TEMER

No poder sem voto, Temer é recordista em Medidas Provisórias

Com pouco mais de sete meses na Presidência da República, Michel Temer já enviou 41 Medidas Provisórias (MPs) ao Congresso, sendo duas delas apenas na primeira semana de 2017, superando as registradas nos governos dos ex-presidentes eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no mesmo período. Temer é recordista no uso de MPs, que no passado ele qualificou como “abuso de autoridade do Executivo”.

Em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB-1995-2002), Temer, que era o presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a criação de um projeto para regulamentar o uso das MPs e qualificou o volume destas medidas por parte de Fernando Henrique como um “abuso de autoridade do Executivo”. FHC foi o presidente que mais fez uso de MPs no início do mandato, sendo 241 em apenas sete meses de governo.

O ex-presidente Fernando Collor ocupa o segundo lugar em números de MPs, tendo encaminhado 97 delas ao Congresso em apenas sete meses de gestão. Já Itamar Franco editou 15 MPs no período, Lula, 20, e Dilma, 16.

Sem discussão

Para o vice-líder da Minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso constante de MPs por Temer aponta que o governo não tem condições de discutir os projetos que encaminha ao Congresso. “É um governo sitiado, que não tem uma base parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no país. Temer não está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado”, avaliou.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), tenta justificar a ação de Temer, dizendo que “ele só está baixando as MPs que são necessárias. Ninguém baixa MP por esporte, mas por necessidade”, disse.

A MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, para casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para ser transformada em lei.

De Brasília, com agências

FONTE: PORTAL VERMELHO

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Imperdível: verdadeiro show de Evo Morales na Europa!!!

evo morales

Presidente boliviano intima Chefes de Estado europeus a quitarem a dívida estratosférica que a Europa possui com a América Latina.

Com linguagem simples, que era transmitida em tradução simultânea a mais de uma centena de Chefes de Estado e dignitários da Comunidade Européia, o Presidente Evo Morales conseguiu inquietar sua audiência quando disse:

“Aqui eu, Evo Morales, vim encontrar aqueles que participam da reunião.

Aqui eu, descendente dos que povoaram a América há quarenta mil anos, vim encontrar os que a encontraram há somente quinhentos anos.

Aqui pois, nos encontramos todos. Sabemos o que somos, e é o bastante. Nunca pretendemos outra coisa.

O irmão aduaneiro europeu me pede papel escrito com visto para poder descobrir aos que me descobriram. O irmão usurário europeu me pede o pagamento de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei a vender-me.

O irmão rábula europeu me explica que toda dívida se paga com bens ainda que seja vendendo seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu os vou descobrindo. Também posso reclamar pagamentos e também posso reclamar juros. Consta no Archivo de Indias, papel sobre papel, recibo sobre recibo e assinatura sobre assinatura, que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a San Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.

Saque? Não acredito! Porque seria pensar que os irmãos cristãos pecaram em seu Sétimo Mandamento.

Expoliação? Guarde-me Tanatzin de que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue de seu irmão!

Genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomé de las Casas, que qualificam o encontro como de destruição das Indias, ou a radicais como Arturo Uslar Pietri, que afirma que o avanço do capitalismo e da atual civilização europeia se deve à inundação de metais preciosos!

Não! Esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata devem ser considerados como o primeiro de muitos outros empréstimos amigáveis da América, destinado ao desenvolvimento da Europa. O contrário seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito não só de exigir a devolução imediata, mas também a indenização pelas destruições e prejuízos. Não

Eu, Evo Morales, prefiro pensar na menos ofensiva destas hipóteses.

Tão fabulosa exportação de capitais não foram mais que o início de um plano ‘MARSHALLTESUMA’, para garantir a reconstrução da bárbara Europa, arruinada por suas deploráveis guerras contra os cultos muçulmanos, criadores da álgebra, da poligamia, do banho cotidiano e outras conquistas da civilização.

Por isso, ao celebrar o Quinto Centenário do Empréstimo, poderemos perguntar-nos: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo dos fundos tão generosamente adiantados pelo Fundo Indoamericano Internacional?Lastimamos dizer que não. Estrategicamente, o dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em armadas invencíveis, em terceiros reichs e outras formas de extermínio mútuo, sem outro destino que terminar ocupados pelas tropas gringas da OTAN, como no Panamá, mas sem canal. Financeiramente, têm sido incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de cancelar o capital e seus fundos, quanto de tornarem-se independentes das rendas líquidas, das matérias primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo. Este deplorável quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e os juros que, tão generosamente temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus as vis e sanguinárias taxas de 20 e até 30 por cento de juros, que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo. Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos adiantados, mais o módico juros fixo de 10 por cento, acumulado somente durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça.

Sobre esta base, e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, informamos aos descobridores que nos devem, como primeiro pagamento de sua dívida, uma massa de 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambos valores elevados à potência de 300. Isto é, um número para cuja expressão total, seriam necessários mais de 300 algarismos, e que supera amplamente o peso total do planeta Terra.

Muito pesados são esses blocos de ouro e prata. Quanto pesariam, calculados em sangue?

Alegar que a Europa, em meio milênio, não pode gerar riquezas suficientes para cancelar esse módico juro, seria tanto como admitir seu absoluto fracasso financeiro e/ou a demencial irracionalidade das bases do capitalismo.

Tais questões metafísicas, desde logo, não inquietam os indoamericanos. Mas exigimos sim a assinatura de uma Carta de Intenção que discipline os povos devedores do Velho Continente, e que os obrigue a cumprir seus compromissos mediante uma privatização ou reconversão da Europa, que permita que a nos entregue inteira, como primeiro pagamento da dívida histórica.”

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Porque a “República de Curitiba” pode responder por crime de traição à pátria

Jornal GGN – Intermediar negociações entre delatores da Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos sem a devida observância às regras pode custar caro à chamada “República de Curitiba”. Segundo artigo publicado pelo advogado Anderson Bezerra Lopes, especialista em Direito Penal Processual da USP, o conteúdo do que é oferecido a agentes estrangeiros em acordos de cooperação precisa, sim, ser de conhecimento do Estado brasileiro, para evitar riscos à soberania e economia nacional. Mas não é o que ocorre com a Lava Jato. 19abr2016-procurador-da-operacao-lava-jato-posa-com-camiseta-da-republica-de-curitiba-1461092821220_700

Ao GGN, a secretaria do Ministério Público Federal responsável por intermediar acordos de cooperação internacional entre estrangeiros e o Estado brasileiro admitiu que a força-tarefa de Curitiba “negocia” sozinha com o Estados Unidos. Ou seja, os procuradores agem à revelia do próprio comando do MPF.

Essa situação foi escancarada após a defesa de Lula apontar que o juiz Sergio Moro vem ajudando a força-tarefa a esconder os detalhes desse acordo de cooperação com os EUA, ao permitir que os delatores não sejam obrigados a oferecer detalhes nas audiência do caso triplex.

Ontem, o GGN mostrou que além de se preocupar com as delações que a Lava Jato anda exportanto para os EUA, a defesa de Lula também suspeita que a força-tarefa recebeu ajuda de estrangeiros em solo nacional, talvez até oferta de tecnologia, para investigar o ex-presidente. Leia mais aqui.

Para Lopes, “caso estejam fornecendo informações e documentos de caráter estratégico às autoridades dos EUA, tais indivíduos podem estar cometendo crimes contra o Estado, previstos na Lei n° 1.802/53, também conhecidos como “crimes de traição à pátria”. Aqueles que porventura estejam instigando ou auxiliando tais indivíduos a praticarem tal conduta também podem ser penalmente responsabilizados, na qualidade de partícipes.” FONTE http://jornalggn.com.br/noticia/porque-a-republica-de-curitiba-pode-responder-por-crime-de-traicao-a-patria-0

OS ALIENADOS NÃO SABEM O QUE FOI APROVADO E O QUE FOI RETIRADO DO TEXTO DO PROJETO ANTI CORRUPÇÃO, ALIAS NÃO SABEM NEM QUAL É O TEXTO, A GLOBO NÃO MOSTRA, MAS E VOCÊ, SABE?

ESCLARECIMENTO DAS 10 MEDIDAS – O que foi aprovado

(APROVADO) Criminalização do caixa dois: O texto torna crime a utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais. É importante ressaltar que a prática antes não era crime penal. Isto significa que agora caixa dois é passível de prisão.

(APROVADO) Torna crime hediondo a corrupção: Peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção ativa em transação comercial internacional, inserção de dados falsos em sistemas de informações, entre outros crimes, passam a ser enquadrados como hediondos o que significa prisão em regime fechado sem fiança.

(APROVADO) Criminaliza a compra de votos: Compra de votos era crime eleitoral e a punição era multa, cassação de registro de candidatura e perda de mandato. Agora passa a ser crime a compra de votos com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.

(APROVADO) Aumenta a pena de corrupção de acordo com o valor desviado: As penas para desvio de recursos serão aumentas de 7 a 25 anos de prisão.

(APROVADO) Acelera o processo de investigação: O texto aprovado dificulta as medidas que atrasavam o processo de investigação.

(APROVADO) Torna Crime o abuso de autoridade: A proposta prevê como crime o abuso a de autoridade que venha a ser cometido por juiz, promotor ou agente público contra qualquer cidadão brasileiro. Isto significa que qualquer autoridade que cometa alguma arbitrariedade, abuso de poder e atente contra o direito de legítima defesa e promova a manipulação da verdade contra qualquer cidadão brasileiro, poderá ser processado e a Justiça determinará que tem razão.

ESCLARECIMENTO DAS 10 MEDIDAS – O que foi retirado do Texto

(RETIRADO) Impedimento da pratica do habeas corpus: O habeas corpus é uma medida judicial que qualquer cidadão comum pode impetrar para impedir uma prisão arbitrária e/ou solicitar a liberdade de alguém que tenha sido preso injustamente.

(RETIRADO) Confisco de bens sem prova do ilícito: Caso esta proposta se mantivesse, poder-se-ia determinar o confisco do bem de qualquer pessoa sem a prova e ou julgamento para tal.

(RETIRADO) Pagamento de delator com dinheiro de corrupção: A medida poderia permitir que delatores ficassem com 30 % do que foi surrupiado, recebendo pela delação com recursos da corrupção.

(RETIRADO) Simular situação de corrupção para testar integridade de servidor: Esta proposta instauraria um regime no qual todos deveriam provar sua inocência antes de haver qualquer comprovação de crime. Nem a ditadura foi tão longe.

(RETIRADO) Anistia de crimes de caixa dois: Esta proposta buscava perdoar quem havia praticado caixa dois e teria deixado impune pessoas que fizeram esta infração.

Diante destes esclarecimentos, não é possível imaginar que se diga que estas medidas aprovadas possam ser motivo de insatisfação por qualquer poder da República, e nem as medidas que foram reprovadas pudessem existir na democracia contemporânea.

Agora eu pergunto, porque os procuradores e o juiz Moro estão reclamando? Porque com esta lei, ninguém mais no judiciário será tratado como Deus. E porque os coxinhas estão tão bravos, bem nesse caso é porque eles não marionetes da GLOBO que criou o super-herói “SÉRGIO MORO” e seus intocáveis do MPF.

texto base via Daniel Spirin Reynaldo

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GREVE

Duas greves em nossa cidade revelam claramente o período de lutas de resistência que vamos enfrentar. A denunciada regressão democrática de direitos sociais já se anuncia precocemente Diante da grave crise econômica criteriosamente estimulada por reacionários insatisfeitos com os avanços desde as vitórias de Lula e Dilma usaram e abusaram do velho método anti- povo “ do quanto pior melhor”, e assim criaram forças politicas para dar o golpe.
Demonstra isso a luta dos trabalhadores da Unicamp, que, unidos aos estudantes, levantam a bandeira de reivindicações do fim dos cortes, implantação de cotas raciais, defesa da Educação Publica e contra ao golpe. Tudo isso junto mostra a sanha regressiva que impulsiona e caracteriza de uma simples luta salarial.
Não muito distante, encontram-se os servidores da Prefeitura de Campinas e Autarquias fortes e unidos na greve igualmente na defesa do povo em geral. Nesse particular, há uma concentração nas politicas publicas na saúde e educação no município. E defendem também seus justos direitos trabalhistas e de reajustes salarial.
Os dois movimentos são fortes e legítimos, e em minha opinião, terão sucessos na busca de seus objetivos, pois com eles estão também todos os trabalhadores da nossa cidade, que de seus serviços dependem e não abrem mão.
Sergio Benassi
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BRASIL

Nosso Sistema Único de Saúde
(SUS) é produto de um longo e complexo processo histórico de luta pela
construção de cidadania e da saúde como um direito. O ideário que move os
princípios da chamada Reforma Sanitária Brasileira pode ser sintetizada em uma
frase do saudoso Sérgio Arouca: trata-se de um processo civilizatório. Esse
movimento político e ideológico encontra sua maturidade durante o processo
constituinte e consegue inscrever na constituição brasileira que a saúde é um DIREITO
DE TODOS E DEVER DO ESTADO
. Importante lembrar que esse movimento
político desde seu início colocava para a sociedade uma visão ampliada de saúde
centrada na questão de que a saúde é social e politicamente determinada. não se
tratava (e continua sendo assim) apenas de construir um sistema de atenção à
saúde. Nesses mais de 30 anos, a saúde brasileira sofreu profundas
transformações para melhor. A dimensão de Saúde Pública do SUS avançou bastante.
Os problemas se concentram na desigualdade do acesso entre regiões e classes
sociais e na qualidade da assistência. O SUS tem cumprido um papel central na
qualificação da democracia e igualdade brasileira através do trabalho dos
Conselhos Municipais, estaduais e nacional de saúde; além das conferências de
saúde realizadas a cada quatro anos. É um modo de exercitar a democracia direta
que tem sido copiado por outras dimensões das políticas públicas. Há outra
dimensão referente ao processo de desenvolvimento do país e da sociedade
brasileira. Em minha opinião, a existência do SUS é fator fundamental no
processo de construção de um país efetivamente desenvolvido e obstáculo à
implantação, e que é reconhecido e copiado a nível mundial. No Brasil, da
barbárie disfarçada de modernidade que é a disseminação de uma visão da saúde
vista como mercadoria ou bem a ser comprado no mercado de acordo com a
capacidade de gasto de famílias ou empresas.

Acabar com o SUS é insanidade, é
o retrocesso, é andar na contra mão das conquistas sociais Os coronéis querem
ver a senzala social de volta.

#‎CORAGEMECOMPROMISSO#

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BRASIL

Nesta madrugada do dia 12 de maio de 2016, foi concluída a fase final do golpe judiciário-midiático-parlamentar que se deu contra a nossa presidente Dilma, mulher honrada, de luta contra a qual não pesam absolutamente nenhuma acusação. Os fascistas, devem estar exultantes. Ás 11h desta fatídica e inesquecível quinta-feira, de forma sedenta e ávida, eles tomaram de assalto o poder central do país da qual estavam alijados por longos 13 aos, quatro meses e 11 dias…

Tornou-se lugar comum dizer que “agora abre-se uma nova etapa para a esquerda brasileira”. Talvez seja verdade. A vida mostrará. De minha parte, compreendendo em profundidade o programa e as propostas táticas de meu Partido, o PCdoB, de forma que vamos continuar defendendo uma ampla frente política, não só de esquerda, mas formada por patriotas e democratas de todos os partidos e por intelectuais, escritores e artistas que não possuem partido.

O programa do golpista e usurpador que assumiu o comando do país – devemos recusar a falar seu nome! – também sabemos qual é. Estão de volta os anos 1990, a era FHC de tão triste memória. Voltam os juros altos para beneficiar os rentistas; volta o arrocho salarial aos trabalhadores; voltam as perdas das aposentadorias e pensões; o salário mínimo deixará de ter aumentos reais; a terceirização ganha força. No campo externo a nossa maior desgraça com repercussões mundiais. Nós nos afastaremos dos BRICS que passará a ser RICS apenas. Voltamos para a órbita dos Estados Unidos da qual nos afastamos desde 2003. Voltará a ALCA ou outra sigla que inventarão. O que é certo é que o MERCOSUL será enterrado. Vai acabar a Unasul e a CELAC organizações sulamericanas democráticas. Nossa inserção na chamada Ordem Internacional será subalterna e de forma subserviente.

Viveremos tempos difíceis. O programa econômico irá trazer mais desemprego e dificuldades maiores aos trabalhadores assim como a precarização do trabalho. Vencem os banqueiros e os industriais comprometidos com o capital financeiro internacional. Vence o imperialismo estadunidense. Vence o dólar como moeda de troca internacional. Ficará mais difícil a criação de uma moeda alternativa no comércio exterior.

No campo dos direitos sociais das mulheres, dos negros, dos LBGT ficarão mais distantes. Abre-se uma temporada de discriminação a todos esses segmentos da sociedade. Se já eram marginalizados, não terão mais voz alguma nesta nova etapa de vida do país. Direitos das mulheres que caminhavam para uma ampliação; dos negros com as cotas; do movimento LGBT que tinham conquistado muitas coisas, todos eles, sem exceção, perderão direitos. Um profundo retrocesso.

No plano educacional iremos regredir décadas. O Ministério da Educação ficará com o partido mais reacionário e fascista deste país, que é o DEM. Pretenderão introduzir o ensino pago nas universidades públicas. Vão desvincular as receitas para a educação determinadas pela Constituição. As tais Organizações Sociais vão passar a gerir escolas e universidades públicas. Com uma visão estritamente empresarial de lucro. Vão acabar as cotas. O Programa de capacitação técnica – PRONATEC – deve ser extinto ou reduzido ao mínimo. O Financiamento Estudantil – FIES – deve também ou acabar ou ser reduzido apenas para dizerem que não acabou. As novas universidades federais criadas pelo governo Dilma sequer sairão do papel. As vagas diminuirão. Não teremos mais concursos públicos para professores. Acabará a autonomia universitária. As trevas da noite cairão nos campi universitários. O ENEM corre risco de acabar e voltarem os vestibulares nas federais.

Os latifundiários ganham e os trabalhadores sem-terra perdem imensamente, pois ficarão muito mais distantes de sua sonhada reforma agrária (que aliás, vinha sendo feita de conta gotas). A luta no campo contra o latifúndio vai ficar mais sangrenta. Aumentará brutalmente a repressão. Os fazendeiros pedem até que o exército intervenha.

Mas, os grandes vitoriosos mesmo foram, sem sombra de dúvida, os meios de comunicação de massa. Praticamente falidas, as famílias Frias, Civita, Mesquita, Marinho, Macedo, Alzugaray e outros detentores monopolistas da mídia, terão um respiro momentâneo. Se já era imensa as verbas publicitárias para essas organizações – só para as Organizações Globo eram 500 milhões ao ano! – agora elas se elevarão a patamares impensáveis. Uma mídia que apoiou abertamente o golpe precisa ser recompensada. Voltarão os empréstimos camaradas para essa gente entreguista e pró-Estados Unidos. O sonho não realizado nos governos Lula e Dilma, de regulação da mídia e contrário à concentração dos meios de comunicação, será definitivamente enterrado. Se o jornalismo equilibrado já era uma raridade, a partir de agora desaparecerá. Veremos apenas propaganda, jamais notícias. A Empresa Brasileira de Comunicação, que administra os canais TVB e NBR, serão transformadas em veículos de propaganda do PSDB, como a TV Cultura de SP virou. Obras pífias do governo usurpador serão mostradas como obras faraônicas. Muitas delas que estavam em andamento do governo Dilma, devem ser encerradas ou terem seus ritmos reduzidos.

O movimento social, que despertou de uma letargia de anos, será duramente perseguido. Crescerão as restrições às liberdades políticas. Seremos perseguidos pelo aparelho de Estado repressor, com a PF à frente e todas as PMs e a Força Nacional. Seremos criminalizados. Haverá prisões com acusações de que “somos terroristas” (sic). Voltaremos a ter presos políticos.

O Ministério Público Federal, que já extrapolava em muito as suas funções, ganhará ainda maior destaque. Como as “apurações de corrupção” eram seletivas – apenas contra um partido – agora serão enterradas de vez contra políticos dos partidos golpistas que assumem o poder central. O poder judiciário terá seu poder multiplicado. Juízes vão ter comportamento como os de Sérgio Moro – herói para uma parcela da classe média reacionária – que manda prender sem prova alguma, condena sem pena e encarcera em masmorras sem prazo para que as pessoas saiam. As tais delações premiadas – que também só valem contra um determinado partido de esquerda – continuará sendo desprezado tudo que disser respeito à direita fascista, como o PSDB, DEM, PPS e outros satélites ao seu redor.

Não precisa ser profeta para prever todas essas coisas. Está escrito com todas as letras no programa do usurpador a que jocosamente chamou de “ponte para o futuro” (sic). Será o caminho para o passado, para a desgraça do país, que virará um pária internacional. Eles jamais esconderam as suas intenções. Com a cobertura da mídia, fazem hoje abertamente o que faziam às escondidas tempos atrás e vinham sendo derrotados em seus intentos.

No entanto, nem tudo está perdido. Ainda que venhamos a ter sofrimentos e sacrifícios para o povo, em especial para a parcela mais pobre e desfavorecida da sociedade, é preciso também crer que um governo ilegítimo, sem votos, usurpador como esse, composto por réus, investigados e condenados pela justiça até em segunda instância – como o próprio usurpador mor – metidos em corrupção até a medula, não deve ter sustentação.

Não basta o apoio total da mídia. A esquerda e os patriotas têm as redes sociais, tem os blogues alternativos, possuem páginas na Internet onde pode-se ler um pensamento alternativo a tudo que será veiculado pelo governo golpista.

A união das esquerdas socialista (a verdadeira) e comunista, dos democratas e dos patriotas em geral, com apoio de todas as entidades de massa organizadas representativas dos setores sociais brasileiros devem manter a sua unidade. Devemos, como na época da ditadura sanguinária dos militares de 1964, manter a nossa união o mais amplo possível, incluindo personalidades, religiosos, artistas que não têm militância partidária. Os partidos de esquerda como o PT, PCdoB, PDT, PSOL, PCO e PCB precisam estabelecer as bases para a unidade da esquerda se possível.

Nesse sentido, vem jogando papel destacado a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo que reúne o que temos de melhor organizado de nossa sociedade. É preciso dar organicidade à Frente pois não temos tradição de trabalho em frentes políticas como outros países (como na África do Sul Uruguai, Portugal, Palestina etc.). Manifestações de rua, paralisações em protesto contra o governo greves localizadas, escrachos, panelaços, trancaços e outras formas novas de ação política devem ser executadas. Ainda que não tenhamos essa tradição, as centrais sindicais que se colocaram contra o golpe devem pensar na possibilidade da realização de uma Greve Geral contra o governo de usurpação.

Assim, usando a linguagem militar, o que ocorreu esta madrugada, na calada da noite, foi a perda de uma batalha. Mas a guerra continua. Como já vínhamos travando mesmo sob os governos democráticos de Lula e Dilma. Não há dúvida de que escolhemos o lado certo da história.

Os golpistas e fascistas tiveram que colocar a sua cara para serem publicamente reconhecidos. Tais como os golpistas que fizeram 1964 e entraram para o lixo da história, estes seguirão o mesmo caminho.

* Sociólogo desde 1981. É especialista em Política Internacional (1995) pela ESP. Fez mestrado em Filosofia da Educação pela PUCC (1982). Foi professor de Sociologia, Ciência Política da Unimep (1986-2006). Foi presidente da Federação Nacional dos Sociólogos do Brasil (1996-2002) e Vice-Presidente de Relações Internacionais da Confederação Nacional das Profissões Liberais (2002 a 2005). Presidiu o SINDSESP (1997-2010). Possui nove livros publicados nas áreas de Política Internacional e Sociologia. É colaborador dos portais Fundação Grabois, Vermelho e da revista Sociologia da Editora Escala. Exerce hoje a função de analista internacional especializado no Mundo Árabe onde já visitou a Palestina, Jordânia, Síria, Líbano e Emirados Árabes Unidos. Página na Internet: www.lejeune.com.brE-mail: lejeunemgxc@uol.com.br.Skype: lejeune.mirhan. Twiter:@lejeunemirhan.Facebook:facebook.com/lejeune.mirhan.

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BRASIL

Segundo a deputada Luciana Santos “o país viverá período de grandes incertezas e vivenciará uma situação tensa e inédita: o confronto entre dois blocos políticos e sociais tendo, de um lado, a presidenta Dilma Rousseff, detentora de um mandato legítimo, mas ilegalmente afastada e, de outro, o vice-presidente Michel Temer, entronizado por meio de um golpe”. 

A presidenta reitera a proposta do PCdoB de “realização de um plebiscito por eleições diretas para presidente” e afirma que “as forças democráticas e populares e as instituições que prezam a democracia” estão  desafiadas a partir a “reforçar a mobilização do nosso povo e de amplos setores da sociedade para derrotar o golpe no Senado Federal”. 

Leia a íntegra da nota:

Lutar pela democracia, derrotar o golpe no Senado

Dia 12 de maio de 2016 entra para a história como palco de um acontecimento vergonhoso e ultrajante. A maioria do Senado Federal, rasgando a Constituição, aprovou a admissibilidade de um impeachment sem fundamento jurídico. Em consequência disso, a presidenta Dilma Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos, será afastada do cargo e, sem ter cometido crime algum, será julgada pelo Senado. Arbitrariamente, a presidenta é arrancada do posto e com ela sai um projeto de país, um ciclo de desenvolvimento que reduziu substancialmente as desigualdades sociais e regionais.

O vice-presidente Michel Temer, que aderiu à conspiração e passou a ser um de seus chefes, adentrará ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos, pela imposição de uma verdadeira “eleição indireta”. Usurpará a cadeira presidencial e chefiará um governo ilegítimo. 

Diante dessa realidade, inicia-se uma nova etapa da resistência democrática e popular, tão desafiadora quanto imperativa: revigorar a jornada de mobilização para derrotar o golpe no julgamento do Senado e se opor tenazmente ao governo ilegítimo de Temer que chega armado com um selvagem programa neoliberal, representando retrocesso político, regressão de direitos e aviltamento da soberania nacional.

A partir deste dia 12, com a democracia ferida, o país viverá um período de grandes incertezas e vivenciará uma situação tensa e inédita: o confronto entre dois blocos políticos e sociais tendo, de um lado, a presidenta Dilma Rousseff, detentora de um mandato legítimo, mas ilegalmente afastada e, de outro, o vice-presidente Michel Temer, entronizado por meio de um golpe.

Ao longo dessa jornada reacionária, quanto ódio, quanta intolerância e preconceito foram e são desferidos contra a primeira mulher presidenta do Brasil. Face a essas agressões e diante da democracia em risco, a presidenta Dilma tem lutado com fibra e coragem política e é assim que ela se colocará à frente da mobilização do povo, para preservar a democracia, derrotar o golpe, defender as conquistas do período dos governos Lula e Dilma.

Apesar da vitória que alcançaram, os golpistas deixam cair as máscaras e acumulam desgastes, dentro e fora do país. Desde a infame sessão da Câmara dos Deputados, em 17 de abril, passando pelos debates e votações que acabam de acontecer no Senado, este processo de impeachment vai se revelando exatamente o que é: a face contemporânea dos velhos golpes que vitimaram a democracia em nosso país.

As contradições que envolvem o conluio que sustenta Temer, a ilegitimidade e fragilidade de seu governo, as medidas antipopulares e antinacionais que terá que adotar, o combate decidido que sofrerá das forças democráticas e populares poderão produzir um impasse de graves consequências que poderá levar um conjunto de senadores a concluir que não há solução para a crise fora da democracia.

O PCdoB reitera, por isso, a proposta da realização de um plebiscito por eleições diretas para presidente. Temos a convicção de que cabe ao povo, do alto de sua soberania, decidir sobre qual melhor caminho para o país superar a crise e restaurar a democracia.

Essa batalha por um plebiscito aumenta a possibilidade de conquistarmos os votos necessários à absolvição da presidenta Dilma, pois dialoga com um grupo de senadores que advogam a proposta da antecipação das eleições presidenciais e vai ao encontro de forte aspiração do povo. Ademais, a bandeira do plebiscito dá perspectiva, realimenta de novas energias a resistência democrática e popular para confrontarmos o governo ilegítimo de Temer.

As forças democráticas e populares, instituições que prezam a democracia, como as universidades, juristas, advogados, intelectuais, artistas, somos todos desafiados a partir de agora a reforçar a mobilização do nosso povo e de amplos setores da sociedade para derrotar o golpe no Senado Federal.

Enfrentemos com garra os desafios desta nova etapa da luta contra o golpe, ampliemos nossas forças, abracemos com entusiasmo a agenda de mobilização da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e de múltiplas articulações democráticas para que cresça a resistência do povo, dos trabalhadores e de amplos setores progressistas para que, ao final, vença a democracia!

Brasília, 12 de maio de 2016 

Deputada federal Luciana Santos
Presidenta Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

(Portal Vermelho
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POLITICA

  

Waldir Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontava vícios no direito de ampla defesa e no processo, entre eles o fechamento de questão e as declarações de voto dos parlamentartes antes da sessão. 

“Acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para os que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da cotação terem assunciado publicamente os seus votos, na medida em que izso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa em que está consagrado na Constuições, Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, disse o presidente interino da Câmara.

(Fonte:  Portal Vermelho, com informações de agências)
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POLITICA

Reunida nesta sexta-feira (29), na sede do Comitê Central, a Comissão Política Nacional (CPN) do PCdoB aprovou como resolução política, para fortalecer a luta contra o golpe, “que o povo seja chamado a decidir pelo melhor caminho para se restaurar a democracia”. Para o PCdoB, “esse caminho são as eleições presidenciais diretas, já!”. Ao mesmo tempo, os comunistas renovam a defesa do governo Dilma Rousseff e a luta para derrotar o golpe em curso no Senado Federal.



Segue a íntegra da resolução assinada pela Comissão Política Nacional: 

Plebiscito por “diretas jᔠfortalecerá luta contra o golpe!

Em 17 de abril último – depois de um ano e três meses de pesada ofensiva da oposição neoliberal, da grande mídia, de amplas camadas das classes dominantes em conluio aberto com setores do aparato jurídico e policial acoplados à Operação Lava Jato –, a Câmara dos Deputados abriu as portas para ser consumado um golpe de Estado no país, ao aprovar, por maioria de votos, a admissibilidade de um impeachment sem base jurídica, portanto, fraudulento, contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.

A batalha decisiva está sendo travada, agora, no Senado Federal, que consolidará ou refutará o golpe. Por isto, a resistência democrática, nas ruas, nas tribunas, em atos e manifestos, canalizará suas ações para derrotar esse impeachment golpista no Senado, em todas as fases, até o julgamento desse processo. Nesta jornada, destacam-se as manifestações do 1º de Maio contra o golpe, em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e do povo, fortemente ameaçados por uma pauta eivada de neoliberalismo selvagem do pretenso governo do golpista Michel Temer.

Nesta hora grave da história do país, o PCdoB apresenta – para exame das amplas forças democráticas e populares que lutam contra o golpe – a proposta de que venhamos a batalhar pela convocação de um Plebiscito no qual o povo seja chamado a decidir pela realização imediata de eleições diretas para presidente da República.

A vitória dos golpistas na Câmara maculada por fatos irrefutáveis

No golpe em andamento, não são usados tanques, nem metralhadoras, como em 1964, conforme frisou a própria presidenta Dilma, mas, igualmente ao que ocorreu naquela ocasião, foi rasgada a Constituição Federal e mutilada a democracia. 

Busca-se cassar um mandato, sufragado por 54 milhões de votos, de uma presidenta honesta, que não cometeu crime algum, conforme está patente na sua defesa – juízo corroborado por milhares de juristas e advogados, endossado por um elenco de personalidades do mundo das ciências, das artes e da cultura do país e respaldado pelo povo que foi e está nas ruas contra o golpe, em manifestações organizadas e espontâneas às quais se somaram e seguem a se somar centenas e centenas de milhares.

O processo da Câmara foi conduzido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), investigado por crimes de corrupção por um número de inquéritos que se avoluma a cada semana, num acordo espúrio com o vice-presidente Michel, que se revelou um conspirador, e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, um dos chefes políticos do golpe.

Pela barganha, Cunha, ostentando cinismo, se mantém no mandato e no posto, como até agora acontece. Temer pretende chegar ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos, sem voto popular, e ao golpista Aécio, e ao seu partido, o PSDB, está prometido um quinhão do botim, um pedaço do pretenso governo Temer. 

Além de ser fruto dessa barganha, e também inconstitucional, o impeachment foi ungido numa sessão que envergonhou e indignou a opinião pública brasileira e mesmo estrangeira pelo que se viu, desde baixarias circenses até a apologia à tortura; e ainda, pelo que não se viu, conforme relatos na imprensa de negociatas inomináveis. Os golpistas venceram, mas se desnudaram, revelando-se quem verdadeiramente são ao vivo e a cores – para o espanto e o horror do povo.

A luta contra o golpe no Senado Federal

Confrontado, internamente, pelas forças democráticas e populares do país, contestado internacionalmente por instituições, personalidades e mesmo pela grande mídia de vários países, agora o golpe marcha no Senado que, em sessão prevista para o próximo dia 11 de maio, ou afastará a presidenta Dilma Rousseff do cargo, para em seguida julgá-la, ou arquivará o processo do impeachment.

Com o objetivo de conquistar os 54 votos necessários para o afastamento em definitivo da presidenta Dilma, Michel Temer, mesmo antes das deliberações do Senado, já “nomeia” ministros, distribui cargos – ao que, também, dá respostas às cobranças oriundas da Câmara por parte daqueles que votaram pelo impeachment sob a promessa de recompensas.

O PCdoB enaltece a resistência democrática que cresce e se eleva, sublinha o relevante papel de mobilização do povo e dos trabalhadores da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, da atuação corajosa das bancadas dos partidos de esquerda, PCdoB, PT, PDT, PSOL e de parlamentares de outras legendas, bem como aponta como indispensável a tomada de posição de amplos setores progressistas da sociedade, e conclama a todos para que sigamos juntos, revigorando as mobilizações e ações para persuadir e pressionar os senadores e senadoras a votarem em defesa da democracia, preservando o legítimo mandato da presidenta Dilma.

A luta articulada entre os senadores e senadoras que se opõem ao golpe e a resistência democrática nas ruas e em outros palcos irá a cada fase, a cada dia, através de uma agenda diversificada e crescente, desmascarar jurídica e politicamente o processo do impeachment e derrotá-lo.

A Nação sob grave ameaça

O Partido reitera a denúncia e reafirma sua posição: trata-se de um golpe contra a democracia, contra o povo e a Nação, tal e qual outros que infestaram a história da República.

Caso o golpe se imponha, longe de instaurar um governo de “salvação nacional”, como propagandeiam, entronizará um governo ilegítimo, cujos programa, pacto de classes, partidos e forças que o enlaçam indicam que enquanto ele durar será um governo de traição nacional, de desfiguração antidemocrática e antinacional da Constituição de 1988, de entrega da riqueza do Pré-Sal às multinacionais, de privatizações, de tutela do Banco Central pelo rentismo, de enfraquecimento dos bancos públicos enquanto alavancas do desenvolvimento, de corte de direitos trabalhistas e previdenciários, desmonte de programas sociais, retrocesso político e perseguição aos movimentos sociais.

Ilegítimo, o governo imposto não teria autoridade para tirar o país da crise, muito menos para pacificá-lo. Ilegítimo, será confrontado pelas forças democráticas e populares.

Plebiscito: que o povo decida o caminho para se restaurar a democracia!

Ante o risco iminente de ruptura de um ciclo contínuo de 31 anos de democracia – que, se concretizado, irá provocar uma fratura institucional de graves consequências –, ante tão grave ameaça, o PCdoB apresenta para o exame das amplas forças democráticas do país a proposta de que seja realizado um plebiscito, no qual o povo, no exercício de sua soberania, decida sobre a convocação imediata de eleições presidenciais. O plebiscito está grafado na Constituição e a soberania do voto popular é o alicerce no qual está erguida a Carta Magna.

O país caminha para um impasse, para divisões, para o encastelamento de um governo ilegítimo, quando, exatamente para superar a crise política e econômica, a Nação precisa de coesão, de legitimidade e de mais democracia. Somente a soberania do voto popular poderá oferecer ao país esses atributos e qualidades. Um presidente sem votos não será um presidente, será um impostor. Não unificará o Brasil, irá dividi-lo.

Que diante dessa grave ameaça, desse impasse, o povo seja chamado a decidir pelo melhor caminho para se restaurar a democracia. Para o PCdoB, esse caminho são as eleições presidenciais diretas, já!

A luta pela realização do Plebiscito, por eleições já para presidente, seria levada a cabo simultaneamente à batalha contra o impeachment no Senado Federal, até o último minuto. E até a última etapa, que é o julgamento, lutaremos no Senado para derrotar o golpe.

Finalmente, o PCdoB conclama sua militância e conjunto das forças populares e democráticas para que se empenhem ao máximo pela realização massiva e vitoriosa em todo o país do 1º de Maio e que a mobilização prossiga em variados palcos e formas.

São Paulo, 29 de abril de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB