benassi-marca-dagua

Lei beneficia estudantes

Lei beneficiará estudantes 


 


A Prefeitura Municipal de Campinas conta com 335 estagiários em seu quadro, sendo que 321 são universitários e 14 são técnicos.


Esta oportunidade oferecida aos estudantes foi viável a partir do projeto de lei elaborado pelo vereador Sérgio Benassi (PCdoB) que em 2.000 criou a Lei 10.442 instituindo o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado na Administração Municipal. O prazo de duração do estágio foi instituído de 6 meses a 1 (um) ano.


Entendendo que com a alteração deste prazo a municipalidade e os estudantes teriam um ganho ainda maior, tendo em vista que o prazo fixado anteriormente mostrou-se insuficiente para o desenvolvimento de programas e projetos, o vereador Benassi apresentou o Projeto de Lei 597/07 que altera a duração do estágio.


 


O Projeto (597/07) será votado, em 2ª discussão, na sessão ordinária da Câmara Municipal (nesta quarta-feira, dia 29 de agosto).


 


Benassi acredita que a mudança no prazo para o mínimo de 1 (um) ano e o máximo de 2 (dois) anos melhorará o aprendizado dos estudantes com experiência em órgãos públicos e dinamizará os projetos desenvolvidos pela municipalidade.


“Esta iniciativa visa atender tanto ao interesse dos estagiários quanto da administração municipal”, afirma Benassi.


Os estagiários universitários recebem 400 reais mensais e seguro de vida, o transporte é opcional e os estagiários técnicos recebem 380 reais e os mesmos benefícios.


Os estudantes interessados em ingressar no Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado na Administração Municipal passam por um processo seletivo e são convocados pela Secretaria de Recursos Humanos.


Atualmente, com exceção da Ouvidoria e secretaria municipal de Cooperação Internacional, todas as outras secretarias recebem estagiários em seus serviços.


 


R.B. – Assessoria de Imprensa

benassi-marca-dagua

Casa própria: financiamento em até 30 anos

Caixa eleva prazo de financiamento da casa própria para 30 anos



Os interessadosem comprar a casa própria contam agora com um prazo maior de financiamento se ele for feito or meio da Caixa Econômica Federal, principal instituição do país na área de empréstimos de habitação. O prazo foi elevado de 20 para 30 anos. Além disso, houve uma redução na taxa de juros e na taxa de administração.

 

Segundo a instituição, as alterações foram possíveis porque há um cenário de estabilidade no longo prazo, com queda nas taxas de juros. A taxa de juros nominal, que é pós-fixada, sofrerá uma redução de 11,38% ao ano para 10,4% ao ano para os imóveis entre R$ 130 mil e R$ 200 mil.

 

No caso de débito em conta corrente da Caixa ou em folha de pagamento, essa taxa é menor, de 10,02% ao ano. A taxa de administração dos contratos passará de R$ 25,00 para R$ 21,43 a partir de 1º de setembro.

 

Já as pessoas jurídicas têm agora uma linha de financiamento para compra de imóveis em até 120 meses, ou seja, dez anos.

 

O saldo das operações de crédito da Caixa voltadas para a habitação totalizavam ao final do primeiro semestre R$ 28,916 bilhões, um crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período do ano passado. As novas contratações somaram no primeiro semestre do ano R$ 6,9 bilhões, totalizando 235 mil habitações. O valor está abaixo do previsto para o ano, que é de R$ 17,4 bilhões.

 

A caderneta de poupança é uma das principais fontes de financiamento habitacional, com R$ 2,6 bilhões. Em 30 de junho, o saldo das cadernetas estava em R$ 66,7 bilhões.

 

FGTS

No dia 1º de agosto o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou um resolução que reduz a taxa de juros para os trabalhadores que possuem uma conta ativa vinculada ao Fundo. A nova taxa será de 7,66% ao ano acima da TR (Taxa Referencial de Juros) e só entra em vigor no próximo ano.

 

Para os demais trabalhadores, a taxa é de 8,16% ao ano mais a TR e vale para as faixas de renda entre cinco salários mínimos e R$ 4,9 mil.

 

Confira as novas taxas de juros para os financiamentos imobiliários concedidos pela Caixa (taxa anual pós-fixada acrescida da TR):

 

SFH – Imóvel residencial (novo, usado e construção)

 

Até R$ 130.000
pagamento mediante carnê
nominal: 9,5689% ao ano
efetiva: 10,0000% ao ano
Débito em conta ou folha de pagamento
nominal: 8,6488% ao ano
efetiva: 9,0000% ao ano

 

De R$ 130.000,01 a R$ 200.000
pagamento mediante carnê
nominal: 10,4815% ao ano
efetiva: 11,0000% ao ano
Débito em conta ou folha de pagamento
nominal: 10,0262% ao ano
efetiva: 10,5000% ao ano

 

R$ 200.000,01 a R$ 350.000
pagamento mediante carnê
nominal: 11,3865% ao ano
efetiva: 12,0000% ao ano
Débito em conta ou folha de pagamento
nominal: 10,9350% ao ano
efetiva: 11,5000% ao ano

 

Fora do SFH – Imóvel residencial (novo, usado e construção)

 

Acima de R$ 350.000,00
pagamento mediante carnê
nominal: 12,2842% ao ano
efetiva: 13,0000% ao ano
Débito em conta ou folha de pagamento
nominal: 11,8363% ao ano
efetiva: 12,5000% ao ano

 

Ana Paula Ribeiro da Folha Online, em Brasília




 
benassi-marca-dagua

Agentes de Saúde são transferidos para Prefeitura


Também participaram do evento os secretários municipais de Cultura e coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos Viana Chagas; de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva; de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto; e de Recursos Humanos, Luís Verano Freire Pontes; além do diretor municipal de Saúde, Pedro Humberto Scavariello.


A inserção dos agentes comunitários na Secretaria Municipal de Saúde ocorreu em 2001. Eles foram contratados pelo Serviço de Saúde Cândido Ferreira, que atua em sistema de co-gestão com a Secretaria, segundo diretrizes nacionais do Programa de Saúde da Família.


A mudança ocorre de acordo com a emenda constitucional 51 e a lei federal 11.350, através do regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atende a antiga reivindicação da categoria e gestores de saúde. Com a transferência, eles passam a receber o piso da Prefeitura, vale-alimentação de R$ 350 e auxílio-transporte.


“O agente comunitário de saúde desempenha papel fundamental dentro do arsenal de recursos humanos da Saúde. Ele trabalha inserido na equipe de saúde da família e abre a porta do Sistema Único de Saúde para a população. Assim, e em respeito à Constituição brasileira, este prefeito está a favor de que o agente comunitário de saúde seja integralmente reconhecido dentro da Administração Pública Municipal”, disse dr. Hélio.


O prefeito informou que já está em fase de finalização o projeto de lei que cria os empregos de agente comunitário de saúde e que, até semana que vem, a peça deve ser encaminhada para a aprovação da Câmara Municipal. A expectativa é de que a transposição esteja concluída até março de 2008.


Segundo o prefeito, mais uma vez, Campinas sai na frente e incorpora estes profissionais na Administração Pública, podendo servir a saúde pública de Campinas como exemplo para outros municípios brasileiros. Ele citou Salvador e Cuiabá como as duas únicas cidades brasileiras que já assumiram, enquanto Prefeituras, a contratação destes profissionais.


Para o Secretário Municipal de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, a mudança na forma de vínculo representa um grande avanço para a saúde pública de Campinas. “É um ganho para a construção do SUS. Investir nestes profissionais é investir na saúde da comunidade. Ganham os agentes e a sociedade. Esta administração sempre foi a favor da transposição e fez um grande empenho neste sentido”, disse.


Para a agente comunitária de saúde, Francisca Francilete da Silva, a mudança é uma conquista. “É com muita alegria que celebramos esta decisão. Temos uma batalha vencida. Gostaria de agradecer a todos que colaboraram: ao secretário José Francisco Saraiva, que acreditou e investiu em nossa reivindicação, e, principalmente, ao prefeito dr. Hélio, pela vontade política e interesse”, afirmou.


Saiba mais


Campinas conta atualmente com 585 agentes em atuação. Eles trabalham inseridos nas equipes de saúde da família, beneficiando pessoas de todas as regiões do município. Sempre moradores da comunidade, os agentes vão até as residências, fazem o diagnóstico das necessidades de saúde de cada família, conhecem o território, cadastram as pessoas e levam estas informações até as equipes de referência nos Centros de Saúde e Módulos de Saúde da Família.


Eles ainda participam do projeto terapêutico individual, plano desenvolvido para cada paciente, e desenvolvem trabalhos intersetoriais com as secretarias municipais, ONGs e outras instituições. “A inserção dos agentes comunitários foi um grande ganho para Campinas. Qualificou muito o trabalho da Secretaria de Saúde”, diz a enfermeira Sílvia Carmona, diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde.


Ela informa que Campinas foi município pioneiro no Brasil na questão da qualificação, formação e certificação dos agentes através de uma universidade. Segundo a diretora, agora, mais uma vez, Campinas sai na frente. “A transferência representa uma conquista, uma valorização para os trabalhadores, um ganho enorme até enquanto vida pessoal, além de ser um avanço para a instituição”, disse.


Para o médico Pedro Humberto Scavariello, diretor municipal de Saúde, é impossível imaginar hoje uma equipe de saúde sem o agente comunitário. Ele reforça que este profissional representa o elo entre a comunidade e os serviços de saúde, adquirindo uma legitimidade peculiar no trato das questões de promoção e cuidados à saúde.


“A população reconhece sua presença e seu valor. A ação plural e intersetorial caracteriza a atividade do agente, não somente no trato à saúde mas principalmente na busca de melhor qualidade de vida e alternativas de renda, de hábitos e alimentação saudáveis, no cuidado com o ambiente e prevenção de doenças. A valorização deste profissional, sem dúvida, é fundamental”, diz.


Em 2006, foram realizadas 802.455 visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde em Campinas.


Denize Assis/PMC



 

benassi-marca-dagua

TV digital é realidade

A televisão digital nipo-brasileira estréia incompleta. Das quatro grandes novidades que a tecnologia permite, está disponível só uma: a alta definição, que melhora a imagem. O telespectador terá de esperar pelas outras três. A interatividade permite serviços parecidos com os da internet. Não foi integrada aos equipamentos a tempo. A multiprogramação possibilita transmitir mais de um programa simultâneo, num só canal. Não interessou à maioria das emissoras.


Com a mobilidade, dá para assistir à TV aberta, de graça, no celular. Não existem aparelhos que funcionem nas redes de telefonia móvel do Brasil. “Os aparelhos devem chegar ao mercado ao longo do ano que vem”, afirmou Marco Aurélio Rodrigues, presidente da Qualcomm do Brasil, empresa que criou a tecnologia CDMA (concorrente da GSM).


Mesmo na Grande São Paulo, pouca gente teve a oportunidade de ver a estréia em alta definição. Os conversores, também chamados de set-top boxes, começaram a chegar ao grande varejo na última sexta-feira. Os aparelhos de decodificação eram vendidos por preços entre R$ 499,00 e pouco mais de R$ 1 mil. Ontem, era grande a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciasse, no evento de inauguração da TV digital no Brasil, previsto para ocorrer às 20h30, um pacote de incentivos tributários que force a queda dos preços dos decodificadores. Quando o governo escolheu o padrão japonês para a TV digital brasileira, em 2006, falava-se que o conversor mais simples custaria em torno de R$ 100,00.


Os fabricantes evitam arriscar uma previsão de vendas para este mês. Thierry Tingaud, vice-presidente da STMicroelectronics, fabricante de chips para TV digital, projeta que, no próximo ano, serão vendidos de 500 mil a 1 milhão de conversores no Brasil. Para assistir aos programas com o máximo de qualidade é preciso ter uma televisão com 1.080 linhas de resolução (Full HD). Existem cerca de 1,2 milhão de aparelhos digitais em uso no Brasil – mas a grande maioria não é Full HD. A maioria dos televisores digitais possui menos resolução, 720 linhas. Eles também se beneficiarão da TV digital; só não aproveitarão ao máximo a qualidade das transmissões em alta definição. Para sintonizar a TV digital, é necessário adquirir o conversor. Existem televisores que já vêm com o conversor embutido, mas só agora elas começam a chegar ao mercado. Também é possível ligar o conversor numa televisão de tubo, mas a qualidade da imagem fica muito reduzida. A qualidade da imagem é uma das apostas das emissoras na TV digital.


Até agora, as indústrias investiram cerca de US$ 100 milhões no desenvolvimento de aparelhos de televisão e codificadores que transformam a imagem atual (analógica) na imagem digital de alta definição, com mais nitidez e melhor qualidade, segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula. De acordo com os próprios fabricantes, o consumidor não precisa se preocupar em trocar seu aparelho imediatamente, pois o atual sistema analógico ainda vai vigorar no País até 2016 – quando, pelo cronograma do Ministério das Comunicações, se espera que a TV digital esteja totalmente implementada.


Pelo cronograma, a transmissão que começou ontem na Grande São Paulo deverá estar implantada até 2010 em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza. A expectativa é de que as três primeiras capitais já adotem o sistema no primeiro semestre do ano que vem. Em 2011, pelas metas do ministério, todas as capitais serão obrigadas a ter o sinal digital no ar. A data é considerada conservadora, pois o governo espera que esse patamar seja atingido no início de 2009.


Em 2013, termina o prazo para que as retransmissoras tenham sinal digital. A partir daí, todas as cidades com sinal analógico – que sairá do ar no dia 29 de junho de 2016 – passam a ter também o digital.


Segundo o presidente da Eletros, no início da era da televisão digital no Brasil poucos programas serão gerados dentro do novo sistema, embora as emissoras já estejam se adaptando. Posteriormente, com a entrada de um software já desenvolvido no Brasil – o Ginga -, haverá interatividade e será possível assistir aos canais novos gerados pelos transmissores digitais. Kiçula diz esperar que os países da América Latina também optem pelo sistema japonês de TV digital, para que seja possível exportar os televisores digitais produzidos no Brasil. (Da Agência Estado)


PONTO DE VISTA


Almir Meira – É PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DE REDES DE COMPUTADORES E TELEFONIA IP


TV digital: E agora?


A entrada da TV digital pode nos trazer algumas perguntas sobre o futuro da televisão. Afinal, o que muda? Precisamos comprar uma TV digital? E o conversor? E a antena?


A transmissão do sinal de TV digital vai ocorrer junto com a transmissão analógica, que é a que temos hoje. A transmissão dos dois tipos de sinal vai ocorrer simultaneamente até 2016. E para quem não quer ou não pode mudar para a TV digital agora, não vai mudar nada.


Uma outra questão importante a ser dita é sobre as TVs de plasma e LCD. Os modelos mais vendidos, que vêm baixando de preço nos últimos meses, possuem 720 linhas de definição. O sinal da TV digital vai ter 1080 linhas de definição. Ou seja, a maioria das TVs “fininhas” não vai aproveitar ao máximo a definição transmitida. As TVs mais novas já estão sendo oferecidas nos padrões de 1080 linhas, mas seus preços são mais altos, acima dos R$ 5 mil. A TV digital deverá se tornar mais acessível após o primeiro ano de implantação.


Para quem puder aderir agora, é preciso comprar uma antena que suporte a recepção dos sinais digitais e um conversor, chamado de set-top box. São eles que vão receber o sinal e convertê-lo para a projeção na tela da TV. Finalizando, para aproveitar ao máximo a qualidade do sinal, o cabo que deve ser ligado entre o conversor e a TV deve ser do tipo HDMI (High Definition Multimedia Interface), que possibilita a transmissão de todas as características de imagem e som para a TV.


Bandeirantes e Globo já produzem no novo padrão


Primeiros programas em alta definição no Brasil serão novelas e eventos esportivos, e as duas emissoras saem na frente


As emissoras já estão investindo em equipamento para gravar os programas em alta definição. Os primeiros programas em alta definição no Brasil serão as novelas e os eventos esportivos: Duas Caras, da Globo, e Dance Dance Dance, da Bandeirantes, estão transmitindo no novo sistema antes mesmo da TV digital ter sido lançada. Os telespectadores nem precisarão ficar tão atentos para ver possíveis defeitos nos cenários ou encontrar rugas nos rostos dos artistas, por mais maquiados que eles estejam, pois os detalhes serão muito ricos.


De acordo com o engenheiro do Laboratório de Engenharia Elétrica da Universidade de Campinas (Unicamp), Fabbryccio Cardoso, os custos das produções das emissoras tendem a quadruplicar, já que será necessário um cuidado maior com a produção. O cenário deverá ser feito com maior qualidade para não parecer artificial (tijolos, por exemplo, terão que ser tijolos de verdade). “Na (TV) analógica, a imagem é mais mascarada”, disse. O laboratório onde Cardoso trabalha participou de cinco projetos para a concepção do sistema digital brasileiro. Entre eles, o canal de retorno, interatividade e transcodificação de vídeo.


Para quem tem TV a cabo, nada muda com a transmissão digital porque os canais por assinatura já são digitais, mas não têm alta definição. Cada empresa tem um cronograma definido para transmitir a programação em um novo formato. Mas, em todos os casos será preciso trocar o decodificador de TV paga para melhorar a definição da imagem. Até agora, só a Net tem um conversor híbrido.


Os sistemas


Existem em todo o mundo três sistemas de TV digital – o sistema americano (ATSC), o sistema europeu (DVB) e o sistema japonês (ISDB). O padrão escolhido para o País, de acordo com decreto do governo federal, foi o sistema japonês, que vai possibilitar a transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); transmissão digital para recepção fixa, móvel e portátil e interatividade.


As emissoras de TV receberão um canal de radiofreqüência com largura de banda de 6 MHz para cada canal analógico que possuam. A transmissão analógica continuará ocorrendo, simultaneamente à digital, até 2016. A partir de julho de 2013, somente serão outorgados canais para a transmissão em tecnologia digital. Deverão ser consignados pelo menos quatro canais digitais para a exploração direta pela União Federal, como canal do Poder Executivo, Canal de Educação, Canal de Cultura e Canal de Cidadania.


Agência Estado / Agência Anhangüera


(Maria Fernanda Ribeiro/Da Agência Anhangüera)


 

benassi-marca-dagua

Equilíbrio ecológico em evidência

As possibilidades de mudanças de hábitos e atitudes são muitas, basta cada um fazer a sua parte. “A divulgação de experiências positivas é fundamental para que essas ações se tornem cada vez mais freqüentes”, afirma o presidente da Sanasa, Luis Augusto Castrillon de Aquino. “O conjunto de pequenos cuidados, exercido por cada um de nós, pode ser suficiente para se chegar a grandes resultados”, completa o presidente da RAC, Sylvino de Godoy Neto.


De acordo com o presidente da Sanasa, as ações abordadas no Projeto Ambiental contribuíram com a conscientização da população em relação à preservação do meio ambiente. “No cotidiano, todos podem colaborar para que os recursos naturais sejam utilizados racionalmente e sem desperdício. A sustentabilidade do desenvolvimento social e econômico depende da capacidade humana de entender esse contexto e preservar o equilíbrio”, afirma Aquino. “A idéia de responsabilidade ambiental implica comportamento comprometido com valores éticos, que levem em conta as conseqüências para os outros.”


Segundo o executivo, “é fundamental abordar questões como identificação e gerenciamento dos aspectos ambientais de atividades, produtos e serviços; promoção da sustentabilidade no consumo e na produção; uso sustentável de recursos; mudanças climáticas”. “Trata-se de um desafio diário que exige dinamismo e longo prazo”, completa Aquino.


No olhar do presidente da RAC, a parceria no Projeto Ambiental “não só vai servir como exemplo para outras empresas como vai provocar a sensação, em muitas delas, de que perderam tempo demais e já poderiam estar engajadas em projetos ambientais há muito anos”. Sylvino ainda lembra que “a preservação ambiental já deixou de ser uma espécie de excentricidade na esfera empresarial”.


“As empresas modernas sabem que estamos vivendo um processo de globalização do conhecimento e que o público está cada vez mais exigente na cobrança das responsabilidades sociais. Uma empresa ávida pelo lucro, simplesmente, estará comprometendo irremediavelmente a imagem pública de sua marca e isso pode representar grandes perdas no futuro. Executivos de visão procuram aprimorar seus produtos e sua gestão, mas também dar visibilidade a projetos de contribuição à sociedade. Andar na contra-mão dessa tendência é suicídio, literalmente”, afirma o diretor presidente da RAC.


A Sanasa acredita que uma empresa ambientalmente e socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses de diferentes públicos — acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente — e consegue incorporá-los no planejamento de suas atividades. “Os conceitos de sustentabilidade baseados no tripé econômico, social e ambiental estão permeando as atividades de todos os setores da economia. Isto tem acontecido principalmente porque as empresas estão em permanente disputa por mercado e por consumidores cada vez mais atentos às questões relacionadas à sustentabilidade ambiental”, afirma Aquino.


Para o presidente da Sanasa, “ao adotar as práticas da sustentabilidade, cada empresa mantém as suas obrigações individuais, mas passa a ter também uma preocupação com o todo, com a sua cadeia de valor. Essa corrente de conscientização é que vai nos levar cada vez mais à sustentabilidade e a uma sociedade mais justa”, enfatiza.


Experiência


Quando o assunto é responsabilidade social, a RAC já vem de uma experiência semelhante com a série de matérias do Projeto Cidadão, em parceria com a CPFL Energia. “Os resultados foram extraordinários e os exemplos publicados serviram de inspiração para muitas ONGs, empresas e indivíduos”, disse Sylvino. O mesmo ocorre nessa dobradinha RAC-Sanasa na área ambiental.


“Ao mesmo tempo em que conscientiza mais e mais pessoas sobre a importância da preservação do meio ambiente, reforça o papel do Correio Popular como defensor da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e dá visibilidade à importante gestão preservacionista da Sanasa. O Projeto Cidadão já mostrou, na prática, que os bons exemplos rendem frutos. Essa seqüência de matérias publicadas sobre os cuidados necessários com o meio ambiente alertam a população sobre a fragilidade do ecossistema e os cuidados que cada um pode ter para reverter um quadro extremamente preocupante. A conscientização opera milagres”, conclui o presidente da RAC.


AS EMPRESAS


SANASA


É uma empresa de economia mista por ações, criada em 1973 para prestar serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no município de Campinas. Possui hoje uma das menores perdas de distribuição de água no País, 24,6% (a média nacional é de 41%). “Isso prova a competência e eficiência do quadro de funcionários e do poder público em investir em novas tecnologias para garantir o pleno abastecimento de água potável para 98% da população”, afirma o presidente Luis Augusto Castrillon de Aquino. Quanto ao de esgoto, a Sanasa já trata 65% dos efluentes. “A coleta é realizada em mais de três mil quilômetros de redes e atende 91% da população. A meta da atual administração é tratar 100% dos esgotos até 2010”, diz o presidente da Sanasa.


RAC


A Rede Anhangüera de Comunicação (RAC) é a maior empresa de comunicação do Interior paulista e produz os jornais Correio Popular, Diário do Povo e Notícia Já, a Revista Metrópole, o portal Cosmo On Line e as gazetas do Cambuí, de Piracicaba e de Ribeirão Preto. Ainda mantém a Agência Anhangüera de Notícias (AAN). Possui como projetos de responsabilidade social o Cidadão RAC (em parceria com a CPFL Energia), o Projeto Ambiental (em parceria com a Sanasa), o Correio Escola e o Diário Braille, primeiro jornal para deficientes visuais do Brasil.
 
Rede Anhanguera

benassi-marca-dagua

CCJ pode anular decisão do TSE sobre fidelidade partidária

Sem as normas, não há como os partidos entrarem com os processos para tentar obter os mandatos dos infiéis de volta, como determinou a Justiça Eleitoral. Além disso, os parlamentares ganham tempo para aprovar no Congresso uma lei sobre fidelidade partidária que possa garantir a manutenção dos mandatos dos que fizeram troca-troca de legenda.


“A resolução (do TSE) usurpa a competência legislativa, agredindo a tripartição de poderes, legisla sobre direito eleitoral, sobre direito processual e procedimental, agride o processo legal e hostiliza o princípio do direito de defesa”, afirmou o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor do projeto. “É um cipoal de inconsistências.” O relator do projeto na comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), concordou com o autor da proposta e deu parecer favorável.


Os ministros do Supremo decidiram no início de outubro passado que os mandatos pertencem aos partidos e que os eleitos que trocaram de legenda devem devolvê-los às siglas de origem. Na prática, a Justiça acabou com o chamado troca-troca, estabelecendo a fidelidade partidária.


O STF manteve a decisão do TSE tomada em 27 de março deste ano que atingia os mandatos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Em análise posterior da Justiça, a fidelidade partidária foi estendida aos cargos majoritários (senadores, governadores, prefeitos e presidente da República).


Agência Estado /


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

benassi-marca-dagua

Prefeitura inicia primeira etapa das obras de duplicação da Estrada do Amarais


 



Nesta etapa, as obras começam em frente ao Sest/Senat, nas alças do trevo da Rodovia D. Pedro I e se estendem até o viaduto da via férrea. O trecho será totalmente duplicado respeitando as concordâncias da pista existente. A obra inclui a execução de uma pista paralela, inserção de retornos operacionais, acostamentos, solução dos problemas de drenagem e a construção de duas pontes, sendo uma sobre o Ribeirão Quilombo e a outra sobre o Córrego Boa Vista.


 


Para o prefeito, esta obra é estratégica para o desenvolvimento do País. “Este é um grande entroncamento rodoviário que dá acesso às Rodovias D. Pedro I, Bandeirantes e Anhanguera. A duplicação deste segmento significa compromisso com a população, já que a obra está prevista desde os anos 80”, explicou Dr. Hélio.


 


A melhoria viária beneficiará diretamente cerca de 150 mil moradores de 15
bairros da região. Conforme a Empresa Municipal de Desenvolvimento de
Campinas (EMDEC) a Avenida Aladino Selmi tem um tráfego que chega a 14 mil veículos/dia.


 


Obra


A obra abrange a construção de dois viadutos, canteiro central, guias e
sarjetas, galerias para captação de águas pluviais, baias para parada de
ônibus, além da pavimentação asfáltica e a implantação de sistema de
sinalização de trânsito para veículos e pedestres.


 


O projeto, elaborado pela Secretaria de Infra-Estrutura, será executado pela empreiteira Estrutural, vencedora de concorrência pública realizada pela Prefeitura de Campinas. Esta etapa de duplicação da via está orçada em R$ 5.925.930,52, recursos provenientes dos cofres do Governo Municipal.


 


De acordo com engenheiro civil da construtora Estrutural, responsável pela obra, Paulo Cesar Montreoni, a seqüência normal de execução tem início com a limpeza da área onde será implantada a nova pista, definição e execução dos pontos de drenagem, execução da pista nova e das duas pontes. “Quando esta parte estiver concluída faremos a transferência do tráfego da pista atual para a nova e iniciaremos a reforma da faixa antiga”, esclareceu o engenheiro.


 


A duplicação total da via abrange aproximadamente quatro quilômetros, atingindo o município de Sumaré. A Prefeitura de Campinas pretende viabilizar a segunda parte da duplicação por meio de parceria com o Governo Estadual, a direção do Terminal Intermodal de Cargas, localizado nas proximidades da Estrada dos Amarais, e a FerroBan (Ferrovias Bandeirantes S/A).


 


Representantes dos Governos Municipal e Estadual já mantiveram vários
encontros para discutir o projeto de duplicação da via e a forma de
viabilização de recursos financeiros. Foram também mantidos contatos com
moradores da área, principalmente com os residentes no Conjunto do CDHU para explicar os entendimentos e a forma de execução do projeto.


 


 


Bel Buzzo Alonso e Doni Vieira