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PCdoB celebrará centenário da Revolução Russa defendendo a democracia

Em 2017 o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) comemora seus 95 anos de existência, e ao mesmo tempo celebra os 100 anos da Revolução Russa, que inaugurou a era do socialismo. Em documento emitido neste domingo (4) depois de reunir seus membros do Comitê Central, o partido aborda estes dois temas.

Para comemorar estas datas históricas importantes, o PCdoB reafirmará seu papel em defesa da democracia, do pluralismo político e partidário. Junto a outras forças políticas defenderá uma reforma política que amplie a democracia, a participação do povo e assegure o direito de representação parlamentar das diferentes correntes políticas e ideológicas. Ao mesmo tempo, reafirmará o seu Programa Socialista como alternativo para o desenvolvimento do Brasil. E saudará a Revolução de Outubro.

Leia a nota na íntegra:

Comemorar os 100 anos da Revolução Russa e os 95 anos do PCdoB

Em 2017 o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comemora 95 anos de existência quando, no mesmo ano, se enaltecem os 100 anos da Revolução Russa, que inaugurou a era do socialismo. Pela primeira vez os trabalhadores chegaram ao poder e iniciaram a abertura do caminho para uma nova sociedade. Os ecos daquele acontecimento percorreram quase todo o século 20, uma torrente de mudanças revolucionárias que chegou a vastas regiões da Terra. O PCdoB também é filho dessa epopeia revolucionária e expressou, nesses 95 anos, o ideal de uma nova sociedade socialista, intervindo, de diferentes formas, no processo histórico brasileiro, sempre erguendo as bandeiras da democracia, da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores e dos povos. Superando duras vicissitudes, os comunistas brasileiros marcaram as lutas populares no país, referenciados nos legados das experiências socialistas iniciadas na Rússia.

O surgimento do socialismo em 1917, portanto, fez com que no Brasil e no mundo o progresso social avançasse, assumindo formas variadas conforme o tempo e a região. Foi, sem dúvida, o acontecimento mais importante do século 20 ao traçar um fio vermelho que percorreu cerca de oito décadas da história mundial e alimentou a esperança de um futuro melhor, sem opressões, explorações e misérias. Destaca-se de seu legado à humanidade, o papel decisivo na derrota do nazi-fascimo. Há, evidentemente, muitos aspectos nessa história que precisam ser avaliados com rigor crítico, e deficiências que certamente serão amplificadas pela máquina midiática do capitalismo em sua reiterada diatribe anticomunista. Como se sabe, a memória histórica é um dos terrenos fundamentais nos quais se desenvolve a luta ideológica de classe.

Pode-se dizer que o PCdoB tem feito esse exame com critérios rigorosos. Desde a débâcle soviética, que criou uma situação bastante desfavorável para as forças socialistas e revolucionárias, temos realizado esforços de compreensão do sentido profundamente contrarrevolucionário dessa derrota e de suas consequências para a humanidade. Concluímos que o mais efetivo resultado da débâcle é a ofensiva, em toda a linha, do imperialismo – particularmente o estadunidense –, recrudescida desde a última década do século 20. Às portas do novo século, os ideólogos da “nova ordem mundial” advogaram o fim da história e a morte, a caducidade do marxismo e a impossibilidade de novas revoluções proletárias.

A contrarrevolução neoliberal triunfou, nessa quadra da história, sobre seus adversários históricos: os comunistas, os socialistas e demais forças progressistas. Um dos sinais mais evidentes desta derrota foi o rápido deslocamento à direita de boa parte dessas forças políticas, que abandonaram suas tradições, seus símbolos e programas, rejeitando em bloco a rica tradição do movimento comunista e revolucionário internacional. O PCdoB, pelo contrário, considera que a experiência soviética, apesar dos erros, cumpriu papel positivo na história, com rico legado à humanidade. Buscamos tirar lições e e lutamos por uma nova luta pelo socialismo, mais do que necessário diante do agravamento da crise do capitalismo.

O mundo entrou no século 21 mais desigual e mais injusto. Não tardou para que a globalização neoliberal, regida pelo rentismo, conhecesse crises cada vez maiores e de efeitos futuros incalculáveis. A atual política expansionista do capitalismo não podia abrir mão dos seus velhos métodos e receitas: lançar o ônus da crise sobre os ombros dos trabalhadores e dos povos e empreender provocações militares e guerras de conquista. Provocou, igualmente, um complexo processo de degeneração ideológica, com o crescimento de correntes de extrema-direita e de ideias fascistas, expressões de reacionarismo que estavam na defensiva desde a vitória soviética sobre o nazismo. Eis o cenário no qual o centenário da Revolução Russa será comemorado.

No Brasil, os efeitos da crise se traduzem numa ofensiva das forças conservadoras, agravada pelo golpe de Estado jurídico-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Inaugurou-se um novo ciclo político em que as classes dominantes desencadeiam um processo de desmonte da democracia, dos direitos sociais e da soberania nacional. Um período em que se busca desmoralizar e criminalizar a militância de esquerda, no qual a própria atuação institucional-parlamentar do PCdoB, conquistada em 1985, está ameaçada por uma reforma política antidemocrática.

O PCdoB comemorará seus 95 anos defendendo a democracia em nosso país, o pluralismo político e partidário, se opondo, em conjunto com outras forças progressistas, à tentativa dos conservadores de transformar o Congresso Nacional, e demais casas legislativas, em espaços reservados unicamente a algumas legendas, em sua maioria reacionárias. Defenderá uma reforma política que amplie a democracia, a participação do povo e assegure o direito de representação parlamentar das diferentes correntes políticas e ideológicas. Ao mesmo tempo, reafirmará o seu Programa Socialista como alternativo para o desenvolvimento do Brasil. E saudará, como já dito, a Revolução de Outubro.

O PCdoB conclama sua militância a se envolver na preparação das comemorações do centenário da Revolução Russa, enfrentando o discurso conservador e mesmo os equívocos de correntes anticomunistas de esquerda. No ano próximo, na cidade de São Paulo, o Comitê Central e a Fundação Maurício Grabois (FMG) promoverão um seminário tratando do legado e das lições da Revolução. Durante a realização do nosso 14º Congresso Nacional, previsto para novembro, serão realizadas novas homenagens. Ao longo do primeiro semestre a FMG lançará livros sobre o tema e a imprensa partidária deverá publicar artigos, notícias e ensaios.

No centro das atividades devem estar a denúncia do caráter anticivilizatório do capitalismo, a reafirmação do papel da Revolução e a atualidade da luta pelo socialismo. São atividades que devem ser realizadas por iniciativas do Partido ou em parcerias com organizações democráticas, populares e, especialmente, universidades. Devemos incentivar a realização de debates, seminários, exposições fotográficas, exibições de filmes e edição de publicações. Esse esforço, pela importância da data, não deve ficar restrito aos eventos nacionais.

Para a comemoração do aniversário do PCdoB haverá um ato nacional centralizado, mas todos os comitês partidários devem realizar atividades em todo o país, com a participação das forças do campo democrático. As atividades de comemoração tanto dos 100 anos da Revolução Russa quanto dos 95 anos do PCdoB exigem grandes esforços de planejamento, que devem ser iniciados desde já.

Do Portal Vermelho

MORO

DESVENDANDO MORO

O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece insolúvel.

Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sérgio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública.

Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savanarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato que Savanarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulguramente o Renascimento.

Educado por seu avô, empedernido do moralista, o jovem Savanarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da Igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento.

Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar de muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná – não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savanarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.

É preciso, portanto, adicionar, um outro componente à constituição da personalidade de Moro – o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de “síndrome do escolhido”.

Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.

A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT.

Savanarola, após ter abalado o poder dos Médici em Florença, é atraído ardilosamente a Roma pelo papa Alexandre 6º, o Borgia, corrupto e libertino, que se beneficiara com o enfraquecimento da ameaçadora Florença.

Em Roma, Savanarola foi queimado. Cuidado Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.
Ou seja, enquanto você e seus promotores forem úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não.

FSP: 11/10/2016.

Imagem: Charge de Oliveira.

FONTE SITE OFICIAL MORORogério Cerqueira Leite
Físico, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

benassi-marca-dagua

APOS LONGA REFLEXÃO RESOLVI VOLTAR AO CENÁRIO POLITÍCO

Após longa reflexão sobre a situação politica, os ataques que as conquistas sociais tem sofrido em todos os niveis, e com intuito de fortalecer o PCdoB em nossa cidade decidi colocar-me como pré-candidato a vereador nas próximas eleições. Para esta decisão pesou, a luta politica atual, as demandas e expectativas do povo de Campinas, e a orientação do partido diante da grave situação nacional lutando contra o golpismo, que exige uma postura politica, e de combate firme com coragem, compromisso e lealdade, credencias que reuni em 40 anos de militância no PCdoB e 20 anos de vereança. A Câmara de vereadores de Campinas necessita,urgente de agentes públicos com experiência, combatividades e compromisso para impedirno crescimento de forças anti povo., que pretendem desmantelar as politicas públicas, promover retrocesso social, e atacar a democracia e as liberdades democráticas. Em um momento como o que vive o país, onde os alicerces democrático e de liberdade são corroídos, não podemos nos eximir de nosso papel como agente social, é preciso que os lutadores do povo see apresentem para a batalha,serrem a fileira em defesa da democrácia, da libersdade e das conquistas sociais. Por isso dizemos PRESENTE! #CORAGEM E COMPROMISSO Sergio Benassi.

benassi-marca-dagua

Pedágio: Os “milagres” do nosso São Geraldo

O show do nosso São Geraldo Alckmin continua e não foi
possível evitar a lembrança da biografia do seu homônimo São Geraldo Magela. O
santo verdadeiro é do século 16, São Geraldo (Magela), muito jovem ficou arrimo
de família, sofreu muito, trabalhou demais, foi humilhado e agredido por seu
mestre. Queria servir a Deus integralmente e por isso sofreu muito, mas não
desistiu até ser aceito pelos Redentoristas. Suportou inclusive acusações sobre
“pecados de impurezas”, mas resistiu em silêncio total.


O nosso São Geraldo é assemelhado em seu credo e
comportamento estóico. Não abre mão de sua pretensão santificada de servir aos
seus senhores: as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo. Aliás,
foi ele quem conduziu todo o processo de privatização das rodovias. Suportou
silencioso e, pelo visto, totalmente cego e surdo os reclamos de milhões de
paulistas que pagam até hoje extorsivos, abusivos, e imorais preços de pedágios
em nossas estradas doadas generosamente a seus mestres espirituais.


Exatamente como o outro, nosso São Geraldo acreditava estar
fazendo o que era desígnio do seu Senhor e isto lhe bastava. O outro santo com
frequência era visto em êxtase. O nosso também, ficou por mais de uma dúzia de
anos meditando profundamente sobre sua obra milagrosa: transformou um
patrimônio público construído com os impostos de milhões de pessoas em
patrimônio privado multiplicado à escala dos bilhões por um punhadinho de
oligarcas. O santo do século 16 ficou conhecido por ser o padroeiro das mães,
protegendo-as nos partos. O nosso é conhecido por ser o parteiro do processo de
privatização das rodovias e continua ainda hoje a protegê-los.


O nosso São Geraldo, em sua bondade inocente, resolveu fazer
justiça com seu povo. Socorreu piedosamente (neste mês) 859 moradores de
Indaiatuba que pagavam pedágio criminoso de R$10,10 para vir a Campinas, agora
vão pagar R$3,20. Aleluia! Em compensação aos custos de tal caridade divina,
ele operou verdadeiro milagre de multiplicação dos pães. Só no pórtico do km 70
em Viracopos neste ano 7 milhões de passageiros irão pagar, ou seja, 584
mil/mês, ou seja 19.500 por dia poderão pagar R$1,80 para ir e R$ 1,80 para
vir. Sem falar nos cerca de 5 mil trabalhadores do Aeroporto, que diariamente
vão pagar na ida e na volta, e sem falar nos milhares de caminhões que
mensalmente prestam serviços dentro do sítio aeroportuário.


Meu incrédulo leitor, não se espante. É isso mesmo que você
está pensando. As concessionárias serão “punidas” em R$ 6.000,00/mês e vão
receber o “castigo” de engordar seus cofres em R$ 2,1 milhões/mês. Aleluia!!
Milagre!!


O santo do século 16 escreveu na porta de seu quarto: “aqui
se faz a vontade de Deus, como Deus quer e por quanto tempo ele quer”.


Como o novo modelo dos pórticos dentro do perímetro urbano,
nosso Geraldo está afirmando “Aqui se faz a vontade das Concessionárias, como
as Concessionárias querem e por quanto tempo elas querem”.


 

Sérgio Benassi

Vereador pelo PCdoB e Presidente da Comissão de Ciência e
Tecnologia da Câmara Municipal de Campinas

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Ponto a Ponto: Onde está a justiça do pedágio?

O governador Geraldo Alckmin alterou o sistema de cobrança
de pedágios. Segundo ele,  algo que trará justiça tarifária. A estratégia
de instalação paulatina dos pórticos, em locais onde a população estava sendo
extorquida pelos altos preços dos pedágios e a cobertura panfletária de parte
da mídia, aponta só o lado luminoso da proposta.  Mas, no lado oculto fica
a ameaça à espreita: a cobrança dentro do perímetro urbano. Como em Itatiba e
agora em Campinas. É revoltante o argumento utilizado pelos defensores do
projeto de que os moradores de Itatiba tinham que pagar R$ 4 para ir e voltar
do Centro da Cidade e agora haverá uma redução para R$ 1,20. Lá, os usuários já
pagavam para sair de casa e agora querem fazer isto com todos os paulistas. A
malha rodoviária a ser pedagiada pelo novo método pode atingir com situações
iguais às citadas nada menos que 256 cidades às margens de estradas sob
concessão e já cercadas por praças de pedágios, provavelmente 90% da população
do Estado de São Paulo.

 

O novo sistema já revelou o seu propósito em Campinas e
Região. É criar um cerco eletrônico que, ao invés de trazer justiça, vai
inviabilizar um dos maiores chamarizes econômicos da RMC, que é o maior
entroncamento rodoviário do País. Os pórticos da rodovia Santos Dumont mostram
que o objetivo é ampliar muito a base de pagantes de pedágios, incluindo
inclusive quem não usa carro próprio, cobrando do transporte público.
Instalados na entrada de Viracopos e na conexão com a região dos DICs, próximo
a Rodovia dos Bandeirantes, as praças eletrônicas – que dispensam inclusive
mão-de-obra -, obrigará todos os motoristas particulares, ônibus e táxis a
pagar R$ 4,40 para ir do Centro a Viracopos e voltar. Imaginem os milhares de
veículos que fazem este trajeto e que não pagam atualmente. Apurei com o
Sindicato dos Taxistas de Campinas, que são feitas 500 viagens Centro-Viracopos
diariamente. A cooperativa de transporte que mantém duas linhas de ônibus em
bairros da região de Viracopos calcula que a tarifa deva aumentar cerca de R$ 8
por mês ao usuário. Agora, imaginem quando houver pórticos nos cruzamentos da
Anhanguera com Bandeirantes; da Anhanguera com Dom Pedro I e esta com o
Tapetão; da SP-340 com a Dom Pedro I e mais um no Rodoanel. Haja crédito para a
TAG. Vai acabar mais rápido que o dos celulares. Quem garante que os milhares
de usuários do transporte metropolitano não vão pagar pedágio?

 

Na Santos Dumont, o cálculo pode ser resumido na seguinte
conta para todos entenderem. Reduz a tarifa de R$ 10,10 para R$ 4 para poucos
usuários por dia e cobra-se R$ 4,40 de muitos. A vantagem é de quem? Quem vai
ganhar, e muito, com este sistema são as concessionárias e o próprio Estado.
Argumentam que as cidades ganham muito com ISS. Dizem que  foi R$ 1,8
bilhão distribuídos para 256 cidades em 12 anos. Isto dá menos de R$ 586 mil
por cidade por ano. Quantas marginais dão pra fazer com este valor? Como o
governador prometeu que até 2014 todos os carros deverão ter TAG saindo de
fábrica, preparemo-nos para o caos dentro da cidade no ano da Copa do Mundo. A
única maneira de evitar pórticos são as marginais não pedagiadas ou então
desviar para a malha urbana. Será que as avenidas Amoreiras, John Boy Dunlop e
Rui Rodrigues suportam o trânsito das rodovias?

 

É comum o argumento que somente as rodovias concessionadas
são boas. E as que estão sob cuidado do Estado “são ruins”. Mas o que o Governo
faz com o dinheiro do aluguel que as concessionárias pagam para funcionar e
também com o IPVA, Licenciamento, ICMS dos carros, CIDE e outros impostos e
contribuições? Deve ir tudo para Saúde e Educação que estão uma maravilha, não
é? Acredite quem quiser!!

 

Não sou contra o sistema de cobrança por quilômetro. Aliás,
esta é uma proposta de todos os setores que criticam acidamente o sistema
atual, mas o que o governo estadual está fazendo é privilegiar novamente as
concessionárias e sua própria arrecadação em detrimento do desenvolvimento de
nossas cidades. Cortesia com chapéu alheio! Por isso, propus o PL 304/2012 para
proibir instalação de pórticos dentro do perímetro urbano de Campinas. O
contrato da Rodovia Santos Dumont não garante que as marginais sejam
construídas pela concessionária. O governo Alckmin está traindo a confiança da
população do Estado de São Paulo e manipulando a boa fé de todos que concordam com
o fim dos absurdos preços dos pedágios. Lamentavelmente a Imprensa também,
quando não faz as perguntas necessárias para esclarecer a população e evitar
abusos.

 

Sérgio Benassi
Vereador do PCdoB e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Municipal de Campinas

 

benassi-marca-dagua

Pedágio: Lobo em pele de cordeiro

O direito de ir e vir do cidadão campineiro e da RMC está
ameaçado por este novo sistema de pedágio ponto a ponto, que está sendo
implementado devagarinho pelo governador Geraldo Alckmin, com o aplauso das concessionárias
e da mídia. A intenção da novíssima modalidade de cobrança ficou mais clara no
horizonte, com a instalação de pórtico na entrada do Aeroporto de Viracopos. A
novidade oculta apareceu, o pedágio agora será dentro do perímetro urbano.
Este
quadro se apresentou durante debate público realizado pela Comissão de Ciência
e Tecnologia da Câmara de Campinas, em abril, que contou com a presença de
representantes do setor empresarial, da Administração de Campinas e Valinhos,
Emdec e movimentos sociais. O evento não recebeu sua principal convidada, a
Artesp, cujo diretor para assuntos institucionais confirmou presença no dia
anterior, mas não compareceu para explicar detalhes do sistema.

 

 

A ameaça ainda não chegou à consciência da grande massa,
porque o foco da propaganda enganosa está na redução de custo daqueles que
pagam pedágios abusivos – já condenados generalizadamente por todo o povo do
Estado de São Paulo. Mas quando a população se tocar do tamanho do prejuízo e
no trânsito vai se mobilizar contra.

 

 

A decisão do Governo do Estado não está na redução do valor
da tarifa, que é escorchante, inibidora do desenvolvimento e tem peso no
inflacionamento dos produtos por causa do frete. Imagine que 95% dos
deslocamentos em São Paulo são feitos por rodovias e a maioria está privatizada
por um tipo de concessão que só visa o lucro das empresas, porque não há risco
algum. Os contratos preveem aumento anual na tarifa e o número de veículos nas
estradas só aumenta, porque também não há investimento em outros modais, como
trem. Em 2010, o faturamento das concessionárias paulistas girou em R$ 6
bilhões. A tarifa em São Paulo é das mais caras do mundo. Para andar 100km
paga-se, em média, R$ 12,76, enquanto que em uma estrada federal, também
privatizada, custa R$ 2,96 pelos mesmos 100 quilômetros, segundo dados do Ipea.
O custo médio internacional é de R$ 8,80/100km. Só o fato das concessionárias
não chiarem com o novo sistema já serve de alerta para a população.

 

 

O Sistema Ponto a Ponto foi estrategicamente lançado num trecho
de estrada de Itatiba, em que já há cobrança em perímetro urbano. Os coitados
dos moradores são obrigados a pagar pedágio para ir ao centro da cidade. É
claro, que vemos entrevista deles falando que ficou mais barato. Mas eles nem
deviam pagar pedágio dentro da cidade. Por isso, lá nasceu um movimento contra
os pedágios abusivos que está ganhando corpo.

 

 

O novo sistema indica que a grande jogada do governador
Alckmin com as concessionárias não é reduzir o valor, mas ampliar o número de
motoristas que pagam, para dar impressão que barateou, que é mais justo, mas os
lucros e a arrecadação vão aumentar e muito. Mas para isso é preciso aumentar o
número de praças de pedágio. Como isto gera custo, a tecnologia foi convocada
para dar um jeitinho. Agora são chamadas de pórticos. O carro é identificado
eletronicamente por meio de tag – etiqueta de rádio frequência – que debita dos
créditos já pagos pelo motorista. Pagamento antecipado para andar nas estradas.
Qual a lei que regulamenta este tipo de coisa? Não sabemos, nem também o que
diz o contrato com as concessionárias sobre suas obrigações de construir
marginais. Se não tivermos marginais seremos obrigados a utilizar as estradas,
que hoje são avenidas dentro de Campinas. Quem vai pagar pelas grandes obras de
marginais e malha urbana como via alternativa?

 

 

O próximo passo do governador é emplacar seus pórticos na
rodovia Santos Dumont e o pórtico será instalado estrategicamente na entrada de
Viracopos, que hoje já transporta 7 milhões de passageiros e deve dobrar em
dois anos, e onde trabalham 5 mil pessoas que vão pagar pedágio de ida e volta
todo dia. Quem tem que ir a Indaiatuba ou Sorocaba terá a tarifa reduzida. Mas os
cerca de 50 mil moradores dos bairros da região do aeroporto podem preparar os
bolsos.

 

 

Campinas se orgulha de ser o maior tronco rodoviário do
Estado e já está cercada por praças de pedágios. Agora, se a estratégia do
governador seguir livremente, será cercada eletronicamente por pórticos
espalhados em pontos estratégicos, que vão incluir milhares de pequenos
trajetos usados todo dia por campineiros e moradores da região que hoje não
pagam pedágio. Será um caixa e tanto para as concessionárias e para o governo
estadual. Será o caos quando o fluxo das estradas migrarem para dentro das avenidas
por aqueles que não querem pagar pedágio para sair de casa.

 

 

Vereador Sérgio Benassi

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Municipal de Campinas

 

 

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Pedágio por KM beneficia a quem?

Debate Público

Pedágio por KM beneficia a quem?

A nova forma de cobrança de pedágio que começa a ser
implementada pelo Governo do Estado de São Paulo – sem nenhuma discussão com a
sociedade – se ainda não causou, possivelmente causará muita controvérsia e
dúvidas nos cidadãos de Campinas, que é uma das cidades da Região Metropolitana
de Campinas mais cortada por estradas privatizadas. 

Acossado por persistente descontentamento da população quanto
aos abusivos preços dos pedágios e cobrado pela promessa de campanha de alterar
o modelo de concessão, o governador Alckmin teve uma brilhante ideia: cobrar
pedágio por quilômetro rodado, com o argumento de que haverá redução de custo
ao motorista que não utiliza o trecho inteiro da estrada. Aliás, o site do
Governo promete uma redução de 60% no trajeto entre Campinas e Indaiatuba. Isto
parece o paraíso! Tendo em vista que para uma concessionária investir em uma
marginal ou construir uma passarela é um deus-nos-acuda. Diz o ditado popular:
quando a esmola é demais, o santo desconfia!

Convém olhar sob outro ponto de vista. As concessionárias
nunca aceitariam de bom grado qualquer iniciativa que prejudicasse seu
“equilíbrio econômico-financeiro”, eufemismo usado para lucro exorbitante. Fica
claro que a iniciativa vai beneficiar muito as concessionárias das estradas e a
arrecadação de impostos do Estado, tendo em vista que milhares de viagens
feitas diariamente em pequenos percursos das estradas, dentro do perímetro
urbano, que não eram cobradas agora serão.

É claro, que neste primeiro momento, não é dado ênfase para
esta informação, muito menos para o tamanho do impacto no trânsito das cidades
e nos custos dos transportes. Inicialmente é divulgado que os motoristas de
carro de passeio poderão aderir ao programa e terão vantagens
financeiras;  o Estado distribuirá gratuitamente 1 milhão de tags, ou
seja, uma etiqueta de identificação eletrônica do carro – como o Sem Parar –
que registrará o trajeto utilizado por meio de pórticos instalados nas margens
das estradas. Primeiro, ainda não entendemos porque o Estado está investindo em
estrada privatizada. Segundo, não está claro é o que vem depois da fase de
teste.

Sabemos que concessionárias não toleram discussões sobre
investimentos e muito menos alternativas para perder receitas, então se o
pedágio por quilômetro só vai reduzir o valor pago pelo motorista, onde está a
vantagem para o concessionário? O ganho virá daqueles que não pagam pedágio
hoje, que são os usuários dos pequenos trechos da estrada. Então, para garantir
o “equilíbrio econômico-financeiro” das concessionárias a adesão tende a ser
obrigatória e o sistema promete ser pré-pago.

Campinas é cortada por quase uma dezena de rodovias e muitas
– ou todas – servem em alguns de seus trechos como acesso aos bairros, ligação
entre regiões ou caminhos rápidos para o Centro. Parece ser óbvio deduzir, que
a cobrança ponto a ponto incluirá os trajetos usados domesticamente. Depois que
o sonho do governador Alckmin for concretizado em todas as estradas paulistas,
o pesadelo ficará para o cidadão, até para aqueles que não tem carro.

Surgem algumas indagações como: qual será o impacto na
prestação de serviços, na tarifa do transporte público e no trânsito de Campinas?
A resposta óbvia é que os ônibus e os veículos que não queiram pagar pedágio
deverão trafegar pelas marginais das estradas. Quando ficarão prontas as
marginais das rodovias Santos Dumont, da Miguel Melhado Campos, da Dom Pedro I,
da Bandeirantes, da Anhanguera, do Tapetão (Rod. Prof. Zeferino Vaz), SP-101,
Campinas-Mogi, entre outras? O governador Alckmin já inaugurou um trecho que
liga Itatiba a Jundiaí pela SP-360 e já começou a cobrar ponto a ponto. As
reclamações já começaram. O próximo trecho a ser implantado é da rodovia Santos
Dumont entre Campinas e Sorocaba. Algumas destas perguntas poderão ser
respondidas no debate público que a Comissão de Ciência e Tecnologia realizará
no dia 8 de maio, às 14h, no Plenário da Câmara de Campinas.


Sérgio Benassi
Vereador do PCdoB/Campinas e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da
Câmara

 

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Eleições diretas: Será o fim?

* De Sérgio Benassi

Da crise não, definitivamente não, respondendo ao título. Toda crise política só encontra solução pela própria política. Quando a crise transcende o ambiente político organizacional, vale dizer, instituições do Estado e os fóruns organizados de representação social (partidos, sindicatos, associações, entre outros) e compromete as esferas administrativas, aí então, mais do que nunca, a solução só pode ser política. Num ambiente de liberdades democráticas e normalidade constitucional a primazia das deliberações é do povo, do conjunto dos cidadãos.

Por isso, quando vemos em Campinas este ataque à nossa Constituição e às conquistas democráticas, ou seja, o direito ao voto direto, não podemos nos calar e nem fugir da luta. Já ficou bem claro que as denúncias contra os dois prefeitos cassados da cidade, sem provas e nem ao menos uma denúncia formal, e por isso mesmo sem processo, objetivava um julgamento político, uma antecipação das eleições. As manobras golpistas nos levaram a um impasse político-administrativo, que só deverá ser resolvido pela política baseada na soberania popular, com debates de programas de governo e eleições diretas.

A soberania deve ser popular e a sua efetiva implementação não pode estar condicionada à questões de segunda ordem de quem maquina intenções restritivas ao pleno exercício desta imprescindível soberania.

Não há base legal para a realização de um pleito indireto para o mandato tampão, que irá até final de 2012. O PCdoB solicitou ao juiz eleitoral de Campinas, Nelson Bernardes, que informasse oficialmente sua decisão sobre o caso, o que por incrível que pareça não havia sido solicitado pela Presidência da Câmara. O Partido também tomou a iniciativa de fazer um pedido de providências ao juiz de primeira instância e ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de eleições diretas, com base no princípio da Máxima Efetividade da Soberania Popular, tendo em vista que o artigo 69 da nossa Lei Orgânica não é específico sobre o tipo de eleição para substituir o chefe do Executivo em dupla vacância. O artigo somente especifica que deve haver eleições em 90 dias. Decisões do Supremo Tribunal Federal têm mantido a soberania popular como pilar em decisões de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Por tudo isso, é incompreensível a proposta que tem sido divulgada insistentemente, desde que os processos de cassação dos prefeitos em Campinas, de que sairíamos da crise por eleições indiretas, num colégio eleitoral exclusivo de 33 vereadores deixando de lado como meros expectadores 700 mil eleitores, que são as vítimas objetivas das consequências de tal estado de coisas.

A crise nasceu, se expandiu e aprofundou por interesses eleitorais dos agentes políticos claramente identificáveis, organizados em partidos conhecidos com porta-vozes públicos. A Administração Municipal paralisou e se desorganizou. A sociedade organizada em várias instituições representativas reclama o fim da crise e, diante disso, o povo não pode decidir? Qual é a lógica? Qual é o argumento?

Anteciparam em dois anos a disputa eleitoral e paralisaram a cidade em uma crise que dura já 10 meses. Difícil aceitar, mas fácil concluir quem se beneficiará, sem debate político, sem mobilizações, sem sequer um programa de trabalho, mas com a caneta funcionando a pleno vapor para obter apenas 17 apoiadores. Fácil demais, frágil demais. Golpista demais. Não vamos permitir que Campinas se torne um feudo absolutista em que “sua majestade” ungida pelos serafins cerque-se de seus cardeais richelieus, avance contra direitos constitucionais e faça reinar apenas a vontade pessoal em detrimento do projeto político nacional no qual Campinas está inserido.

*Sérgio Benassi
Vereador de Campinas e presidente do PCdoB

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Política e Justiça: democracia sob risco


Já escrevi e o TodoDia publicou que acredito que as relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes, cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política conduz à politização da Justiça. E a opinião não é minha apenas, mas também do sociólogo português Boaventura Santos.

Há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, ou de questões que originariamente deveriam ser resolvidas na arena política e não nos tribunais.

Esse fato pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigados e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere.

Mas há outra via, de alta intensidade, quando parte da classe política – não se conformando ou não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático – transfere para os tribunais os seus conflitos internos, por meio de denúncias ao Ministério Público (e algumas vezes do próprio MP), ou ajuizando ações diversas.

Bem, quando o Ministério Público investiga membros da classe política ou empresários e esses são julgados e condenados por atividades criminosas têm-se a judicialização de baixa intensidade, necessária ao equilíbrio do próprio sistema.

Por outro lado, quando grupos políticos, partidos, companhias de diversas áreas e a mídia corporativa unem-se e não se conformando ou não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático (as eleições) e passar a transferir para os tribunais e para a tela da TV conflitos que são essencialmente ideológicos os mesmo meramente policiais, por meio de denúncias ao Ministério Público (e algumas vezes do próprio MP), ajuizando ações diversas, criando espetáculo midiático “a la big brother” posso afirmar que a democracia está sob risco.

O que vemos hoje é a renúncia ao debate e sua substituição por um monólogo moralista que no passado deu ao país Janio Quadros e Collor de Mello, é triste ver partidos e parlamentares renunciando ao debate democrático e deslocando para o Judiciário e para a mídia conflitos que não são, a priori, jurídicos ou judiciais, mas sim ideológicos. E é igualmente triste quando vemos o Ministério Público usar a credibilidade da imprensa para obter apoio da opinião pública para afirmação de suas convicções e teses, mesmo antes da conclusão de suas próprias investigações ou de uma sentença que a confirme.

E o objetivo dessa tática (transferir tudo para o Judiciário e usar a imprensa) é por meio da exposição judicial e em conjunto com os órgãos de imprensa de seus adversários compensarem a falta de votos. Pois qualquer que seja o desenlace, enfraquecer, ou mesmo liquidar politicamente o adversário é o objetivo, sem qualquer zelo ético ou orientação democrática.

O professor Boaventura Santos afirma que, no momento em que isso ocorre, a classe política, ou parte dela, “tende a provocar convulsões sérias no sistema político”. Isso se dá quando ocorre a renúncia ao debate democrático e a transformação da luta política em luta judicial o fato.

A judicialização da política pode a conduzir à politização da Justiça. Esta consiste num tipo de questionamento da justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania.

Ademais, a politização da Justiça coloca o sistema judicial numa situação de estresse institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza, como a sua força.

A midiatização das investigações e das operações do Ministério Público busca transformar a plácida obscuridade dos processos judiciais na trepidante ribalta mediática dos dramas judiciais.

Esta transformação é problemática devido às diferenças entre a lógica da ação midiática, dominada por tempos instantâneos, e a lógica da ação judicial, dominada por tempos processuais lentos.

É certo que tanto a ação judicial como a ação mediática partilham o gosto pelas dicotomias drásticas entre ganhadores e perdedores. Mas, enquanto a primeiro exige prolongados procedimentos de contraditório e provas convincentes, a segunda dispensa tais exigências.

Em face disso, quando o conflito entre o judicial e o político ocorre na mídia, esta, longe de abranger veículos neutros, é um fator autônomo e importante do conflito.

E, sendo assim, as iniciativas tomadas para atenuar ou regular o conflito entre o judicial e o político não terão qualquer eficácia se os meios de comunicação social não forem incluídos no pacto institucional. É preocupante que tal fato passe despercebido e que, com isso, se trivialize a lei da selva midiática em curso.

O uso do judiciário e da mídia, o deslocamento desmedido de questões políticas e policiais para o campo judicial e midiático pode revelar ausência de espírito democrático de quem age assim e, em tese, verdadeira litigância de má-fé e ausência de espírito republicano.

Retomo esse tema e essa reflexão por crer na sua necessidade.

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Em defesa das Religiões Afro-brasileiras

As religiões de matrizes africanas sofrem ameaça ao livre exercício de culto e da liberdade religiosa. Trata-se de uma garantia fundamental, preconizada pelo inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, que diz que: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Tal liberdade foi introduzida na Constituição de 1946 pelo comunista Jorge Amado.

Mas o motivo da preocupação atual é que foi protocolado na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 992/11, que proíbe o uso de animais em práticas de rituais religiosos. O projeto estabelece multa de R$ 5.235,00 por cada animal utilizado em ritual religioso e em valor dobrado a cada reincidência.
O autor, o deputado Feliciano (PV), em sua justificativa, escreve que não se pode permitir que animais sofram “tal crueldade”, muito embora ele se diga favorável “ao exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana”. Fica claro que o Projeto de Lei tem como alvo os rituais das religiões de matrizes africanas: o candomblé e a umbanda, além de outras variações destas religiões.

E do que se trata a “tal crueldade”, mencionada no PL 992/11? Trata-se da preparação de alimentos segundo os preceitos religiosos de determinada comunidade. A oferenda é o alimento oferecido às divindades e aos participantes do ato religioso.

Seriam apenas o candomblé e a umbanda as únicas religiões que preparam alimentos segundo preceitos religiosos? A história e as práticas religiosas atuais demonstram que diversas religiões têm métodos de abates de animais segundo suas regras sacras.

A religião judaica, por exemplo, prescreve método de sacrifício de animais sem a prévia insensibilização ou atordoamento, ao contrário do que ocorre nos estabelecimentos de abate. A carne produzida de acordo com os preceitos do judaísmo é classificada como kosher, ou seja, própria para o consumo segundo as normas religiosas daquela comunidade.

Também a religião muçulmana tem prescrições sobre o método de sacrifício de animais, que diferem dos métodos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura por não permitir insensibilização ou atordoamento. O alimento produzido de acordo com as estritas regras islâmicas são qualificados halal.

O abate de animais segundo as regras kosher e halal ocorre em grande escala no Brasil. Seguindo normas religiosas estritas, exportamos para Israel, para os países árabes e para comunidades religiosas de todo o mundo muitas toneladas de carne anualmente. No ano de 2004, o Brasil exportou 34 mil toneladas de carne bovina para Israel. Das 12 milhões de aves abatidas por dia no Brasil, aproximadamente 4 milhões são destinadas a muçulmanos espalhados em 112 países com os quais o Brasil mantém relações comerciais.

O Brasil, como grande nação que é, respeita e convive com as religiões. Tanto é assim que o regramento federal para abate de animais garante o direito de utilização de métodos religiosos. A Instrução Normativa nº 3, de 17/01/2000 do Ministério da Agricultura, que estabelece o “Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue” expressa em seu item 11.3: “É facultado o sacrifício de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que sejam destinados ao consumo por comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência, sempre atendidos os métodos de contenção dos animais”

Este respeito à liberdade de crença, de culto e de rituais está presente em todo o mundo civilizado. Nos EUA, por exemplo, cerca de 9.600 empresas produzem alimentos kosher e há legislação que a regulamenta. Na Europa, a Diretiva 93/119 do Conselho da Comunidade Européia, de 22/12/1993, relativa à proteção dos animais no abate, também garante o sacrifício segundo preceitos religiosos, como é hoje estabelecido no Brasil.

Portanto, o sacrifício religioso de animais não é restrito às religiões de matriz africana. É comum a muitas religiões. E o direito à crença e à prática do culto está assegurado no Brasil e no mundo como garantia fundamental do indivíduo e das coletividades.

O desrespeito à garantia constitucional é um desrespeito a toda a cidadania. Discriminar uma, duas ou algumas religiões é atentar contra uma nação que afirmou em sua Constituição o pluralismo, a negação do preconceito e o repúdio ao racismo.

Sérgio Benassi – Vereador – PCdoB/Campinas-SP
(artigo publicado hoje, 22/11, na coluna de ‘opinião’ do jornal Correio Popular)