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PL 13/08 isenta de taxa de concurso doador de sangue assíduo

 


A Câmara Municipal de Campinas analisa na próxima quarta-feira (18), em primeira votação (Legalidade), projeto de lei 13/08, do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em Campinas os voluntários assíduos nos bancos de sangue. A iniciativa visa incentivar a doação de sangue e colaborar na manutenção do equilíbrio dos estoques dos hemocentros e bancos de sangue da cidade.


 


Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de doadores no País (1,7% da população em 2007) está muito aquém da meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde, que é de 5%. Durante alguns períodos do ano, principalmente nesta época de Carnaval, há redução dos voluntários.


Uma das características importantes do PL 13/08, que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, é que o voluntário seja assíduo nos bancos de doação. Terá direito à isenção apenas aqueles que tiverem comprovado três doações nos 18 meses antecedentes à inscrição do concurso, exceto as pessoas acima de 60 anos, que tem orientação dos hemocentros de manter intervalos de 180 dias entre as doações. A proposta substitui a Lei 11.353/2003, que isenta as pessoas que doaram até seis meses antes do concurso.




“A intenção com a proposta é divulgar o direito dos doadores de isenção das taxas de concuros, valorizando o voluntário que tem a consciência da importância do serviço que presta à sociedade quando doa um pouco de seu sangue para salvar vidas”, afirma Benassi.




De acordo com informações do Hemocentro da Unicamp, o intervalo mínimo entre doações para homens de 18 a 59 anos é de 60 dias, e 90 dias para mulheres. É recomendável que pessoas entre 60 e 65 anos mantenham um intervalo de 180 dias entre as doações. Se aprovado, o projeto passará por segunda votação (Mérito).




 
















Como ser um Doador de Sangue


Para ser um doador de sangue, basta:
• Ser saudável;
• Ter entre 18 e 65 anos;
• Pesar mais de 50 kg;
• Não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis ou transmitidas pelo sangue;
• Não fumar 2 horas antes ou após a doação;
• Não estar em jejum, fazer um lanche leve; evitar alimentos gordurosos (ex. manteigas, bacon, ovos, gordura animal, etc.) e refeições completas (almoço, jantar) nas 4 horas que antecedem a doação ;
• É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto (RG, CTPS, RM, CRC, CNH, RNE).

Fonte: Hemocentro Unicamp


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Benassi fala sobre as conquistas do mandato e expectativas para 2009

Apesar da crise recente que assombra as economias mundiais, o Brasil tem se mostrado melhor preparado para enfrentar contratempos do que no passado. A vitória do presidente Lula transformou o Brasil, porque as políticas públicas passaram a dar atenção a grande massa da população, levando o País a um novo modelo de crescimento, em que o povo pobre, antes deixado de lado, agora é atendido em suas necessidades. Há muito por se fazer ainda para recuperar às décadas e séculos de desprezo das elites pela população. Campinas é um reflexo destes avanços, tendo em vista o alinhamento do governo municipal com o federal. Benassi, como o líder de governo nos quatro anos do primeiro mandato de Dr. Hélio, participou efetivamente da solução de problemas históricos que Campinas enfrentava e lutará por mais avanços que levem à população campineira mais cidadania.


 


Em entrevista, o vereador faz um balanço desta 14a legislatura que se encerra e da sua perspectiva para o próximo mandato.



 


Qual seu balanço do trabalho do Legislativo nesta Legislatura que se encerra?


A Câmara foi muito solicitada politicamente. O destaque foi a elevação muito forte da responsabilidade política de colaborar no enfrentamento de questões estruturais e superação de demandas de décadas que este governo teve que enfrentar. Todas as políticas publicas passaram pelo crivo da Câmara: sistema de transporte, planejamento urbano, pólo tecnológico, politica cultural, criança e adolescente, arrecadação tributária, entre outras. Fizemos uma revolução sem armas..A cidade tem sensação de que saiu da mesmice e enfrentou os problemas e superou os acúmulos. A Câmara cumpriu papel destacado. O debate político colocou a Câmara em destaque.


 



 


Qual foi a importância da liderança de governo para os avanços da cidade?


Para os avanços foi preciso compor um arco de alianças políticas dentro e fora da Câmara, no governo e movimento social. A liderança costurou a composição, organizou internamente a atividade desta composição, entrou nos debates polêmicos sustentando a posição. Por isso, a liderança ganhou esta estatura de primeiro escalão. Cumpriu o papel do que a cidade demandou. Quem quiser analisar, tem que visualizar a capacidade de co-gerir a vida cidade.


 



 




Dr. Hélio foi reeleito e o senhor para o seu quinto mandato. Como analisa esta vitória?


A reeleição é a concordância da população da cidade ao que foi feito, ao projeto que foi desenvolvido. A população reconheceu que é preciso dar continuidade a estas transformações que a cidade iniciou. Muitos problemas ainda tem que ser enfrentados. São atrasos de 30 anos que precisam ser superados.


 



 


Qual suas expectativas para o próximo mandato?


Vou fazer parte das forças políticas que vão compor o governo que vai executar os compromissos das campanha. O PCdoB vai ser fiel a estes compromissos. Vamos nos preocupar com metas de organização, lutas sociais, espaço de democratização da gestão pública e desenvolvimento econômico da cidade, principalmente neste momento difícil porque passa a economia mundial. Temos que dar nossa contribuição para a manutenção do crescimento do País.


 


O Legislativo deve elevar cada vez mais seu papel político. Os vereadores serão cobrados pelo desempenho não só individual. Além do atendimento cotidiano, o vereador terá que elevar o nível do debate e vislumbrar a cidade como um todo. A Câmara deverá se envolver com grandes peças de transformação da vida cidade. O vereador que visualizar só seu nicho eleitoral não conseguirá dar conta das demandas que a cidade exige.



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Projeto de condomínio industrial na região de Viracopos avança

Na Segunda-feira (1), executivos da incorporadora Tenimport e da WTorre Engenharia apresentaram o novo plano de um condomínio industrial que será instalado às margens da SP-324, rodovia Miguel Melhado Campos, que liga o Aeroporto de Viracopos às principais rodovias da região. A planta do projeto, apresentada ao secretário da Indústria e Comércio, Sinval Roberto Dorigon, com a presença do vereador e líder de governo Sérgio Benassi e o presidente do Idesc, Flávio Costa, prevê a instalação de empresas da área industrial, logística e outras.


 


O projeto existe desde 2003 e passou por todas as etapas de adequação nos órgãos do executivo. De acordo com o líder de governo, falta apenas a aprovação final do prefeito para o projeto sair do papel. “Este é um projeto que vai levar progresso e empregos para a região de Viracopos”, destaca Benassi.


 


Segundo Roberto Miglioli, da Teninport, após a aprovação do projeto, serão tomados todos os procedimentos junto à Receita Federal para tornar o condomínio em Distrito Industrial Aduaneiro.


 


O empreendimento terá oito lotes de 45 a 100 mil metros quadrados, em área de 443 mil metros quadrados, que poderá abrigar uma planta ou multiplas. Serão 220 mil metros quadrados de área construída. Ainda não há ao certo o valor que será investido, mas o mercado estima mais de R$ 200 milhões.


 


A aprovação do projeto de mudança de zoneamento da área previa uma contrapartida do empreendedor ao município de R$ 900 mil, segundo Roberto Miglioli, da Tenimport, que estava acompanhado do executivo Aparecido Martan. “Dois terços desses recursos já foram repassados para a prefeitura e se transformaram em beneficios para os moradores daquela região. A última parte será paga com a aprovação do projeto”, afirma Miglioli.


 


De acordo com o incorporadores, a entrada da Wtorre Engenharia como parceira dará dinamismo ao negócio. Responsável por realizar projetos como o da Lucent, GE Dako, Magazine Luiza e Dell, a empresa construirá os galpões e infra-estrutura do condomínio. “Viemos para agregar valor ao empreendimento”, afirma Ricardo Reis, coordenador comercial da WTorre.

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Procampis: Campinas garante bolsa de estudo para estudantes de baixa renda

Uma grande revolução. É assim que o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, resumiu o Procampis – Programa de Inclusão Social pelo Ensino Superior. Sancionada na terça-feira, dia 18 de novembro, a Lei prevê redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2% para instituições de ensino superior que ofereçam bolsas de estudos para estudantes de baixa renda da cidade. Para o vereador e líder de governo, Sérgio Benassi (PCdoB) a iniciativa é um grande avanço para e Educação de Campinas. “Esta é uma pedra de toque deste governo. Há pouca iniciativas municipais para incentivar a educação superior e vem ao encontro da demanda por mão-de-obra especializada em Campinas. A lei, que a Câmara aprovou com muito orgulho, dá um salto de qualidade no acesso à universidade”, afirma Benassi.

A previsão é de que o decreto, que irá regulamentar a Lei, será publicado no prazo de 20 dias, para que o benefício possa valer para o próximo ano letivo. “Na próxima semana faremos uma reunião para a leitura do texto do decreto e o do termo de adesão. Esperamos publicar o quanto antes o documento, para que as instituições possam se credenciar e os estudantes já se beneficiar da bolsa no início do ano letivo de 2009”, explicou Paulo Mallmann, secretário de Finanças.

A bolsa será variável, podendo ser integral, parcial até 51%, ou parcial até 30%. No caso da bolsa integral, que deverá corresponder a no mínimo 40% das bolsas concedidas, poderão ser beneficiadas pessoas com renda familiar per capita mensal de até 2 salários mínimos; para a bolsa até 51%, a renda familiar per capita poderá ser de até 3 salários mínimos; já os que têm renda mensal de até 3,5 salários mínimos poderão se beneficiar com a bolsa de até 30%.

Instituições

A adesão das instituições de ensino superior poderá ser feita a qualquer momento, desde que elas cumpram as condições previstas na lei, que são: registro do curso no MEC; não ter débitos com o município; manter o cadastro atualizado e apresentar semestralmente documentos listados na lei.

Para Antônio Carbonari, reitor da Anhanguera Educacional, Campinas está dando um grande exemplo com a criação do Procampis. “O Brasil já tem sido um exemplo para o mundo com o Prouni e Campinas será um exemplo para o Brasil com o Procampis, que significam democratização do ensino e das oportunidades, aumentando as chances de emprego e condições de vida”, disse Carbonari. “Os jovens precisam dessa chance. Espero que o programa pegue fogo, atenda as expectativas e consiga trazer de fato inclusão social”, completou.

Bolsistas

Para o Procampis, tanto as instituições conveniadas como os bolsistas terão que atender a alguns requisitos. A bolsa será oferecida para estudante de baixa renda, que seja brasileiro, sem curso superior, oriundo da rede de ensino público, deficiente físico ou servidor municipal e devidamente aprovado em processo seletivo da instituição.

De acordo com o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, os bolsistas serão regidos pelas mesmas normas disciplinares dos demais alunos e terão a garantia do curso, mesmo que a escola seja excluída do programa. “No caso da instituição deixar de fazer parte do programa, o aluno será transferido para outra escola. Não há risco de perda da bolsa”, explicou o secretário. “Mas nós acreditamos que a tendência é aumentar cada vez mais o número de instituições participantes e não que essas se desliguem”, completou.

Fonte: Município de Campinas

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