos de poder, que não compunham o núcleo central; 2) Grande crise sistêmica do capitalismo, desde 2008, mais profunda do que a de 1929, ainda sem superação à vista, prevendo-se ainda longo período de incertezas; 3) Crescimento gigantesco das forças produtivas, a serviço de sociedades cada vez mais desiguais, culminando na denominada Indústria 4.0, ou a “quarta revolução industrial”.

Então, onde nos situamos em meio a todo esse entroncamento histórico?

A consumação da grave ruptura da ordem democrática nacional no Brasil impôs um governo que se coloca na contramão das tendências avançadas contemporâneas. Esse governo, produto de um atalho golpista, tem como norte atrelar o país na via oposta às tendências que abram caminho à nova ordem política, econômica e social, sendo assim seu propósito: a coalizão golpista muda o rumo a fim de desatrelar o Brasil da linha de integração da região e da transição a uma ordem mundial multipolar, passando a prevalecer a volta ao realinhamento geopolítico automático com o imperialismo estadunidense e seu instrumento de guerra, em parceria com as potencias europeias, a OTAN; o governo Temer atrela sua política à mesma política da oligarquia financeira dominante – o topo rico e rentista da pirâmide social – dos países centrais, cuja lógica essencial tem sido, desde a crise de 2008, resgatar as grandes corporações financeiras, à custa de forte expansão do endividamento público e, pois, abandonando a maioria da população; disso desponta um começo de reviravolta no centro do sistema, em Washington e Bruxelas, como a vitória do outsider Donald Trump nos Estados Unidos e da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) – são contradições entre os extratos dominantes do capitalismo e interimperialista, da época atual neoliberal, na busca de saída da grande crise sistêmica e da reversão da erosão de suas hegemonias; o governo impostor brasileiro abandona os novos projetos de desenvolvimento nacional soberano, com políticas ativas de distribuição de renda, recém-iniciadas na viragem progressista continental, iniciada em final de 1998, e levando a indústria nacional a um maior distanciamento do período atual de moderna inovação tecnológica.

Por esses procedimentos da coalizão golpista de inserção do Brasil a uma ordem em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal em meio a prolongada recessão econômica, virou fumaça o propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaria o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”.

A mídia hegemônica pós-golpe, agora na sua representação chapa-branca, antes oposicionista, sobretudo o grupo Globo, hoje mais parecido com um Diário Oficial federal, tenta encobrir ou diversionar sobre os escândalos e fracassos sucessivos do governo Temer, passando a exercer verdadeira censura antecipada da notícia nas redações.

Mas, não há como escamotear uma realidade cada vez mais dramática. O golpe não solucionou nada, nem mesmo amainou a crise em expansão. A situação se deteriora ao vivo, on line. A realidade sem amortecedores vai revelando estar o país engolfado numa crise maior que pode se alastrar, com a situação falimentar e pré-falimentar dos estados e municípios, com poucas exceções, tornando-se verdadeiros estopins, como o caso atual do estado do Rio de janeiro, que pode disseminar o incêndio em todo país.

São os próprios ideólogos do regime imposto que já não contêm sua decepção, como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: “A confiança não vem” e “sobrepõe-se a incerteza”. E ainda, “estamos entrando num período de muito mais incerteza” (Sic).

As previsões do governo acerca do PIB, trimestral ou anual, são desmentidas para baixo, o desemprego se estende, a renda per capta dos trabalhadores se reduz sem cessar, a arrecadação fiscal mantém seu declínio. A vitória de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, vira um bode expiatório para defender os juros altos e justificar outros lamentos. E jornalista da linha auxiliar próxima ao governo já reconhece que: “O fato é que as coisas não estão saindo como programadas pela área econômica originalmente” (Claudia Safatle, diretora adjunta de redação do Valor).

E muitos deles, demonstrando um estado de pavor, além das draconianas contra-reformas estruturais em andamento, e as que estão no forno, já repetem o que diz o FMI sobre o Brasil: chega a recomendar aumento de impostos já, dispensa de funcionários públicos, maior aceleração na política de austeridade, antecipar o superavit primário etc. Ou seja, é preciso “encorpar o esforço fiscal”, “fazer o ajuste mais rápido”, “apertar o teto das despesas”, impondo maiores restrições ainda à maioria da população. O povo começa a se dar conta de que o golpe tem sido um ardil, não pode ser que após seis meses a culpada ainda seja Dilma.

Soma-se a tudo isso maiores incertezas políticas provocadas pela Operação Lava Jato, que já atingem o próprio PMDB. A tendência que vai assumindo o atual regime é de um Estado de exceção que cresce no seio do Estado de direito; a fragilidade do poder executivo propicia a luta entre poderes e no seio de cada poder. E para completar, está em andamento a investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, colocando o atual presidente ilegítimo numa situação de aparente rendição.

De que modo um país com a situação de tamanha instabilidade, incerteza e insegurança jurídica pode atrair e muito menos entusiasmar qualquer investidor interno ou externo? A premente exigência de recuperação da economia vai se tornando mais distante. Intramuros aumenta o temor de insolvência do país, vaticínio que eles exprimiam durante o governo Dilma. Em suma, a verdade essencial é que o golpe de Estado leva a nação a um túnel sem saída, a um grande impasse.

Para a coalizão golpista, setores políticos dominantes, representados, sobretudo, através do PSDB, não deixam de contar com um plano alternativo, de convocação de eleição indireta para a Presidência da República, em Colégio Eleitoral, após 31 de dezembro deste ano. Por outro lado, diante do agravamento da crise é possível crescer o anseio de resgate da soberania popular, cuja saída é a convocação de eleições diretas já.

Para o conjunto das forças democráticas, progressistas, patrióticas, populares, de esquerda, ganha convicção a necessidade de aglutinar e organizar maiores forças para confrontar a ordem golpista estabelecida. São ventiladas constantemente diversas propostas de frente ampla, desde uma frente ampla de afinidades de esquerda, até a defesa de uma ampla concertação democrática e progressista. Esta não é contraditória com aquela, mas complementares nas condições atuais.

Destaco que esse empreendimento de oposição ao governo golpista pode ser viável por meio de uma repactuação política centrada na prioridade à produção e ao trabalho, sobretudo, na era capitalista neoliberal e voltada para defesa do Estado democrático de direito, retomada do desenvolvimento econômico e resistência para barrar a perda de direitos.

Isso deveria ser definido em um projeto compreendido em uma plataforma mínima, indo além das medidas distributivas, mas se ater à sustentação de novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano na sua condução, abrangendo a defesa das reformas democráticas estruturais – principalmente, a reforma política democrática, a reforma da mídia, da reforma tributária progressiva e da reforma do sistema financeiro.

Projeto respaldado em crescente movimento político organizado de massas (como desde agora, já se realizam várias mobilizações de categorias mais organizadas, e as vibrantes ocupações estudantis), que podem se tornar forças motrizes avançadas, que amplie sua influência no seio das camadas trabalhadoras e populares e possam assumir também um papel novo, mais destacado e amplo para vitória, nas eleições, das lideranças populares, democráticas, progressistas, de esquerda.

Renato Rabelo é presidente da Fundação Maurício Grabois

Fonte: Blog do Renato Rabelo

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A conexão Lava Jato/Meios de comunicação: um novo cenário de luta de classes

1. A luta de classes no processo político brasileiro apresenta características inéditas na história do capitalismo. Como sempre, e mais ainda nas sociedades neoliberais contemporâneas, as classes hegemônicas – as elites de poder econômico e político – dominam o Poder Legislativo, integrado por maiorias de parlamentares conservadores; igualmente, a maioria dos membros do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores e Ministros) são provenientes das classes sociais médias e altas da sociedade (como indicam todas as pesquisas empíricas realizadas) e, em correspondência com sua origem social, ostentam posições ideológicas conservadoras. Mas, no âmbito do Poder Executivo, o caso brasileiro constitui notável exceção: a Presidência da República não é exercida pelas classes dominantes desde 2002 – ou seja, nos Governos Lula (2002 a 2010) e Dilma (2010 em diante). Como se sabe, esse jejum político é insuportável para os grupos agroindustriais e vídeo-financeiros nacionais e internacionais, alijados do poder responsável pelas decisões econômicas e políticas do País. Então, o que fazer?

2. A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para alguns órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba, origem da Operação Lava Jato. Hoje, ampliada por repetidas situações de conexão ou de continência processual, a Operação Lava Jato abrange todo Brasil – e o ilustre Juiz Sérgio Moro, apesar das regras de competência judicial, exerce jurisdição nacional igual aos Tribunais Superiores.

3. A razão da mudança do teatro de luta política, trocando a praça pública pelo espaço policial/judicial da Operação Lava Jato, parece evidente: a percepção (ou premonição) das classes hegemônicas de derrota eleitoral em campanha política baseada nos comícios em praça pública. Afinal, na atual conjuntura brasileira, as classes conservadoras não têm projetos políticos democráticos, nem líderes populares capazes de empolgar as massas do povo brasileiro – como diz Leonardo Boff, em artigo recente.

4. Além de constrangimentos e humilhações aos adversários políticos, a Operação Lava Jato apresenta inúmeras vantagens para as classes dominantes e seus partidos conservadores:

– primeiro, os procedimentos investigatórios e os processos criminais são seletivos e sigilosos: seletivos, porque dirigidos contra líderes do PT ou pessoas/empresas relacionadas ao Governo do PT – por motivos ideológicos ou não; sigilosos, porque escondem a natureza real ou hipotética dos fatos imputados, prevalecendo a versão oficial desses fatos, verdadeira ou não;

– segundo, os nomes dos investigados são revelados ao público externo, como autores ou partícipes (por ação ou omissão) das hipóteses criminais imputadas, mediante programados vazamentos de informações (sigilosas) aos meios de comunicação de massa, com efeitos sociais e eleitorais devastadores sobre os adversários políticos dos grupos conservadores;

– terceiro, o espetáculo de buscas e apreensões violentas e de condução coercitiva ilegal de investigados (o ex-PresidentO-novo-cenario-da-luta-de-classes-passa-pela-lava-jato-e-meios-de-comunicacao-de-massa-2-vitrinee Lula, por exemplo), ou as ilegais quebras de sigilo (telefônico, bancário e fiscal) seguidas de espalhafatosas prisões preventivas (Zé Dirceu ou João Vaccari Neto, por exemplo), geram convenientes presunções de veracidade e de legitimidade da ação repressiva oficial perante a opinião pública.

5. Nesse contexto, o papel objetivo da Operação Lava Jato na política partidária brasileira – voluntário ou não, mas essencial para os fins político-eleitorais das classes hegemônicas organizadas no PSDB, no PPS, no DEM e outras siglas – ocorre através de frequentes violações do devido processo legal, suprimindo princípios como o contraditório, a ampla defesa, a proteção contra a autoincriminação, a presunção de inocência e outras conquistas históricas da civilização – apesar da reconhecida competência técnico-jurídica de seus protagonistas. A justiça criminal no âmbito da Operação Lava Jato produz a sensação perturbadora de que o processo penal brasileiro não é o que diz a lei processual, nem o que afirmam os Tribunais, nem o que ensina a teoria jurídica, mas apenas o que imagina o Juiz Sérgio Moro que deve ser o processo penal. A insegurança jurídica e a falta de transparência da justiça criminal da Operação Lava Jato levou o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a reproduzir antigo conceito de Rui Barbosa: “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário”.

6. Então, entram em ação os grandes parceiros da Operação Lava Jato: os meios de comunicação de massa (TV, jornais e rádios), com informações baseadas no material probatório obtido daqueles processos defeituosos, produzem um espetáculo midiático para consumo popular – e comícios diários de imagens virtuais audiovisuais, impressas e sonoras tomam conta do País, com efeitos psicossociais coletivos avassaladores. As versões, interpretações e hipóteses da justiça criminal da Operação Lava Jato, difundidas pela ação da Polícia Federal, pelas manifestações dos Procuradores da República e pelas decisões do Juiz Sérgio Moro, produzem efeitos de lavagem cerebral e de condicionamento progressivo da opinião pública, submetida ao processo de inculcação diuturna de um discurso jurídico populista, com evidente significado político-partidário, mas apresentado sob aparência ilusória de (impossível) neutralidade política. Basta abrir o jornal, ligar o rádio ou assistir o noticiário da TV – e somos todos atropelados por esse gigantesco comício midiático nacional. Eis a nova praça pública da campanha eleitoral do capital econômico-financeiro e midiático para retomar o poder político, no estágio atual de luta de classes da sociedade brasileira: a conexão lava jato/meios de comunicação de massa, o moderno cavalo de Tróia das classes sociais hegemônicas, pronto para o assalto golpista do poder.

Juarez Cirino dos Santos é Advogado criminalista, Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC e autor de vários livros de Direito Penal e de Criminologia.

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Lula: Por que querem me condenar

Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 18 de outubro de 2016

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente do Brasil (2003-2010). É presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores)lula

MORO

DESVENDANDO MORO

O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece insolúvel.

Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sérgio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública.

Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savanarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato que Savanarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulguramente o Renascimento.

Educado por seu avô, empedernido do moralista, o jovem Savanarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da Igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento.

Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar de muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná – não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savanarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.

É preciso, portanto, adicionar, um outro componente à constituição da personalidade de Moro – o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de “síndrome do escolhido”.

Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.

A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT.

Savanarola, após ter abalado o poder dos Médici em Florença, é atraído ardilosamente a Roma pelo papa Alexandre 6º, o Borgia, corrupto e libertino, que se beneficiara com o enfraquecimento da ameaçadora Florença.

Em Roma, Savanarola foi queimado. Cuidado Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.
Ou seja, enquanto você e seus promotores forem úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não.

FSP: 11/10/2016.

Imagem: Charge de Oliveira.

FONTE SITE OFICIAL MORORogério Cerqueira Leite
Físico, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Benassi – 65865 vereador-Vamos construir um mandato popular

A Câmara Municipal de Campinas necessita urgentemente de vereadores com experiência e combatividade para impedir o crescimento de forças que avançam contra os anseios populares e que pretendem desmantelar as políticas públicas conquistadas com muita luta. Não podemos permitir retrocesso social e ataques à democracia e às liberdades democráticas. A população precisa de representantes com coragem e compromisso com as suas causas.

O PCdoB tem sido na Câmara uma trincheira de luta pela moradia popular, pela regularização fundiária, pelo desenvolvimento econômico, pela Educação pública de qualidade, pelos direitos trabalhistas e pela garantia de emprego.

Em meus 40 anos de militância e 20 anos de vereador, criei leis em defesa das mulheres, dos trabalhadores, dos jovens, que levaram cidadania e avanços para os bairros da periferia, que incentivaram a instalação de novas empresas na cidade, gerando empregos. Fizemos muitas ações em defesa dos direitos sociais e trabalhista, e graças a uma grande mobilização realizada ainda em meu primeiro mandato, o Aeroporto Internacional de Viracopos, hoje uma alavanca de desenvolvimento, não foi simplesmente fechado.

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Quero voltar à Câmara para construirmos um mandato popular, fortalecermos as nossas lutas.
Recordo-me das palavras de Berthold Brecht: “Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida. Estes são imprescindíveis”

Sergio Benassi – Vereador 65865
#Coragem e Compromisso

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Temer põe país à venda em pacote de concessões e privatizações

Aeroportos, rodovias, ferrovias, campos de petróleo e obras de saneamento. Tem de tudo no pacote de 32 projetos de infraestrutura que o governo Michel Temer pretende entregar à iniciativa privada em 2017 e 2018. O programa de concessões e privatizações, intitulado “Crescer”, foi lançado nesta terça (13), como pontapé inicial ao entreguismo que deve marcar a gestão pós-golpe, com prejuízos para a população e todas as deferências ao mercado.

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A lista de projetos foi anunciada na manhã desta terça-feira, durante a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), em Brasília. No encontro, Temer disse que o governo fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada. Só mesmo um presidente sem votos poderia dar uma declaração dessas, já que as privatizações foram rechaçadas nas urnas durante as quatro últimas eleições.

Os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza terão editais publicados ainda em 2016 e leilões realizados no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.

De acordo com o governo, em 2017 devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessões para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.

Ainda neste ano deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.

Na área de energia, está na agenda a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

População pagará o preço

O programa de entrega do patrimônio público de Temer estabelece mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. O governo já anunciou, por exemplo, que não deve manter nos próximos leilões a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa. Essa regra foi adotada em concessões feitas pelo governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias. De acordo com o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, contudo, “os preços não são fixados em gabinetes”.

No lugar da menor tarifa, que beneficiou a população, os novos leilões devem privilegiar a outorga, que é um valor pago ao governo pela companhia vencedora como prêmio pelo direito de explorar aquele empreendimento. Na prática, é uma espécie de retorno ao modelo da Era Fernando Henrique Cardoso, que produziu, por exemplo, os maiores pedágios do país, nas rodovias de São Paulo.

Um grande símbolo do ataque à soberania nacional que esta gestão leva adiante, os editais serão publicados em português e inglês, para atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

Depois de passar por cima da vontade popular – não só no golpe em si, mas ao desconstruir políticas eleitas pelo povo e ignorar a resistência das ruas -, o governo afirma que os editais de concessão serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com as concessões e permissões em 2017, um valor irrisório, se comparado ao déficit fiscal aprovado para o ano que vem, de R$139 bilhões. Segundo a gestão, o projeto Crescer tem como objetivo oferecer à iniciativa privada “projetos técnica e economicamente factíveis, elaborados para melhorar a qualidade do serviço prestado”. Também é objetivo do programa a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.

“Ressaltamos que o poder público não pode fazer tudo. Tem de haver a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, afirmou Temer, cuja plataforma se baseia na ideia de reduzir ao máximo o papel do Estado e esperar que a iniciativa privada recupere a economia do país.

A declaração também vai no sentido contrário da própria experiência brasileira. Um estudo do economista da Unicamp, Marcio Pochmann, objeto de matéria da Folha de S.Paulo, ainda em 2000, já mostrava que as empresas do setor estatal que foram privatizadas cortaram 546 mil postos de trabalho no período de 1989 a 1999.

A redução significou uma queda de 43,9% no total de empregos do setor no período. A queda começou a acontecer antes mesmo da privatização, durante o período em que se preparava a companhia para a venda. A pesquisa identificou também que o rendimento dos trabalhadores caiu 34,5%.

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos de Temer é composto pelo presidente; pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

Do Portal Vermelho, com Agência Brasil