Direito à moradia digna: Prioridade do Mandato

 Uma das maiores ações aconteceu na década de 80, quando liderou a ocupação do terreno da Caixa Econômica Federal no Jardim Yeda, originando a Vila União. A companhou a construção das moradias até a assinatura dos contratos dos 2 mil lotes urbanizados, que viabilizou a moradia popular para milhares de famílias, auxiliou na redução do valor das prestações das casas e apartamentos e na implantação de luz, água, esgoto, creche, escola, posto de saúde, entre outros serviços no bairro.
   Também organizou, com muito orgulho, a ocupação e negociação do Jardim Shangai e do Jardim Mauro Marcondes.
   Ao ingressar no Legislativo, na década de 90, Benassi se apressou para a criação de leis que favorecessem as famílias carentes, pela regularização de inúmeros bairros e pela melhoria na infra-estrutura dos Núcleos Habitacionais. Por tudo isso ficou conhecido como o vereador da Habitação. Criou as leis:

   – Lei 8.249/95: Dispõe sobre a permissão de uso de áreas situadas nos baixos viadutos e pontes;
   – Lei 10.616/00: Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH);
   – Lei 11.422/02: Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse social para urbanização específica;
   – Lei 11.464/03: Cria o Conselho Municipal de Habitação na cidade de Campinas;
   – Lei 11.621/03: Dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia de imóveis públicos municipais;
   – Lei 11.694/03: Altera a destinação de área pública;
   – Lei 11.890/04: Inclui o parágrafo 4º no artigo 19 e da nova redação ao artigo 23 da Lei 10.410/00, sobre empreendimentos habitacionais de interesse social e estabelece outras normas sobre Habitação Popular;
   – Lei 12.650/06: Dispõe sobre a identificação provisória dos logradouros públicos do município, localizados em parcelamentos clandestinos e irregulares;
   – Lei 12.518/06: Dispõe sobre a adoção de medidas, pelo executivo municipal, que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas de Habitação;
   – Lei 12.858/07: Altera a Lei 11.316/02 que autoriza o município de Campinas a celebrar convênio com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – Delegacia Regional de Campinas, visando a implantação do Programa de Moradia Econômica (Promore).

   O Conselho Municipal de Habitação incorpora a população, as instituições e o Poder Público e decidem sobre as questões deste setor. O Fundo Municipal de Habitação financia e garante programas e projetos de moradias destinadas à população de baixa renda. Por iniciativa sua também foi criada a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB).
   Garantiu a aprovação da lei que isentou a Cohab-Campinas de pagar tributos de empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda, barateando ainda mais as prestações da casa própria às famílias (Lei 11.988/04).
   Como relator da CEE (Comissão Especial de Estudos) que acompanhou os trabalhos de solução das demandas dos moradores do CDHU Campinas E (CDHU dos Amarais), ele proporcionou a tranqüilidade e segurança da casa adquirida a dezenas de famílias que moram no Conjunto.
   No Jardim Lisa, lutou pela a regularização dos lotes, instalação de rede de esgoto água e luz, entre outros bairros como: Núcleo Residencial Aruanã, Jardim Ouro Preto e Chácaras Dois Riachos.
   Ajudou a formar e estruturar os bairros: Lafayette Álvaro, Vila Brandina, Vila Padre Josimo, Alto da Boa Vista, São José/Bandeiras, Dom Gilberto, Zumbi dos Palmares, Campo Belo, Cristo Rei, Parque Shangrilá, Eldorado dos Carajás, Parque Shalon, Ouro Preto, Vida Nova, Jardim Progresso (Florence I), Campina Grande e muitos outros.
   Benassi participou da luta do Jardim Lisa que, em 1996, depois de 12 anos de “empurra-empurra”, começaram a obter vitórias concretas: as famílias dos Jardins Lisa I e II, com a sua intermediação, ganharam a regularização dos lotes e a implantação de água, esgoto, luz, linhas de ônibus, escola, creche e posto de saúde.
   Conseguiu a implantação de rede de água e iluminação pública nos Satélites Íris I e II. Rede de água e pavimentação nos bairros Vista Alegre, Aruanã, Recreio Recanto dos Pássaros. Rede de esgoto no Jardim São Luís. Coleta de lixo e iluminação pública no Parque da Amizade. Policiamento, mais ônibus e lombada no Jardim Tamoio. Rede de luz nos Jardins do Lago e Lisa. Asfalto no Jardim Rossim, entre outras.
   Luta, ainda, pela melhoria nos Núcleos como pavimentação, iluminação pública, rede de água e esgoto, coleta de lixo, creches, escolas e postos de saúde. Lutou pela construção do Anel Viário no Jardim Santa Mônica e para que a Sanasa implantasse rede de água e saneamento, em caráter provisório, na Vila Francisca, Vila Rosália, Vila Independência e Renascença.
   Observando as inúmeras famílias carentes que não são beneficiadas pelo programa ‘Tarifa Social de Energia Elétrica’ criou a Comissão Especial de Estudos (CEE) que questiona os critérios adotados pela Concessionária que fornece energia elétrica durante a seleção das famílias que ingressam no Programa.
   No mandato do Benassi, os moradores das antigas áreas da Fepasa no Distrito de Nova Aparecida, Viracopos, Satélite Íris, Oziel, Valença e em outros bairros, têm prioridade.
   Com os moradores da Vila Costa e Silva, lutou pela conquista de creche, por segurança na escola e pela construção da passarela do “Tapetão”.